cadastre-se

Cadastre seu email e receba novidades

Facebook

Notícias

Trabalhadoras e trabalhadores têm menos direitos a partir deste sábado, dia 11

Trabalhadoras e trabalhadores têm menos direitos a partir deste sábado, dia 11

Publicado:16/11/2017

Trabalhadoras e trabalhadores têm menos direitos a partir deste sábado, dia 11 Escrito por: Adriana Franco , da Contracs • Publicado em: 13/11/2017 Aprovada em julho de 2017 pelo Senado Federal – sem alterar a precarizantes proposta enviada pela Câmara dos Deputados, a nova legislação trabalhista passa a vigorar neste sábado, dia 11. Combatida e rechaçada por todo o movimento sindical, a reforma trabalhista traz danos e retrocessos significativos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. A Lei 13.467/17 alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sob o falso argumento de modernizar as relações de trabalho para gerar emprego e retomar o crescimento econômico. No entanto, as propostas chegaram a retirar direitos já garantidos e consolidados. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a reforma trabalhista é altamente precarizante e deve ser combatida com veemência por todo o movimento sindical. Neste sentido, a entidade reforça a importância de celebrar acordos e negociações coletivas que garantam e preservem os direitos retirados pela reforma. Veja abaixo as principais alterações promovidas pela nova legislação trabalhista. Horas In Itinere As horas gastas no transporte da empresa, que antes eram pagas como jornada de trabalho, deixam de ser pagas aos trabalhadores. O benefício era garantido para locais de difícil acesso ou não servido de transporte público. Tempo na empresa As horas em descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme deixam de ser contabilizadas na jornada de trabalho. Agora, será jornada de trabalho apenas o período efetivamente trabalhado. Intervalo A hora do intervalo de descanso e alimentação da jornada de trabalho foi reduzido. Com a nova lei, ele pode ser de apenas 30 minutos se negociado entre trabalhador e empresa. Antes, a lei considerava uma hora o tempo mínimo de refeição. Rescisão A partir de agora, nenhuma rescisão contratual precisa ser feita com assistência do sindicato. Antes, contratos com mais de um ano precisavam ser homologados com a assistência sindical ou do Ministério do Trabalho para resguardar os direitos. Rescisão por acordo Será permitido a rescisão de comum acordo entre empresa e empregador. Nestes casos, o trabalhador receberá metade do valor do aviso prévio e até 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas não terá direito ao seguro-desemprego. Representantes dos trabalhadores As empresas com mais de 200 empregados deverão ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador sem a exigência de participação do sindicato da categoria. Poderão ainda ser eleitos trabalhadores sindicalizados ou não desde que não sejam temporários, com contrato suspenso ou estejam em aviso prévio. Quitação anual A partir de sábado, os trabalhadores assinarão uma quitação anual de débitos onde declaram ter recebido todas as obrigações trabalhistas da empresa tais como horas extras e adicionais devidos. Esta medida tem como objetivo resguardar a empresa e protegê-la contra cobranças via justiça do trabalho após demissão de trabalhadores. Tais cobranças de forma judicial compõe o maior contingente de processos na Justiça do Trabalho, atualmente. Salários altos Os trabalhadores com salários acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perdem o direito de ser representados pelo sindicato e passam a ter relações contratuais negociadas individualmente. Negociação direta A legislação deixa de ser o mínimo de proteção garantida aos trabalhadores. O chamado negociado sobre o legislado permitirá que trabalhador e empresa negociem quaisquer condições de trabalho, mesmo que desvantajosas ou diferentes ou abaixo da atual legislação. Jornada de Trabalho O padrão da jornada de trabalho diário deixa de ser 8 horas. Com a nova lei, trabalhadores poderão ter jornadas diárias acima das 8 horas sem receber horas extras. Férias Poderão ser divididas em até três períodos sendo a maior com, no mínimo, 14 dias e as demais com, pelo menos, 5 dias. Trabalho Intermitente Antes, esta modalidade de trabalho não era permitida no país. No entanto, com a nova lei será possível contratar o trabalhador por horas ou dias, sem vínculo trabalhista e sem garantia de salário mínimo. O trabalhador receberá equivalente ao que trabalhar gerando uma drástica redução dos recebimentos salariais. Contribuição sindical A partir de agora, o trabalhador deve escolher pagar a contribuição e, para tanto, deve se manifestar por escrito para que o desconto seja efetivado. Trabalho remoto/ tele-trabalho Integra na nova lei, como forma de trabalho, o trabalho realizado na modalidade home-office, ou seja, feito em casa. A forma de remuneração e responsabilidades com as despesas serão negociadas entre trabalhador e empregador. Trabalho parcial Ampliou a jornada de tempo parcial, que passa a ser de até 30 horas semanais sem horas extras ou de 26 horas semanais com acréscimo de até 6 horas extras. Gestante e Lactante Com a nova lei, gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de grau mínimo e médio. As gestantes serão afastadas apenas das atividades insalubres de grau máximo. Já as lactantes, só serão afastadas se um atestado médico exigir o afastamento. Autônomo exclusivo A nova lei cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo, que presta serviço apenas para um único empregador de forma contínua sem estabelecer vínculo empregatício. Fonte: CUT

