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De Outubro Rosa ao Novembro Azul, Sindsefaz na luta pela prevenção

De Outubro Rosa ao Novembro Azul, Sindsefaz na luta pela prevenção

Publicado:19/11/2019

De Outubro Rosa ao Novembro Azul, Sindsefaz na luta pela prevenção Boletim 2076 - Salvador, 04 de novembro de 2019 Como acontece desde 2018, o Sindsefaz também participa das campanhas de prevenção ao câncer. E assim como mês passado, quando a fachada de nossa entidade foi decorada em alusão ao Outubro Rosa (de conscientização sobre o combate ao câncer de mama), agora, novamente, a decoração incentiva os homens a se prevenirem contra o câncer de próstata. O Novembro Azul busca conscientizar homens, em todo o mundo, sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata. A ideia é incentivar o exame, principalmente aos 50 anos, e também para aqueles que possuem um fator de risco, que envolve história familiar forte para câncer de próstata e homens afrodescendentes. História O Novembro Azul começou na Austrália, em 1999. Um grupo de amigos teve a ideia de deixar o bigode crescer durante todo o mês como apoio à conscientização da saúde masculina e arrecadação de fundos para doação às instituições de caridade. O mês de novembro foi o escolhido justamente por comemorar no dia 17 o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. A campanha foi um sucesso, alguns anos depois o país todo estava participando e foi criada o Movember Foundation Charity em 2004. O movimento foi introduzido no Brasil pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia. Estima-se que no país, para cada 100 mil homens, 54 correm risco de ter câncer de próstata. Em 2018 a expectativa é de 68.220 novos casos. Fonte: Sindsefaz

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De Outubro Rosa ao Novembro Azul, Sindsefaz na luta pela prevenção

De Outubro Rosa ao Novembro Azul, Sindsefaz na luta pela prevenção

Publicado:19/11/2019

De Outubro Rosa ao Novembro Azul, Sindsefaz na luta pela prevenção Boletim 2076 - Salvador, 04 de novembro de 2019 Como acontece desde 2018, o Sindsefaz também participa das campanhas de prevenção ao câncer. E assim como mês passado, quando a fachada de nossa entidade foi decorada em alusão ao Outubro Rosa (de conscientização sobre o combate ao câncer de mama), agora, novamente, a decoração incentiva os homens a se prevenirem contra o câncer de próstata. O Novembro Azul busca conscientizar homens, em todo o mundo, sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata. A ideia é incentivar o exame, principalmente aos 50 anos, e também para aqueles que possuem um fator de risco, que envolve história familiar forte para câncer de próstata e homens afrodescendentes. História O Novembro Azul começou na Austrália, em 1999. Um grupo de amigos teve a ideia de deixar o bigode crescer durante todo o mês como apoio à conscientização da saúde masculina e arrecadação de fundos para doação às instituições de caridade. O mês de novembro foi o escolhido justamente por comemorar no dia 17 o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. A campanha foi um sucesso, alguns anos depois o país todo estava participando e foi criada o Movember Foundation Charity em 2004. O movimento foi introduzido no Brasil pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia. Estima-se que no país, para cada 100 mil homens, 54 correm risco de ter câncer de próstata. Em 2018 a expectativa é de 68.220 novos casos. Fonte: Sindsefaz

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Auditoria aponta dívida de R$ 62 milhões do Planserv e 35% dos beneficiários sem atendimento

Auditoria aponta dívida de R$ 62 milhões do Planserv e 35% dos beneficiários sem atendimento

Publicado:13/11/2019

Auditoria aponta dívida de R$ 62 milhões do Planserv e 35% dos beneficiários sem atendimento 12 de Novembro de 2019 às 11:46 Por: Divulgação Por: Bruno Luiz 0comentários Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no Planserv apontou dívida de R$ 62 milhões do plano de saúde com os credores e revelou também que cerca de 35% dos beneficiários tiveram dificuldades de receber atendimento médico, após a administração do serviço decidir limitar a quantidade de consultas. Os dados se referem a 2018 e constam de parecer elaborado por técnicos do TCE em relação ao exercício do ano passado do Planserv. Os auditores também apontaram outra situação considerada “seriamente preocupante”. De acordo com o corpo técnico do órgão, recursos que serviriam como reserva técnica do plano - em outras palavras, quanto é necessário ter em caixa para assegurar sua sustentabilidade financeira futura - estão sendo depositados em uma conta da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e repassados para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores (Funprev). A auditoria afirma que a operação pode “impactar negativamente na sustentabilidade do sistema” porque o dinheiro deveria ser destinado ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estadual (Funserv). As conclusões do relatório foram apreciadas pelo plenário do TCE, que, por unanimidade, determinou a anexação do parecer ao processo de prestação de contas da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), administradora do plano, e expediu uma série de recomendações à pasta. Uma delas é de que o Planserv diminua sua inadimplência e faça o pagamento, em um prazo de oito dias após a apresentação da fatura, dos serviços médicos, principalmente os de urgência e emergência, realizados pelos prestadores. Os conselheiros lembram que o período é estabelecido pela Lei Estadual 9.433/2005, “evitando assim, a retenção ilegal dos valores devidos aos prestadores de serviços”. Os auditores levantaram que o pagamento é retido pelo plano, sendo efetuado apenas após meses. Outra recomendação é para que o Planserv aumente a transparência e a publicidade de medidas que afetem diretamente os serviços recebidos pelos usuários. Em março de 2017, a administração estabeleceu um limite orçamentário para quitação das despesas médicas, além de mudar os processos para realização de consultas e exames. A reestruturação provocou restrição nos atendimentos aos beneficiários, além de retenção dos valores que ultrapassassem o teto determinado pelo plano para cada prestador credenciado. Nada foi previamente informado a clínicas, médicos e usuários, segundo a auditoria. A mudança surpreendeu, principalmente, quem tem direito ao plano, que só soube das novas regras ao buscar agendar consultas - sem conseguir - ou por notícias veiculadas na imprensa. Com isso, cerca de 35% dos beneficiários que responderam a questionários aplicados pelos auditores responderam que, entre janeiro e agosto do ano passado, acabaram sem ter atendimento. Ao TCE, o Planserv alegou que a instituição da cota para consultas foi feita para manter o equilíbrio financeiro do plano. “Contudo, não houve especificação das causas e nem dos valores que representaram o alegado aumento, levando a unidade técnica a concluir pela inadequação das medidas”, contrapõe o parecer. A limitação foi criticada pelo Ministério Público de Contas, órgão que integra o tribunal: “A mera alegação orçamentária não pode servir de argumento para escusar o Estado de cumprir comandos constitucionais de caráter positivo, como é o caso do direito à saúde.” A Corte solicitou que a Saeb comprove, em 60 dias, a necessidade de impor teto orçamentário. Equilíbrio financeiro O TCE fez também a chamada avaliação atuarial do plano. O objetivo é saber se o Planserv tem recursos suficiente para assegurar o equilíbrio financeiro no futuro. De acordo com o estudo, é necessária uma reserva de quase R$ 886 milhões (R$ 885.548.159,47), nos próximos 60 meses, para manter o serviço sem redução das receitas atualmente arrecadadas, por eventuais rombos, e garantindo o atendimento ao número de beneficiários existentes. O recurso ficaria depositado no Funserv, fundo que custeia o serviço. No entanto, uma lei estadual de junho do ano passado permitiu que o dinheiro fosse repassado ao Funprev, para bancar despesas da previdência estadual. Os valores mensais que constituem a reserva técnica são depositados em uma conta da Sefaz, “sem nenhum gerenciamento por parte do Plano”, aponta a auditoria. Algo sinalizado também é que a conta pode ser “zerada anualmente” com as destinações ao Funprev, “se as estimativas de gastos apontarem para sua utilização.” O outro lado Em nota, a assessoria de comunicação da Sefaz rebateu o TCE e disse que os repasses do governo estadual ao Planserv “têm sido cumpridos de forma regular e estão em dia”. “Os recursos destinados à reserva técnica prevista na lei estadual 13.966/18 são regularmente repassados à conta do Funserv, de acordo com as necessidades de custeio do plano, e estão sob gerenciamento do Planserv”, afirma. Após a publicação da matéria, a Saeb, procurada desta a quarta-feira (6) da semana passada pela reportagem, negou que haja alguma restrição de atendimento aos seus beneficiários e disse respeitar o teto orçamentário definido em Lei Orçamentária anual (LOA) para estabelecer o "limite de faturamento mensal pré-estabelecido em contrato". "Cada prestador de serviços de saúde credenciado ao plano tem autonomia para agendar consultas e procedimentos, conforme seu planejamento interno. No entanto, todos devem considerar o limite de faturamento mensal pré-estabelecido em contrato, a fim de garantir a manutenção do sistema de saúde. O valor deste limite é informado a cada prestador no ato de assinatura do Termo de Adesão, de acordo com o tipo de estabelecimento, não sendo, assim, aleatório", diz o posicionamento. Ainda segundo a Saeb, não houve alteração no padrão de utilização do plano no último ano: "Da carteira de 524.171 vidas do Planserv, em 2018, 460.125 obtiveram atendimento, e, em 2017, de 509.943 vidas, o montante de 453.645 beneficiários foi atendido." Veja abaixo a íntegra da nota: "A respeito de matéria publicada por este veículo, o Planserv esclarece que não há imposição de restrição de atendimento aos seus beneficiários e que observa o teto orçamentário definido em Lei Orçamentária anual (LOA). Como é sabido por todos, os contratos no âmbito da administração pública tem valor previamente estabelecido, não sendo diferente no caso do Planserv. Cada prestador de serviços de saúde credenciado ao plano tem autonomia para agendar consultas e procedimentos, conforme seu planejamento interno. No entanto, todos devem considerar o limite de faturamento mensal pré-estabelecido em contrato, a fim de garantir a manutenção do sistema de saúde. O valor deste limite é informado a cada prestador no ato de assinatura do Termo de Adesão, de acordo com o tipo de estabelecimento, não sendo, assim, aleatório. Informamos ainda, que o teto orçamentário atribuído a cada um dos credenciados está relacionado à capacidade operacional indicada, por estes, no requerimento de credenciamento, mas pode sofrer alterações com a extensão de serviços credenciados. Vale esclarecer que não foram verificadas alterações no padrão de utilização dos beneficiários no último ano. Uma vez que da carteira de 524.171 vidas do Planserv, em 2018, 460.125 obtiveram atendimento, e, em 2017, de 509.943 vidas, o montante de 453.645 beneficiários foi atendido. O maior desafio do Planserv, como um sistema de assistência à saúde, no âmbito do Estado da Bahia, com autonomia regulatória, é equacionar as exigências inerentes à administração pública e a dinâmica do mercado privado, garantido a sustentabilidade do plano, através de uma gestão pública responsável, que zela pelos recursos dos seus beneficiários, assegurando que a assistência seja prestada de forma qualificada, sem desvios e desperdícios. Em observância às disposições constantes na legislação contábil e financeira, o Planserv cumpre com as determinações legais, sobretudo àquelas relacionadas ao controle externo, bem como pública, regularmente, as resoluções do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Conserv). Sendo assim, a assistência vai apresentar todos os esclarecimentos solicitados ao TCE. Ressaltamos que o Planserv pauta-se pela transparência e vem ao longo dos últimos anos se aproximando tanto dos prestadores quanto dos beneficiários. Especialmente realizando eventos institucionais junto aos órgãos e entidades sindicais com intuito de acolher demandas através da ouvidoria itinerante. Além disso, os beneficiários, prestadores e público geral contam com as notícias, que são veiculadas no site www.planserv.ba.gov.br e Central de Relacionamento 24 horas, que funciona 365 dias por ano, com capacitações constantes para esclarecimentos de dúvidas dos beneficiários e prestadores. Esclarecemos ainda, que as informações referentes aos contratos firmados pelo Planserv podem ser acessadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia. Por fim, afirmamos que o Planserv continua com compromisso firme de oferecer aos seus beneficiários atendimento assistencial de qualidade." Fonte: Bocão News

