Mais que comemoração,  o Dia do Servidor Público este ano chega com a necessidade das fundamentais mobilização e pressão em parlamentares para afastar as ameaças da PEC 66/23 e cobrar no Supremo Tribunal Federal o fim do confisco das aposentadorias dos servidores e buscar aprovação da PEC 6 por dignidade e justiça a ativos, aposentados e pensionistas.
 

Enquanto isso, na Bahia, o governo busca retomar o diálogo com o funcionalismo público, algo que já deveria ter ocorrido há tempos. A FETRAB (Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia) destaca que, em dezembro do ano passado, protocolou a pauta que unifica o conjunto dos Servidores Públicos do Estado, e assim pontuamos:

• Retomada das Mesas Setoriais de Negociações com as diversas categorias;
• Correção do valor do Auxílio Alimentação, com base na defasagem inflacionária do período;
• Reestruturação e Promoção nas Carreiras; 
• Participação Patronal no Programa de Assistência à Saúde dos Servidores, de no mínimo 5% das RCL (receitas correntes líquidas) com despesas de pessoal, enfatizando a necessidade de edificação de unidades de referência do sistema;
• Retomada das tratativas sobre o pagamento das defasagens geradas na ocasião da vigência da URV;
•  Realização de Concursos e convocação de concursados.

Ademais, destaca-se a ousadia de apresentar ao governo um estudo sobre o auxílio alimentação. Embora o valor ainda esteja distante da realidade do custo de vida de um prato comercial, conseguimos um reajuste de 66%, passando de R$ 12,00 para R$ 20,00 para jornada de 40h, o que representou um avanço no critério do reajuste do benefício. No pleito com relação ao PLANSERV, está sendo entregue uma Unidade de exclusividade, passo importante para a edificação de unidades de referência na capital e regionais.
 

A FETRAB acompanha o desenrolar das discussões nas Mesas Setoriais a partir das evoluções das categorias através das entidades representativas, espaço onde se deve discutir a recomposição salarial e a estrutura das carreiras. É notória a defasagem salarial de diversas categorias, especialmente dos técnicos e auxiliares de várias secretarias. A retomada das mesas setoriais é um passo importante para restabelecer o diálogo na valorização dos que fazem o papel do Estado na sociedade.

No mês de setembro recuperou-se o valor do Salário Mínimo enquanto Vencimento Básico, um compromisso desde a eleição de 2006, que estava sem atendimento e agora se recupera para 40 mil servidores de jornada de 40 horas.
A retomada das mesas setoriais também é fundamental. Por exemplo, na mesa setorial da educação do ensino superior, avançou-se na proposta para a recuperação da recomposição salarial dos professores. Embora não tenha sido o ideal, foi um avanço nas negociações. Das quatro universidades, três aprovaram a última proposta, com a categoria mobilizada e em estado de greve.
 

No caso da educação básica é importante considerar que foram convocados os servidores do concurso público de 2023, do Cadastro Reserva. No ano passado, todos os aprovados no Edital foram convocados, e agora avançamos para o Cadastro Reserva, ainda faltando a convocação de 971 habilitados. O governo se compromete a convocá-los até a validade do concurso, em abril do próximo ano. A expectativa é que a mesa setorial da educação básica funcione com a pressão da categoria, que precisa recuperar o fôlego para quebrar a inércia da entidade sindical e os professores serem protagonistas do seu destino.
 

É importante destacar o funcionamento da mesa setorial da Segurança Pública, com os servidores realizando assembleias por categoria. Houve uma assembleia unificada, inclusive com uma caminhada na área do Hotel Fiesta, onde foi realizada a plenária. Os servidores continuam mobilizados e em negociação com o governo. As negociações na mesa setorial prosseguem, enquanto a categoria realiza mobilizações e reuniões para acompanhar a tramitação das negociações. Uma nova reunião entre os representantes das categorias e o governo está agendada para a próxima quarta-feira, 30 de outubro. 
 

Para a FETRAB, o comportamento do governo em relação ao funcionário público da área do Executivo está diretamente relacionado à mobilização e a luta das entidades das diversas categorias. Nesse momento, o governo demonstra interesse em recuperar um tempo de novas relações. Continuemos confiantes na unidade e na luta!!!