Leia Mais

Fetrab orienta participação no nacional de luta

Fetrab orienta participação no nacional de luta

Publicado:08/11/2017

Antenada com a agenda das Centrais Sindicais e da Frente Brasil Popular, a Fetrab orienta as entidades representativas dos trabalhadores públicos do estado da Bahia à incorporação ao dia nacional de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, dia 10/11.

Leia Mais

DIA NACIONAL DE LUTA - 10/11

DIA NACIONAL DE LUTA - 10/11

Publicado:01/11/2017

O dia nacional de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores em Salvador terá atos unitários do movimento sindical e dos demais movimentos sociais. Indicamos às cidades do interior a também realizarem atividades na data.

Leia Mais

Salve o 28 de outubro, dia do servidor

Salve o 28 de outubro, dia do servidor

Publicado:27/10/2017

Salve o 28 de outubro, dia do servidor

Leia Mais

Adiamento da atividade

Adiamento da atividade

Publicado:25/10/2017

A coordenação da Fetrab comunica o adiamento da atividade "A Invenção de um novo Brasil". O motivo se dá, por conta da saúde, do professor Fernando Alcoforado, que está hospitalizado.

Leia Mais

Fetrab convoca paralisação para o dia 26/10

Confira agenda: palestra e paralisação

Publicado:19/10/2017

Fetrab convoca paralisação para o dia 26/10, com ato no CAB e palestra, no auditório da Afpeb.

Leia Mais

A AFPEB terá posto de recadastramento na festa do dia 28/10

A AFPEB terá posto de recadastramento na festa do dia 28/10

Publicado:19/10/2017

A Associação dos Funcionários Públicos está realizando campanha de recadastramento e filiação junto aos servidores associados. Para facilitar o procedimento, no dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, a AFPEB vai instalar um posto de recadastramento no Clube em Lauro de Freitas.

Leia Mais

Ciclo de Debates -  Invenção de um novo Brasil

Fetrab promove palestra [ADIADO]

Publicado:17/10/2017

A Fetrab e a Afpeb promovem um Ciclo de Debates, que visa reunir pensadores da inteligência brasileira para tratar de temas relevantes à sociedade. Desta feita, ocorrerá a palestra do Professor Fernando Alcoforado, que tratará do tema "A Invenção de um novo Brasil", mesmo título de livro que ele lança, no dia 25/10/2017 [EVENTO ADIADO], às 14h, na sede da Afpeb.

Leia Mais

Levantamento do Diap aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos

Diap: Ameaças aos servidores em tramitação no Congresso

Publicado:17/10/2017

Levantamento do Diap aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro.