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TCE cobra que Planserv pague médicos dentro de prazo e pede transparência com servidores

TCE cobra que Planserv pague médicos dentro de prazo e pede transparência com servidores

Publicado:07/11/2019

Quinta, 07 de Novembro de 2019 - 00:00 TCE cobra que Planserv pague médicos dentro de prazo e pede transparência com servidores por Rodrigo Daniel Silva / Lucas Arraz TCE cobra que Planserv pague médicos dentro de prazo e pede transparência com servidoresFoto: Jade Coelho / Bahia Notícias O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) expediu uma série de recomendações ao governo do estado e à gestão do Planserv. Entre elas, os conselheiros da Corte, por unanimidade, cobraram que o plano de saúde subsidiado pelo estado efetue o pagamento dos serviços médicos hospitalares prestados ao Planserv dentro do prazo de oito dias após a apresentação da fatura. Os profissionais, que deixaram de atender pelo plano, reclamam dos prazos estendidos pelos quais são feitos os pagamentos. A série de recomendações também pede que o Planserv faça ampla publicidade de medidas que afetem diretamente os serviços para os usuários. É o caso de mudanças nos serviços e questões que envolvam o atendimento de forma geral de servidores e seus familiares ligados ao plano. A lista de recomendações foi anexada à prestação de contas da Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). O TCE-BA também solicitou que a Saeb comprove, no prazo de 60 dias, a necessidade de impor teto orçamentário no Planserv, limitando o faturamento mensal dos médicos que prestam serviço ao plano. A medida gerou a restrição de atendimento aos beneficiários. Em nota, a gestão do plano declarou que não há imposição de restrição de atendimento aos seus beneficiários e que observa o teto orçamentário definido em Lei Orçamentária anual (LOA). “Os contratos no âmbito da administração pública tem valor previamente estabelecido, não sendo diferente no caso do Planserv”, disse. Para a gestão, cada prestador de serviços de saúde credenciado ao plano tem autonomia para agendar consultas e procedimentos, conforme seu planejamento interno: “No entanto, todos devem considerar o limite de faturamento mensal pré-estabelecido em contrato, a fim de garantir a manutenção do sistema de saúde”, justificou a gestão do plano. A gestão também ponderou que enfrenta como maior desafio equacionar as exigências inerentes à administração pública e a dinâmica do mercado privado. "Ressaltamos que o Planserv pauta-se pela transparência e vem ao longo dos últimos anos se aproximando tanto dos prestadores quanto dos beneficiários. Especialmente realizando eventos institucionais junto aos órgãos e entidades sindicais com intuito de acolher demandas através da ouvidoria itinerante", justificou a gestão do plano diante dos pedidos do TCE-BA. Fonte: Bahia Noticias

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Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Publicado:23/10/2019

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno Idiana Tomazelli e Daniel Weterman Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. A mudança retira o País de um grupo restrito de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição, característica que, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda. >>Com risco de alteração, Senado adia conclusão da reforma para quarta-feira A proposta garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em 10 anos, caso o Congresso rejeite os quatro pedidos de mudança feitos diretamente no plenário do Senado. A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio formal do texto ao Parlamento. A batalha, porém, começou em gestões anteriores. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto. Com o agravamento das contas públicas e o aprofundamento do déficit da Previdência, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente. Neste ano, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões. Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará o processo de aumento do rombo. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas. Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que ganham acima do teto remuneratório de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União. Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição para o INSS. As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2020. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional "paralela" para reincluir Estados e municípios. Fonte: Atarde

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Foto: Fernando Vivas / GOV-BA

AL-BA aprova reajuste para os servidores que estão abaixo do mínimo

Publicado:18/09/2019

O projeto de Lei (equipara os proventos dos servidores públicos que estão abaixo do mínimo para o valor real) do poder executivo enviado pelo governador Rui Costa para AL-BA - Assembleia Legislativa da Bahia foi aprovado nesta terça-feira (17)

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Contra destruição do Brasil, o povo vai ocupar às ruas no dia 20 de setembro

Contra destruição do Brasil, o povo vai ocupar às ruas no dia 20 de setembro

Publicado:10/09/2019

Contra destruição do Brasil, o povo vai ocupar às ruas no dia 20 de setembro   CUT, centrais e movimentos sociais farão atos e paralisações em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania nacional, e também do meio ambiente  Publicado: 09 Setembro, 2019 - 17h35 | Última modificação: 09 Setembro, 2019 - 17h51 Escrito por: Érica Aragão  ALEX CAPUANO/CUT No próximo dia 20 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras voltarão às ruas para realizar um ato em defesa dos direitos e do meio ambiente e contra a destruição do Brasil que vem sendo promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que, em oito meses não apresentou uma única proposta de desenvolvimento com justiça social e geração de emprego e renda, muito menos de combate efetivo as queimadas na Região Amazônica. Até agora, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, só apresentaram medidas que beneficiam empresários, em especial do agronegócio que ajudaram a eleger o capitão, ou que representam o extermínio de programas sociais fundamentais como o Minha Casa, Minha Vida, redução do funcionalismo público, desregulamentação e auto fiscalização pelas empresas, privatizações de estatais como Petrobras, bancos do Brasil e Caixa e mais onze empresas públicas, além de regras mais rígidas para aposentadoria.   Dia 20 tem luta A escolha da data da próxima mobilização da classe trabalhadora foi estratégica. O objetivo é convergir com o dia de mobilização internacional Greve Global pelo Clima, em 20 de setembro, organizado pela Coalização pelo Clima, uma articulação composta por diversos coletivos que debatem e promovem ações de informações e combate às mudanças climáticas. Além da defesa da Amazônia, a pauta da CUT, demais centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo terá lutas por direitos, educação,  empregos, soberania e contra a reforma da Previdência, que está tramitando no Senado e pode ser votada nesta quarta-feira (11) depois de manobras do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar acelerar a aprovação das mudanças de regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários.   As mobilizações do Dia Nacional de Paralisações e Manifestações em Defesa do Meio Ambiente, Direitos, Educação, Empregos e Contra a Reforma da Previdência, em 20 de setembro, serão realizados no local de trabalho, na parte da manhã, e na parte da tarde serão ser realizados atos em todas as capitais. Uma grande parte dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor público já aprovou paralisação neste dia.   “Os que queimam e derrubam a Amazônia são os mesmos que querem acabar com nosso direito à Previdência Social, querem destruir os direitos trabalhistas e sociais e privatizar as empresas públicas, destruindo também a soberania do nosso povo e do nosso país”, afirmou o Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre, explicando porque no dia 20 todos estarão juntos para defender o clima, os direitos, as estatais e a soberania. Estão destruindo o Brasil, acabando com a floresta amazônica, desmontando o sistema da Previdência Social, estão acabando com nossos direitos, com as políticas sociais e ainda querem acabar com as empresas públicas, enquanto a pobreza e o desemprego só crescem. Se você está indignado com tudo que está acontecendo venha para luta, venha para rua no dia 20- Sérgio Nobre Para Marília Cavalheiro Tyrne, membro do Coalisão Pelo Clima, é fundamental a participação da classe trabalhadora no dia 20. Segundo ela, a CUT, centrais e movimentos sociais não podiam estar de fora desta luta que é de classe. “A gente entende que o colapso ambiental é consequência do capitalismo, que é um problema de classe, e nada mais justo do que a classe trabalhadora estar junto no dia 20. As mudanças climáticas são originárias do capital, que é forjado no acúmulo em si e não corresponde ao meio em que vivemos, pelo contrário. Este sistema não respeita vidas e muito menos direitos”, destaca Marília. Fonte: CUT

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Planserv

Com o dobro de usuários, atendimento a servidores de SP gastou menos que o Planserv

Publicado:04/09/2019

Com o dobro de usuários, atendimento a servidores de SP gastou menos que o Planserv.

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STF derruba vinculação de reajuste de salário de servidores do TCM e TCE ao da ALBA

STF derruba vinculação de reajuste de salário de servidores do TCM e TCE ao da ALBA

Publicado:03/09/2019

De autoria do governador do Estado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4826 foi julgada procedente no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI trata do pedido do chefe do Executivo Estadual para suspender os efeitos do parágrafo 5º, artigo 94 da Constituição Estadual que vincula o reajuste salarial de servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em data e porcentagem.

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Comissão da AL-BA aprova empréstimo de quase R$ 160 mi para governo Rui Costa

Comissão da AL-BA aprova empréstimo de quase R$ 160 mi para governo Rui Costa

Publicado:28/08/2019

Comissão da AL-BA aprova empréstimo de quase R$ 160 mi para governo Rui Costa O projeto que autoriza o empréstimo segue agora para o plenário da Casa e deve ser votado na próxima semana Tribuna da Bahia, Salvador 28/08/2019 Foto: Manu Dias Por Rodrigo Daniel Silva Uma comissão conjunta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, ontem, um empréstimo de 40 milhões de dólares – quase R$ 160 milhões – para o governo de Rui Costa (PT). O projeto que autoriza o empréstimo segue agora para o plenário da Casa e deve ser votado na próxima semana. A reunião extraordinária teve a presença de integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Educação, Infraestrutura e Finanças e Orçamento. O recurso, segundo o governo, é para o financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal (Profisco II/BA). De acordo com os especialistas, o programa pode ajudar a administração estadual a melhorar a arrecadação. Os deputados de oposição votaram contra a matéria com o argumento de que o novo empréstimo pode piorar as contas do governo. “Este não é o primeiro empréstimo para o Profisco. O que estamos vendo é o governador endividando a Bahia sem ter condições de pagar. O tamanho do buraco da Bahia é G, e já caminhando para GG”, criticou o líder da minoria, Targino Machado (DEM). Já o deputado Paulo Câmara (PSDB) disse que, entre 2015 e 2018, durante o governo de Rui Costa, o déficit da Bahia subiu de cerca de R$ 200 milhões para mais de R$ 900 milhões. “Isso sim é um déficit tamanho G. Em quatro anos, o déficit quase quadruplicou. Compreendo a base do governo, mas os números não há como contestar. Três anos consecutivos de nota C. O que foi feito para melhorar? Claro que o governador está fazendo a famosa maquiagem fiscal”, afirmou. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), defendeu o empréstimo. “Todos os estados brasileiros estão se credenciando a esse empréstimo com o objetivo de melhorar as suas capacidades de execução fiscal, garantindo uma melhor arrecadação para o Estado, União e municípios. É um grande programa e a Assembleia Legislativa precisa autorizar o governo do Estado a pleiteá-lo, como todos os outros estados estão fazendo”, afirmou.“O projeto não tem nada a ver com o governo Rui Costa, mas com o Estado, porque vai melhorar a sua capacidade de arrecadação e, com isso, refletirá na arrecadação de todos os municípios baianos”, acrescentou. Ontem, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou nota informando que a Bahia segue com “equilíbrio fiscal”. De acordo com o órgão, o estado tem uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. A Sefaz criticou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por aplicar nota C ao estado na Capag (Capacidade de Pagamento). Segundo o governo, a medida vem sendo contestada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirmou o titular da Sefaz, Manoel Vitório. Fonte: Tribuna da Bahia

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Sustentação Oral na Sessão Civil de Direito Público

FETRAB GARANTE O PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PARA QUASE 200 MIL SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS

Publicado:23/08/2019

A FETRAB, em defesa dos servidores públicos, desta vez na esfera judicial, na busca e espera de uma resposta do Judiciário frente as ilegalidades reiteradas perpetradas pelo Estado da Bahia em desfavor de seus servidores.

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FETRAB garante o pagamento da licença prêmio na concessão da aposentadoria para quase 200 mil servidores ativos e aposentados.

Publicado:22/08/2019

No dia 22 de agosto, às 11h30 a Sessão Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, julgou, sob a relatoria da Desa. Telma Brito, o mandado de segurança impetrado pela FETRAB, sendo o brilhante voto proferido acompanhado a unanimidade pelo colegiado, concedendo a ordem para reconhecer devido o pagamento da licença prêmio em pecúnia não gozada em atividade quando da concessão da aposentadoria.