Leia Mais

Na França, servidores públicos fazem greve contra reforma trabalhista

Na França, servidores públicos fazem greve contra reforma trabalhista

Publicado:13/10/2017

De enfermeiros a professores, de empregados dos ministérios às autoridades locais, os funcionários públicos (5,4 milhões de franceses) entraram em greve nesta terça-feira.

Leia Mais

Sindsefaz denuncia atos agressivos e exagerados durante mobilização dos fazendários

Sindsefaz denuncia atos agressivos e exagerados durante mobilização dos fazendários

Publicado:11/10/2017

Diante da gravidade dos fatos, o Sindsefaz denunciou em nota pública a ação da Polícia Militar e da Corregedoria da Sefaz-BA, ocorridos durante a paralisação dos fazendários da DAT Norte.

Leia Mais

TSE suspende nomeação de novos servidores para cargos vagos

TSE suspende nomeação de novos servidores para cargos vagos

Publicado:26/09/2017

A partir de 1º de novembro a nomeação de servidores para provimento de cargos vagos na Justiça Eleitoral estará suspensa. A portaria que determina a suspensão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (22).

Leia Mais

Nova configuração do Planserv é discutida em reunião entre líderes sindicais e governo

Nova configuração do Planserv é discutida em reunião entre líderes sindicais e governo

Publicado:04/09/2017

Diante das diversas críticas dos servidores sobre a nova configuração do Planserv, representantes de entidades sindicais se reuniram, na última sexta-feira, 30 de agosto, com a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso e o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, para esclarecer as principais dúvidas dos usuários do plano.

Leia Mais

Saiu resultado provisório de prova objetiva da PM e Corpo de Bombeiros

Saiu resultado provisório de prova objetiva da PM e Corpo de Bombeiros; consulte

Publicado:30/08/2017

Atenção, concurseiros! Foi divulgado nesta quarta-feira (30) o resultado provisório da prova objetiva para ingresso na Polícia Militar da Bahia e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Ao todo, foram realizadas 141.878 inscrições no certame; 32 mil foram habilitados

Leia Mais

Foto: Ascom Jornal Grande Bahia

FETRAB convida para palestra com Professor Fernando Alcoforado

Publicado:18/08/2017

Convite para a palestra com o Engenheiro Prof. Universitário Fernando Alcoforado, Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional, Consultor em Planejamento e Sistemas Energéticos Regional e associado do IGHB, nesse momento lançando o livro A Invenção de um novo Brasil.

Leia Mais

Foto: Edvan Barbosa

FETRAB no jornal Á Tarde, coluna Tempo Presente

Publicado:17/08/2017

Nota da FETRAB é publicada no jornal À Tarde, coluna Tempo Presente. Marinalva Nunes se posicionou recentemente acerca da possibilidade de reajuste anunciada pelo Governador(PT).

Leia Mais

Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

Publicado:15/08/2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

Leia Mais

A Eleição para a gestão da UNEB interessa a todos nós!

FETRAB visita a Vice-Reitora Carla Liane

Publicado:11/08/2017

Marinalva Nunes, Coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), juntamente com o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Claudemir Nonato, visitaram recentemente a Vice-Reitora e Professora Carla Liane, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), para um bate-papo informal sobre Educação, de modo geral, e suas necessidades no cenário atual.

Leia Mais

Marinalva Nunes - Coordenadora da FETRAB, Fórum dos Técnicos e os Representantes dos RHs das Universidades Estaduais Baianas.

FETRAB apresenta balanço das reuniões

Publicado:08/08/2017

A FETRAB participou no último dia primeiro da reunião técnica na Saeb juntamente com o Fórum dos Técnicos e os Representantes dos RHs das Universidades Estaduais Baianas, tendo como item principal da pauta tratar das Promoções Funcionais.

Leia Mais

Mobilização dos Servidores chega ao DECRETO de Promoções e Progressões.