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Juristas estrangeiros pedem ao STF que liberte o ex-presidente Lula

Juristas estrangeiros pedem ao STF que liberte o ex-presidente Lula

Publicado:13/08/2019

Juristas estrangeiros pedem ao STF que liberte o ex-presidente Lula A carta é intitulada "Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política", e cita as revelações do jornalista Glenn Greenwald ________________________________________ Tribuna da Bahia, Salvador 12/08/2019 Foto: Reprodução ________________________________________ Um manifesto de juristas estrangeiros pede ao Supremo Tribunal Federal que liberte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anule suas condenações. A íntegra da carta está disponível no site do Instituto Lula. No perfil que mantém no Twitter, o instituto faz uma série de comentários a respeito do teor do manifesto e se posiciona contra o juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, dizendo que "Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação". A carta é intitulada "Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política", e cita as revelações do jornalista Glenn Greenwald e do site The Intercept, em parceria com outros veículos, as quais "estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo." O Instituto Lula afirma que espera que as autoridades brasileiras tomem as providências "para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento". E continua: "Sergio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do MP, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação." Por Luana Pavani/Do Terra Fonte: Tribuna da Bahia

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Governo firma acordo que reestrutura salários de mais de 18 mil servidores

Governo firma acordo que reestrutura salários de mais de 18 mil servidores

Publicado:05/08/2019

Publicado em 02/08/2019 às 20h20. Governo firma acordo que reestrutura salários de mais de 18 mil servidores Medida significará ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente Fotos: Fernando Vivas/Govba A gestão Rui Costa (PT) assinou nesta sexta-feira (2) um acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo de um salário mínimo. “Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes, durante reunião com a categoria na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Segundo o governo, a reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente. O acordo foi firmado entre governo estadual,a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc). “Para os servidores públicos, este é um momento importante de retomada de negociações. Esse acordo aponta para um caminho de soluções e diminuições das dificuldades. É um projeto que melhora substancialmente a remuneração dos que ganham menos e a sensibilidade do governo neste aspecto é muito positiva. Estamos muito satisfeitos e esperamos que o governo continue com a negociação de outras pautas”, afirmou o presidente da Fetrab, Joaquim Amaral Filho. Fonte: Fetrab

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MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos

MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos

Publicado:17/07/2019

MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos MP 881, que pode se tornar lei, propõe cortar direitos de quem trabalha em dias especiais, como horas extras e auxílio alimentação e coloca em risco segurança e saúde no trabalho ao flexibilizar fiscalização Publicado: 16 Julho, 2019 Escrito por: Andre Accarini CONTRAF-CUT Conhecida como minirreforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) nº 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legislação trabalhista brasileira. Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira. A proposta original da MP, que tramita no Congresso Nacional em caráter de Projeto de Conversão de Lei (45/2019), era para mudar onze itens. Ao passar pela comissão mista da câmara, a MP foi alterada pelo relator Jerônimo Georgen (PP-RS) que propôs mudar mais de 50 itens da lei. Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que a MP passa a tratar os dias especiais como dias normais de trabalho e, com isso, os direitos adquiridos serão perdidos. “Algumas categorias têm regras específicas garantindo valores para alimentação, horas extras, escalas de folgas diferenciadas, mas a medida provisória pode acabar com tudo isso”, pontua o dirigente. “Vai ficar a critério da empresa decidir quando o trabalhador vai ter que trabalhar e quando terminar a vigência de acordos coletivos que preveem regras especiais, os patrões, embasados na lei, não vão querer negociar benefícios para os trabalhadores”. O advogado trabalhista, José Eymard Loguércio, acredita que em um curto prazo as consequências da MP 881 serão mais precarização, menores remunerações e impacto negativo na economia brasileira. “Nenhum país que adotou regras semelhantes apresentou melhores índices de geração de emprego. Pelo contrário, as jornadas aumentaram para quem já trabalhava”. Eymard lembra que em um país com alto índice de rotatividade como o Brasil a substituição da mão de obra é fácil para os empresários. A reforma Trabalhista, um exemplo de flexibilização dos direitos, não gerou postos de trabalho, afirma. “O que está acontecendo é o aumento do desemprego e da rotatividade. Um grande contingente de pessoas que estavam empregadas, com um padrão de rendimento foram demitidas e contratadas por valores menores”, diz o advogado. Direito Civil Outro ponto crítico da Medida Provisória 881 é a sobreposição das regras do Direito do Trabalho pelas regras do Direito Civil. Na prática, significa que contratos firmados com valores acima de 30 salários mínimos (R$ 29.940,00) não teriam a mesma proteção das leis trabalhistas. “Seriam uma espécie de acordo comum firmado entre as partes, sem base em regras trabalhistas”, explica a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Garcia Porto. Ela afirma que nesse ponto a medida não tem nenhum ‘respaldo’ constitucional, porque segrega os trabalhadores, dividindo-os em ‘castas’. “A Constituição proíbe qualquer discriminação entre tipos de trabalhadores”, diz Noêmia. Para a juíza, fica claro que a lógica da MP é de que trabalhadores nessa faixa salarial não devem ter proteção social, o que, ela diz, não é verdade. Se você tira regras, coloca os trabalhadores em condição de exploração e isso pode ocorrer em qualquer faixa salarial. - Noêmia Garcia Porto Impunidade A MP 881 também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida. Para a presidente da Anamatra, isso poderá criar um ambiente de impunidade, uma vez que o trabalhador ganhará a ação e não conseguirá receber os valores. Empresários beneficiados O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, afirma que a vida do trabalhador, na prática, muda, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista econômico, já que ele vai ser submetido a horários incomuns de trabalho e com menor remuneração. Para o dirigente, a chamada ‘liberdade econômica’ pregada por Bolsonaro, na verdade, é mais uma ação deste governo de extrema direita para retirar direitos dos trabalhadores. Esse governo só tem visão empresarial, não tem um mínimo de sensibilidade social - Valeir Ertle “E no que diz respeito à economia”, prossegue o dirigente, “não dá para saber onde eles querem chegar com medidas como essa, já que a remuneração vai ser menor, os empregos serão precários e a reforma Trabalhista já provou que isso não é solução para crise”. Valeir cita ainda um exemplo clássico da história para ilustrar o que tira um país da crise. “Henry Ford, em 1914, dobrou o salário dos trabalhadores de sua linha de produção e reduziu a jornada para oito horas diárias. Assim foi preciso criar um terceiro turno para manter a produção”. O resultado dessa estratégia, comprovado pela história, foi que os próprios trabalhadores, com poder de compra maior, passaram a adquirir os automóveis que produziam, o que já dizia Henry Ford, era “bom para a economia”. A presidente da Anamatra, Noêmia Garcia Porto, concorda e complementa “parece que essa ideia de afrouxamento está baseada no senso comum, construído pela mídia, de que reduzindo proteção, se consegue incrementar a atividade econômica, mas não há nenhum estudo e nenhuma estatística que comprove isso”. Ataques da MP 881 Outros pontos da MP, considerados graves pelo movimento sindical e juristas do trabalho são: - Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações. O advogado José Eymard Loguércio observa que o Brasil tem um grande contingente de excluídos digitais e que, portanto, não teriam acesso a esse recurso. - Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema; - Fim do e-Social; - Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas. Clique para saber quais categorias serão afetadas pela MP 881 Tramitação O relatório do deputado Jerônimo Georgen, que “inchou” a medida provisória, foi votado na comissão especial da Câmara, na quinta-feira (11) e após o recesso parlamentar, deverá ir a plenário. A MP será votada na Câmara e no Senado. Se for aprovada, passa a valer como lei. A CUT vai se reunir com as demais centrais sindicais ainda no mês de julho e dialogar com todos os partidos para que a medida seja alterada na Câmara. “Ou trabalhar para a medida caducar [perder a validade] em setembro”, diz Valeir Ertle. O dirigente criticou a forma como a medida entrou em pauta. Segundo ele, havia um acordo entre os parlamentares de discutir o tema somente após a votação da reforma da Previdência, No entanto, o relator colocou a MP em votação. A presidente da Anamatra vê na tramitação um problema democrático já que a medida impacta a vida de milhões de brasileiros e não foi debatida com a sociedade. Noêmia Porto ainda afirma que “foi a mesma coisa com a reforma Trabalhista. Começou um texto modesto e no meio da tramitação o texto foi inchado, dificultando o diálogo com a sociedade”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado inconstitucional esse método de ‘inchaço’ de medidas. Duas ações de inconstitucionalidade da MP 881 aguardam julgamento na suprema Corte. Fonte: CUT

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A Terceirização no Serviço Público e o Estrangulamento das Universidades Federais Pelo Governo Bolsonaro

A Terceirização no Serviço Público e o Estrangulamento das Universidades Federais Pelo Governo Bolsonaro

Publicado:11/07/2019

A Terceirização no Serviço Público e o Estrangulamento das Universidades Federais Pelo Governo Bolsonaro 08 de Julho de 2019 Por: Graça Druck É de conhecimento público, a decisão do Governo Bolsonaro e do seu Ministro da Educação, formalizada junto aos Reitores das Universidades e Institutos Federais, de cortes dos recursos destinados a estas instituições. Segundo nota do Reitor João Carlos Salles, de 3 de junho de 2019, disponível no site da UFBa, “estão contingenciados (ou seja, o crédito está disponível, mas o limite para o empenho de faturas não foi liberado) cerca de 48,2 milhões em custeio e 3,9 milhões em investimento. E estão bloqueados (ou seja, o próprio crédito está indisponível) cerca de 48,4 milhões em custeio e 5,8 milhões em investimento. Uma situação inédita na história das universidades, que “pode levar à interrupção das atividades regulares de ensino, pesquisa e extensão.” Nessa mesma nota, era informado que “...fornecedores já temem a interrupção de contratos continuados de prestação de serviços e, por esse receio, dificultam a gestão dos contratos, o que nos tem levado a um permanente esforço por respeitar e garantir as obrigações contratuais vigentes.” Tal decisão gerou protestos em todo o país. Milhões de pessoas foram às ruas em duas manifestações recentes. A maior parte da mídia brasileira se posicionou contrária a essa medida, divulgando matérias e programas especiais sobre a importância das universidades públicas, de suas pesquisas e atividades de extensão. Vários encaminhamentos judiciais e políticos foram feitos. Fóruns e Frentes reunindo universidades, parlamento e instituições da sociedade civil foram constituídos. Entretanto, até o momento não houve recuo do MEC. Os primeiros dramáticos resultados já apareceram. E não podia ser em outro lugar; o efeito nocivo dos cortes chegou aos segmentos mais vulneráveis e precarizados da Universidade: os trabalhadores terceirizados. O pagamento dos serviços terceirizados representa aproximadamente 60% das verbas de custeio da universidade. Diante da indisponibilidade dos recursos, as empresas prestadoras de serviços a exemplo da Liderança Serviços, da área de limpeza, que reúne o maior número de trabalhadores - 531 num total de 2.036 trabalhando na UFBa (dados de abril/2018), já começou a demitir. A empresa justifica as demissões, responsabilizando a UFBa, pela falta de repasse dos recursos. Essa é uma das perversidades da terceirização. Pois essas empresas são intermediadoras de mão-de-obra. “Vendem” força de trabalho e seu lucro vem todo daí. No caso da empresa Liderança, com sede em Santa Catarina, segundo informações no site: “Seus recursos humanos somam mais de 23.000 colaboradores muito bem treinados e constantemente reciclados. Hoje, graças à qualidade e empenho crescente de sua equipe, a Liderança atravessou fronteiras e está presente em mais de 15 estados brasileiros.” O que atesta que a empresa não “sobrevive” da prestação de serviços à UFBa. Embora os serviços de limpeza, portaria e vigilância sejam considerados secundários, acessórios ou periféricos (como atividades-meio), a experiência concreta nas universidades mostra que são indispensáveis para o seu funcionamento. Não há como manter o ensino, a pesquisa, a administração, os hospitais universitários, ou seja, o conjunto das atividades, sem limpeza, portaria ou vigilância, por exemplo. São atividades permanentes. E sem elas, a Universidade se inviabiliza. E o Ministério de Educação sabe disso. E, de forma jocosa e desrespeitosa, o atual Ministro em reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, quando questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, sugeriu que “se chamasse o CA e o DCE”, que representa os alunos, para fazer os serviços. Sugestão que se justifica pela posição do Ministro de que as universidades públicas só fazem “balbúrdia”. A “balbúrdia” das universidades públicas brasileiras se expressa em que 95% da produção científica no país é feita nelas, segundo a Academia Brasileira de Ciências. E mais de 90% das pesquisas em todas as áreas do conhecimento são realizadas nessas universidades e não nas instituições privadas. A UFBA, especificamente, foi classificada entre as 200 melhores universidades jovens (criadas entre 1945 e 1967) do mundo, e é a quarta melhor do país nessa categoria, segundo o ranking da revista britânica Times Higher Education. As ações do MEC e do atual governo estão comprometendo essa importância da Universidade pública para o desenvolvimento do país. Além dos cortes de bolsas de pesquisa e de pós-graduação, o bloqueio e contingenciamento de verbas de custeio e investimentos visam o estrangulamento das universidades federais. Em pesquisa realizada em 2015 sediada no Centro de Estudos Pesquisas em Humanidades (CRH/UFBa), se revelou que o tempo de trabalho dos terceirizados na UFBA é longo. As empresas vão, mas eles ficam. É prática comum, a pedido da universidade, a permanência dos trabalhadores contratados pela nova empresa. Por isso, existem trabalhadores terceirizados com 10, 20 e até 30 anos de trabalho na UFBA, mas que passaram por até 11 empresas prestadoras de serviços. É como se fossem, de fato, do quadro permanente da Universidade, sem o ser, já que não são funcionários públicos. E são esses trabalhadores hoje que estão sendo demitidos. A vulnerabilidade permanente desses trabalhadores, sem representação sindical na UFBa, agrava-se sobremaneira com os cortes dos recursos pelo MEC. Iniciativas solidárias estão sendo tomadas em diversas unidades da UFBa, buscando dialogar com a Administração Central da Universidade, para que se encontre encaminhamentos para minorar o sofrimento desses trabalhadores. A situação é grave, pois a autonomia financeira da Universidade é quase nula, e conforme demonstrado pelas ações do governo, depende da liberação dos recursos que lhe foram destinados pelo orçamento da União. Se o quadro permanecer, o MEC e o atual governo, de forma irresponsável, estarão contribuindo para aumentar o alto índice de desemprego na região, assim como para inviabilizar o pleno funcionamento da Universidade. *Graça Druck - Professora titular da Faculdade de Filosofia e C. Humanas/UFBa. Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH/UFBa) e Bolsista produtividade do CNPq, estudiosa da terceirização no setor público e privado. Autora do livro Terceirização (des)fordizando a fábrica (Boitempo/Edfuba) e co-organizadora do livro: A Perda da Razão Social do Trabalho: Terceirização e Precarização (Boitempo). Colaboradora do NEC/Faculdade de Economia/UFBa. Fonte: Bnews

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Advogado Dr. Jorge Falcão Rios

Servidores aposentados do Estado da Bahia pleiteiam receber indenização em dinheiro referente a licenças-prêmios não gozadas

Publicado:09/07/2019

Mandado de segurança da Fetrab será julgado na próxima quinta-feira (11)

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Saiba como pressionar deputados que querem tirar a sua aposentadoria

Saiba como pressionar deputados que querem tirar a sua aposentadoria

Publicado:08/07/2019

Saiba como pressionar deputados que querem tirar a sua aposentadoria Para ajudar na luta contra reforma da Previdência de Bolsonaro, trabalhadores que querem se aposentar podem usar o “napressão" para pedir aos parlamentares que votem contra o fim da aposentadoria Publicado: 05 Julho, 2019 Escrito por: Érica Aragão e Rosely Rocha ARTE: ALEX CAPUANO/CUT “Querem o fim da sua aposentadoria” é o nome da nova campanha do napressão, ferramenta de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar pelas redes sociais ou diretamente pelo número de telefone do Whatsapp dos 513 deputados e deputadas que vão decidir sobre o futuro da aposentadoria da classe trabalhadora. O objetivo desta campanha é pressionar principalmente os parlamentares que ainda não manifestaram seu voto e os que declararam voto contra os trabalhadores. Os mais de 100 deputados e deputadas que ainda estão indecisos poderão salvar a aposentadoria de milhares de trabalhadores, ou não. “Precisamos pressionar os parlamentares para que o direito a aposentadoria prevaleça no Brasil. Convencer um indeciso a votar com os trabalhadores ou convencer um deputado que ia votar contra os trabalhadores a votar favorável será fundamental nos próximos dias. A ferramenta na pressão é simples e direta e a pessoa pode escolher qualquer rede social para pressionar o deputado ou a deputada”, afirma o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. Como pressionar Para pressionar, entre no site napressao.org.br e entre na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” e clique em pressionar. Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis em acabar com a aposentadoria. Na coluna da direita , na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria.Em laranja, na lista central, estão os indecisos. Ao escolher um dos parlamentares para pressionar você tem acesso a todas as informações sobre ele e pode escolher através dos ícones abaixo da foto o jeito que prefere pressionar, pelo Whatsapp, Facebook, Twitter ou e-mail. Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência. Além disso, no napressão o trabalhador ou a trabalhadora pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-los nos grupos de famílias e amigos. Entenda porque a reforma da Previdência é nefasta à classe trabalhadora A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência deve ser colocada em votação no Plenário da Câmara na próxima semana, de acordo com o calendário divulgado pelo Presidente da Casa, César Maia (DEM/RJ), após o texto do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) ter sido aprovado por 32 votos a 13 na Comissão que analisava a PEC. O texto do relator acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para a mulher e 35 para os homens. Impõe uma idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) e a obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o salário integral. A proposta do governo de Jair Bolsonaro também diminui o valor do benefício. Hoje com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres. Ambos os sexos já saem perdendo 25% do benefício. A diferença é que no texto do relator, os homens, além de perderem esse percentual, vão ter de trabalhador mais cinco anos, pois somente com 20 anos de contribuição poderão pleitear a aposentadoria. Além disso, as viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$998,00 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo. Outras maldades contra a classe trabalhadora podem ser verificadas nos links abaixo SAIBA MAIS Veja como quatro pontos da reforma da Previdência vão deixar você mais pobre Entenda os 10 piores pontos da reforma da Previdência de Bolsonaro Com reforma da Previdência, maioria dos homens vai se aposentar aos 77 anos Maioria das mulheres vai se aposentar aos 74 anos, se reforma do governo passar reforma da previdência votação na câmara pressão nos deputados contra reforma Previdência Direitos dos trabalhadores CUT - Central Única dos Trabalhadores Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP | Telefone (11) 2108 9200 - Fax (11) 2108 9310 Fonte: CUT

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Não desistiremos de lutar pelo Planserv

Publicado:18/06/2019

Defendemos o fortalecimento da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais é de interesse

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado:05/06/2019

Matéria da Coluna Tempo Presente do dia 02 de junho de 2019.

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Feira de Artesanto,Gastronomia e Bazar

1ª FEIRA DE ARTESANATO,GASTRONOMIA E BAZAR DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO ESTADO DA BAHIA

Publicado:30/05/2019

A FETRAB irá realizar a 1ª Feira de Artesanato,Gastronomia e Bazar dos Professores Aposentados da Rede Estadual da Bahia, com o objetivo de complementação dos proventos para angariar fundos decorrentes do congelamento dos salários há 4 anos. A LUTA NÃO APOSENTA!

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Publicado:30/05/2019

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Apoio às manifestações convocadas pelas entidades estudantis

Publicado:29/05/2019

A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DA BAHIA, vem a público manifestar seu apoio às manifestações convocadas pelas entidades estudantis ( UNE, UBES , ANPG) que ocorrerão no dia 30 de maio , em todo território nacional .

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Estudantes e professores voltam às ruas quinta (30) contra corte de verbas e em defesa da aposentadoria

Estudantes e professores voltam às ruas quinta (30) contra corte de verbas e em defesa da aposentadoria

Publicado:28/05/2019

Estudantes e professores voltam às ruas quinta (30) contra corte de verbas e em defesa da aposentadoria Boletim 1899 - Salvador, 27 de maio de 2019 Depois das gigantescas e vitoriosas manifestações do dia 15 de maio, com paralisação da educação em todo o país, estudantes e professores voltam às ruas nesta quinta (30). É a continuidade da luta contra o corte de verbas para a universidade e contra a proposta de reforma da Previdência. O movimento de 15 de maio incomodou tanto o governo, a ponto do presidente Bolsonaro convocar manifestações para este domingo. Os atos aconteceram, mobilizando um menor número de pessoas e com pautas atrasadas e que atentam contra a própria democracia e o país, a exemplo do “Fechamento do STF e do Congresso” ou bandeiras como o “Fim da Universidade”. A luta política entre a cidadania e o retrocesso civilizatório está sendo travada no Brasil, mesmo que de forma não declarada. De um lado a defesa de um país soberano, com boa educação pública, preservação do meio ambiente e direitos como aposentadoria e trabalho decente garantidos para o povo. De outro, a defesa da privatização do ensino, a liberação desenfreada de agrotóxicos, o fim das reservas florestais, a entrega do petróleo aos estrangeiros e da aposentadoria dos trabalhadores aos bancos. É esta a luta em curso no país. O presidente alimenta o lado da barbárie porque precisa dessa militância atrasada para legitimar um governo desastrado, que em cinco meses não conseguiu apresentar qualquer proposta para resolver os graves problemas nacionais. Pelo contrário, quer resolver a violência com a liberação de armas, melhorar a educação cortando verbas, se relacionar com o legislativo e o judiciário convocando atos para pressionar o STF e o Congresso, além de desmontar toda a estrutura de assistência aos mais pobres, como o ataque aos Mais Médicos, ao Minha Casa Minha Vida, ao Fies e Prouni, entre outras mazelas. Ao irem às ruas contra as pautas atrasadas desse governo, estudantes e professores carregam consigo o grito de todos que não concordam com a derrocada da nação brasileira e os ataques aos direitos e conquistas do povo. Por isso, o movimento de quinta (30) tem o apoio do Sindsefaz e de todos os fazendários que defendem um país melhor, com serviço público de qualidade e respeito aos trabalhadores. fonte: Sindsefaz

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Técnicos e analistas de universidades estaduais fazem acordo com o Governo do Estado

Técnicos e analistas de universidades estaduais fazem acordo com o Governo do Estado

Publicado:24/05/2019

Governo 23/05/2019 19:20 Técnicos e analistas de universidades estaduais fazem acordo com o Governo do Estado O Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais e o Governo do Estado assinaram um acordo, na tarde desta quinta-feira (23), após reunião com o governador Rui Costa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ficou definida a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais que têm vencimentos abaixo do salário mínimo. No acordo, aceito nesta quinta-feira (23) pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), também ficou estabelecido o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores dessas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas. Representantes das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) ainda não assinaram o acordo com o Governo do Estado, mas também terão direito ao ganho salarial por decisão do governador. No entanto, as promoções e progressões de carreira ainda não estão asseguradas, até que um acordo entre as duas universidades e o Estado seja efetivado. Progressão para Uneb e Uesc Um projeto de lei com a reestruturação do quadro de vagas da Uneb e Uesc será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até esta sexta-feira (24). “O destravamento das promoções e das progressões gera, cada um, ganhos entre 8% e 7%, e as ampliações de carga horária, quando acontecerem para esses servidores, representarão mais um terço na remuneração. No total, estamos falando, para este grupo das universidades, de um investimento entre 7 e 8 milhões de reais ao ano, que certamente serão refletidos na melhoria da qualidade de ensino”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Adriano Tambone. Também participaram da reunião os secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Administração, Edelvino Góes; e de Relações Institucionais, Cibele Carvalho; além dos representantes de entidades sindicais e parlamentares. O resultado do acordo surgiu após três rodadas de negociações. “O mais importante é entendermos que, neste momento, com a manutenção de um cronograma efetivo de reuniões com o Estado, todos nós poderemos alcançar voos mais altos”, destacou o presidente do Fórum de Técnicos, Firmino Oliveira, sobre a continuidade do diálogo com o governo, item que também compôs o acordo. Fonte: Sinteste

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[TJ-BA pagará quase R$ 62 mil por compra de frutas para lanche de desembargadores]

[TJ-BA pagará quase R$ 62 mil por compra de frutas para lanche de desembargadores]

Publicado:21/05/2019

[TJ-BA pagará quase R$ 62 mil por compra de frutas para lanche de desembargadores] 21 de Maio de 2019 às 08:15 Por: Divulgação/TJ-BA Por: Marcos Maia 0comentários Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiram um lanche nutritivo para suas sessões. A corte contratou por R$ 61.998,60 a empresa DJF Comércio e Serviços LTDA para fornecer frutas in natura para os julgamentos realizados pelo órgão. O critério para selecionar o vencedor do certame foi o menor preço. A homologação da licitação foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (21). Entre os itens que serão adquiridos estão abacaxis tipo pérola (3000 unidades), cocos verdes (4500 unidades), laranjas pêra (750 centros), limas (200 centros), mamões tipo formosa (1820 Kg), mangas tommy (1300Kg) e melancias (4000Kg). O edital do Pregão Eletrônico n° 021/2019 justifica que a futura e eventual aquisição de frutas in natura "faz-se necessária para a continuidade dos serviços da Copa da Presidência, mas especificamente o fornecimento de lanches para Sessões de Julgamento das Câmaras e Sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias". Fonte: Bocao News

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Rumo à greve geral: universidades vão parar no próximo dia 15

Rumo à greve geral: universidades vão parar no próximo dia 15

Publicado:06/05/2019

Rumo à greve geral: universidades vão parar no próximo dia 15 Ameaças que se concretizam a partir de cortes, já anunciados oficialmente, no repasse de verbas para universidades e programas de pesquisas Publicado: 02 Maio, 2019 - 11h04 | Última modificação: 02 Maio, 2019 - 11h25 Escrito por: Isaías Dalle, Perseu Abramo Em qualquer cartilha de uma greve geral, sempre haverá um capítulo reservado à necessidade de realizar, antes da data da grande paralisação, assembleias e debates nos locais de trabalho, nas escolas, nos bairros e onde mais for possível, para convencer mais e mais pessoas a participarem. Interrupção das atividades em diferentes locais, quando possível, também são considerados fortes ingredientes para acender a chama. No caso em questão, a chama para construir a greve geral do dia 14 de junho, convocada e aprovada em assembleia pelas centrais sindicais no ato do Primeiro de Maio, contra a reforma da Previdência e os desmandos do governo. Essa lição já está sendo aplicada por estudantes, professores e servidores das universidades públicas, que prometem uma greve nacional do setor no próximo dia 15 de maio. Um pouco antes, dia 9, haverá assembleias em campi espalhados pelo país que, segundo lideranças, vão dar os toques finais para encaminhar a paralisação. Os preparativos já vêm acontecendo há pelo menos dois meses, na forma de debates, aulas públicas, reuniões e assembleias locais, desde que o governo federal começou a acenar com perseguição a professores e alunos e promessas de extinção de cursos. Ameaças que se concretizam a partir de cortes, já anunciados oficialmente, no repasse de verbas para universidades e programas de pesquisas. “É uma greve só da educação, por enquanto”, aposta Matias Cardomingo, coordenador-geral da Associação dos Pós-Graduandos da USP. “Ontem (terça-feira, dia 30) foi um marco na pauta da educação, com o corte de 30% das verbas de três universidades federais. Na nossa avaliação, mudou a leitura sobre as ameaças que o governo vinha fazendo de retaliação ideológica. As ameaças se concretizaram”, relata Matias, estudante de Economia. Ele também informa que as centrais com representação nas universidades já confirmaram engajamento na greve. Na verdade, não são apenas três as universidades federais atingidas pelo corte do governo. Após ser duramente criticado por várias porções da sociedade brasileira pelo ataque à UnB, Federal da Bahia e Federal Fluminense anunciado na terça, o governo que mais se vangloria de odiar educação e cultura desde os tempos de Deodoro da Fonseca decidiu estender o corte de verbas a todas as federais. Bolsonaro nota zero As ameaças do Ministério da Educação transformadas em ataque real vão favorecer a mobilização, de acordo com avaliação de Beatrice Weber, também estudante de Economia e integrante do DCE que representa os 65 mil estudantes de graduação de todos os cursos, em todos os campi, da USP. “A mobilização no movimento estudantil já está muito firme desde a eleição do Bolsonaro. Antes, no segundo turno, já houve muito envolvimento dos estudantes na campanha, mesmo de gente que normalmente não se mobiliza”, conta ela. “O que eu acho é que essa concretização (das ameaças) mexe com os apáticos, aqueles que antes só colocavam um filtro #EleNão no facebook, agora não sentem medo de se posicionar, especialmente entre os estudantes”. Beatrice revela também que o projeto Escola Sem Partido gera oposição unânime. “A autonomia dos professores é algo muito importante para eles. Professores que sabemos que são mais conservadores estão se posicionando abertamente contra o Escola sem Partido”. Em São Paulo, há um componente a mais. A instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar as universidades estaduais é vista, segundo Matias, como “uma janela aberta para a caça às bruxas, de procurar pelo em ovo. Por tudo isso, a mobilização nas três universidades estaduais (além de USP, Unesp e Unicamp) estão bem consolidadas e a greve é muito mais certeira do que as projeções das consultorias econômicas de mercado, de acordo com os representantes do DCE da USP, que ontem participaram, com vários estudantes, do ato do Primeiro de Maio contra a reforma da Previdência. Professores aprovam greve Os professores universitários confirmam a disposição retratada pelos dois líderes estudantis. O Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) emitiu nota no dia 30 de abril em que critica duramente os cortes, justificados inicialmente pelo ministro da Educação por um suposto baixo desempenho das universidades e pelas “balbúrdias” que nelas estariam ocorrendo. Com dados, o presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves, desmente o ministro e acusa o governo: “Para impor sua política educacional, que é uma política de retrocesso, de pensamento único, e de ataque aos direitos fundamentais, (o governo) elege como prioridade o contingenciamento de verbas das universidades, usando uma argumentação ilegal e inaceitável politicamente”, diz a nota. O professor destaca que a categoria está alerta quanto às ameaças de perseguição política, como o incentivo de que alunos filmem e divulguem o comportamento de professores que contrariarem o elogio à ignorância e bestialidade do atual governo: Na nota, ele orienta a categoria “a buscar o sindicato diante de qualquer tipo de tentativa de ataque à liberdade de cátedra e à liberdade de expressão dentro dos espaços de trabalho”. Por fim, conclama: “Consideramos fundamental, diante de todos esses ataques, que a categoria adira à greve geral da educação no dia 15 de maio, como preparatória para a greve geral de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. RUMO À GREVE GERAL (assim mesmo, com maísculas)”. A UNE (União Nacional dos Estudantes) afirma estar rodando todo o Brasil para ajudar na organização da greve, e que o movimento está maduro. A presidente da entidade, Marianna Dias, vê paralelo entre a greve e uma aula para o presidente. “Nós precisamos provar para o Bolsonaro que a universidade é, sim, o local onde cabe esse tipo de coisa, onde cabe o contraditório. Nós queremos fazer a universidade ferver, pro Bolsonaro perceber que isso é normal. Vamos realizar assembleias ao longo da semana que vem, respeitando a autonomia de cada universidade, mas a disposição de fazer a greve é confirmada nos encontros com estudantes que temos feito por todo o Brasil”, conta a estudante de Pedagogia, que participou dos atos do Primeiro de Maio. Assim, os estudantes e professores preparam o famoso “esquenta” para a greve geral do próximo dia 14 de junho, que pretende derrubar a proposta de mudanças na Previdência encaminhada pelo governo federal. Fonte: CUT

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Sindsefaz convoca fazendários a reforçarem o ato do 1º de Maio

Sindsefaz convoca fazendários a reforçarem o ato do 1º de Maio

Publicado:30/04/2019

Sindsefaz convoca fazendários a reforçarem o ato do 1º de Maio Boletim 1881 - Salvador, 29 de abril de 2019 Diante dos severos ataques que o atual governo representa aos interesses dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos, é unânime a avaliação de que mais do que nunca a resistência e a luta serão as armas para barrar os retrocessos. Só o povo na rua faz o político recuar e reavaliar suas posições. Por isso, o Sindsefaz conclama os fazendários a se juntarem às demais categorias para realizarmos um grande ato do 1º de Maio, nessa quarta, em Salvador. A reforma da Previdência é um dos mais cruéis ataques que estamos sofrendo. De um lado está o governo Bolsonaro, a maioria dos governadores, os banqueiros, os empresários e a mídia. É uma aliança poderosa. A nossa unidade e a nossa disposição de ir à luta é a arma que temos para enfrentar este adversário multifacético e forte. Importante lembrar que foi a nossa luta durante o governo Temer que fez barrar a tramitação da reforma da Previdência. Bolsonaro aposta na desmobilização e na sua força eleitoral para passar rapidamente o texto no Congresso. Já anunciou um extra de R$ 40 milhões em emendas para cada parlamentar que votar a favor da PEC 06/2019. Aliado a isso, as entidades empresariais e os bancos também montaram um forte lobby em Brasília para “incentivar” os parlamentares. Ou seja, vamos lutar contra a força do dinheiro, público e privado. Por este motivo é que precisamos crescer a nossa mobilização para ganhar a sociedade a nosso favor. Será uma luta para convencer corações e mentes. Do seu lado, o governo com sua propaganda mentirosa e contando com a manipulação da grande imprensa, que apoia a reforma. Do nosso lado, será a presença nas ruas para fazer o contraponto à força do dinheiro. Não teremos a mídia a divulgar nossas atividades. Vamos ter que fazer nossa voz ser ouvida através dos atos e movimentos massivos. A mobilização já está ganhando força. O seminário de sexta (26), que lotou o Espaço Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador foi um primeiro movimento. Agora, vamos lotar o Farol da Bahia, neste 1º de Maio, às 15h. Depois, vamos iniciar os preparativos para a greve geral em junho, para derrotar a PEC 06/2019 Fonte: Sindsefaz

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Inscrições para seminário sobre reforma previdenciária podem ser feitas pelo site do Sindicato

Inscrições para seminário sobre reforma previdenciária podem ser feitas pelo site do Sindicato

Publicado:26/04/2019

Inscrições para seminário sobre reforma previdenciária podem ser feitas pelo site do Sindicato Boletim 1872 - Salvador, 12 de abril de 2019 O Sindsefaz avisa aos fazendários e fazendárias que quiserem participar do seminário sobre a reforma da Previdência para efetivarem sua inscrição através do site da entidade. Um banner na parte superior de nossa página na internet direciona para a ficha de inscrição. É só preencher e garantir sua participação. O seminário “Debatendo a Previdência” acontecerá no dia 26 de abril, das 8h às 12h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador, que fica na Praça Municipal, no subsolo do Palácio Tomé de Souza (sede da Prefeitura). Como o evento é organizado por cinco sindicatos - Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sintest – e o espaço tem um número fixo de cadeiras, ao se inscrever você garante a sua participação, sem contratempos. Com este evento os sindicatos pretendem ampliar as discussões sobre a reforma entre os funcionários públicos baianos. Existe uma falsa ideia de que as mudanças não atingirão os estados e municípios, o que não é verdade. Aprovada a PEC 06/2019, os entes federados terão que se adequar às regras. A proposta prevê um tempo máximo de 6 meses para que os governos estaduais e as prefeituras promovam as modificações em seus regimes de previdência. Conteúdo A PEC, 06/2019, propõe a desconstitucionalização do tema, permitindo que futuras propostas de mudança na Previdência sejam feitas por maioria simples na Câmara e no Senado. Hoje, a exigência é de 3/5 de deputados e senadores. Essa modificação é um golpe duro no trabalhador, porque facilita ao governo, no futuro, fazer alterações de maneira mais tranquila, sem muito debate. O texto traz também a exigência de se trabalhar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher) para se aposentar, com 40 anos de contribuição para ter direito ao provento integral. Além disso, deixa a cargo da vontade do governante de plantão a correção inflacionária dos benefícios e propõe que os servidores públicos dos estados com “déficits” em seus fundos de previdência contribuam com alíquotas de 16%, 19% e 22%. Palestrantes Para o evento foram convidados três palestrantes: o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a economista Nadia Vieira de Souza (Dieese-BA) e o advogado Daisson Portanova, especialista em Direito Previdenciário e ex-presidente da Comissão de Previdência Social OAB-RS. Fonte: Sindsefaz

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Nova lista suja de trabalho escravo escancara hipocrisia das empresas

Nova lista suja de trabalho escravo escancara hipocrisia das empresas

Publicado:09/04/2019

Nova lista suja de trabalho escravo escancara hipocrisia das empresas “Eles querem tirar o maior lucro possível sem nenhuma responsabilidade com a vida dos trabalhadores. Enquanto não houver punição mais dura, vai continuar assim”, diz secretária de Relações do Trabalho da CUT Publicado: 08 Abril, 2019 - 09h00 | Última modificação: 08 Abril, 2019 - 09h49 Escrito por: Tatiana Melim REPRODUÇÃO YOUTUBE / REPÓRTER BRASIL Trabalhar de 12 a 17 horas por dia em condições degradantes e insalubres. Dormir no local de trabalho e dividir espaço com baratas. Não ter banheiro higiênico nem cozinha para se alimentar de forma adequada. Trabalhar uma manhã inteira e receber R$ 6 por um produto que na loja custa R$ 700. Essas são as condições comuns de trabalho encontradas na cadeia produtiva de empresas que estão na mais recente “lista suja” do trabalho escravo, que tem um total de 187 empresas, sendo que 48 entraram pela primeira vez na lista divulgada pelo governo federal na semana passada. Entre as novas empresas flagradas escravizando trabalhadores e trabalhadoras está a famosa Animale, marca de roupas de luxo que subcontratou costureiros imigrantes bolivianos e os submeteu a jornadas exaustivas de mais de 12 horas por dia. Outro nome que passou a integrar a lista é a do produtor da Fazenda Cedro II, Helvécio Sebastião Batista, do Triângulo Mineiro, que submetia os trabalhadores a condições desumanas para fornecer café a redes como Sturbucks e Nespresso. Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a sociedade se assusta sempre que sai uma “lista suja” do trabalho escravo, inclusive as empresas que dizem se surpreender e se comprometem a averiguar e excluir os fornecedores, como foi o caso da Nespresso, que anunciou a suspensão da compra. “Mas a verdade é que essas empresas, principalmente as grandes multinacionais, se organizam em grandes cadeias de produção sobre terceirização, subcontratação em cadeia e as piores formas de exploração na ponta, com trabalho infantil e escravo. Todo mundo sabe disso”, lamenta Graça. “O que eles querem é explorar ao máximo, tirar o maior lucro possível sem nenhuma responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”. Para combater esse tipo de exploração, que retira a dignidade de um ser humano por causa de dinheiro e poder, a secretária de Relações do Trabalho da CUT defende punições duras aos exploradores. Enquanto não houver punição mais dura, com multas altíssimas, fechamento de empresas, entre outras medidas, tudo vai continuar assim, com um pedido de desculpas, cara de surpresa e arrependimento. É muita hipocrisia!- Graça Costa A secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara, endossa a crítica e alerta que a situação pode piorar “devido ao ambiente ultraconservador que está colocado no país”. “Ainda mais com um presidente que defende que o mercado de trabalho deve beirar a informalidade”, disse a dirigente se referindo ao presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL), que antes mesmo de assumir disse que era preciso ‘aprofundar a reforma Trabalhista de Temer, que destruiu a CLT. É da informalidade para o trabalho escravo. Precisamos estar atentos e organizados para a luta de resistência, pois aqueles que só se preocupam com o lucro não irão hesitar em explorar a mão de obra do povo trabalhador desse país- Jandyra Uehara “Querem destruir tudo e depois fingem se sensibilizar com situações lamentáveis como o trabalho escravo. É preciso resistir”. Fim Ministério do Trabalho A Animale utilizava imigrantes bolivianos subcontratados que recebiam, em média, R$ 5 para costurar peças de roupa vendidas por cerca de R$ 700 na loja. Quem flagrou as condições de trabalho, em setembro de 2017, foi a fiscalização do extinto Ministério do Trabalho. Um dos trabalhadores recebia R$ 5 para costurar uma calça que demorava uma manhã inteira para ficar pronta, segundo informações da Repórter Brasil. Os fiscais também constataram que as máquinas de costura ficavam próximas das camas dos trabalhadores, o que estimulava ainda mais as longas jornadas que duravam das 7h às 21h, com apenas uma hora de descanso. A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, alerta que, com o fim do Ministério do Trabalho, a fiscalização das condições de trabalho, como a que ocorreu com a marca Animale, ficará ainda mais difícil, “isso se não quiserem acabar de vez”. “Com a extinção, os patrões ficaram livres para descumprir as leis, porque era o Ministério do Trabalho quem fiscalizava, coibia e punia esse tipo de abuso, que hoje flagela milhares de trabalhadores e trabalhadoras no país”, lamenta Graça. A lista A "lista suja" é uma base de dados criada pelo governo federal em novembro de 2003, no governo do ex-presidente Lula, com o objetivo de expor os casos de resgate de pessoas em condições análogas à escravidão. As 48 empresas que entraram na atual "lista suja" foram fiscalizadas entre 2014 e 2018. Os empregadores, antes de serem incluídos no cadastro, podem se defender em duas instâncias administrativas do extinto Ministério do Trabalho, agora submetido ao Ministério da Economia. Os empregadores envolvidos permanecem por dois anos na relação. Quando fazem um acordo com o governo, o nome fica em uma "lista de observação", que ser retirado depois de um ano, caso os compromissos sejam cumpridos. O que é trabalho escravo? De acordo com o artigo 149 do Código Penal é considerado trabalho análogo à escravidão: o trabalho forçado, que envolve o cerceamento do direito de ir e vir; a servidão por dívida, que é um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas; condições degradantes de trabalho, que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde, a segurança e a vida do trabalhador; ou jornada exaustiva, que pode levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração. Fonte: CUT

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