FETRAB comemora mais uma vitória para a Categoria

Publicado:08/08/2017

Com a parceria da FETRAB e administração superior das Universidades com a gestão e persistência dos Fóruns dos Técnicos a categoria comemora mais uma vitória, fruto das mobilizações.

Leia Mais

Marinalva Nunes (Coordenadora - FETRAB) Firmino Júlio (Coordenador do Sintest - Uneb) e Adrino Tambone (Superintendente de RH da Saeb).

FETRAB participa de reunião com o Superintendente da Saeb

Publicado:05/08/2017

A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (FETRAB), representada pela coordenadora Marinalva Nunes, vem efetivamente participando de reuniões juntamente com o Fórum dos Técnicos das UEBAS, o qual é presidido por Firmino Júlio.

Leia Mais

Sindsaúde-Ba mobiliza categoria frente à inadequação de funcionamento do imóvel da Sesab

Servidores da saúde evacuam prédio anexo da Sesab com risco de desabamento no CAB

Publicado:31/07/2017

Servidores da saúde evacuaram o prédio anexo da Secretaria de Saúde do Estado, no Centro Administrativo, com risco de desabamento atestado pela Defesa Civil, após mobilização do Sindsaúde-Ba, na última sexta-feira (28), para exigir a interdição imediata do imóvel para a realização da reforma necessária.

Leia Mais

Seminário: “Fiscalização – Paradigmas em um Cenário de Mudanças”

Seminário reúne 450 fazendários no Grand Hotel Stella Mares

Publicado:28/07/2017

“Fiscalização – Paradigmas em um Cenário de Mudanças”, é o tema de seminário promovido pelo Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz), evento que começou quinta (27) e se encerra nesta sexta (28), no Gran Hotel Stella Mares. A Fetrab também participa do evento.

Leia Mais

Mesa da reunião do Fórum dos Técnicos

Fetrab participa de sessão do Fórum dos Técnicos na Uneb; confira os encaminhamentos

Publicado:28/07/2017

O Fórum dos Técnicos (UNEB, UEFS,UESC, E UESB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (26/07), no campus I da Uneb.

Leia Mais

Assembleia do Sintest-Ba no auditório da Uneb

Uneb: Após assembleia de urgência, Servidores Técnicos decidem manter paralisação de 24 a 28 de julho

Publicado:24/07/2017

Após assembleia de urgência, Servidores Técnicos decidem manter paralisação de 24 a 28 de julho

Leia Mais

MST ocupa terras de Michel Temer e de seus apoiadores

MST ocupa terras de Michel Temer e de seus apoiadores

Publicado:26/07/2017

MST ocupa terras de Michel Temer e de seus apoiadores. Ação nas terras de Temer, Blairo Maggi e Ricardo Teixeira denuncia ruralistas corruptos

Leia Mais

Concurso da Polícia Federal abre 67 vagas para perito

Concurso da Polícia Federal abre 67 vagas para perito

Publicado:19/07/2017

O concurso da Polícia Federal 2017 está autorizado e aguarda análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para liberação de verba orçamentária, mas já está confirmada à oferta de 1.758 vagas e tem avanços consideráveis para sua abertura.

Leia Mais

Servidores filiados ao Sintaj

Trabalhadores do Judiciário baiano suspendem greve

Publicado:06/07/2017

Os trabalhadores do Judiciário baiano suspenderam, nesta quarta-feira (5), em assembleia geral, a greve da categoria, que já durava 16 dias. A paralisação atingia os Juizados Especiais de toda a Bahia. O expediente nas unidades judiciárias já se normaliza a partir desta quinta (6).

Leia Mais

Servidores estaduais tomam as ruas da Soledade

Fetrab protesta no cortejo do 2 de julho

Publicado:03/07/2017

Num clima aguerrido, de disposição e irreverência, os servidores públicos saíram às ruas de Salvador ontem (2) para prestar participação no tradicional cortejo do 2 de Julho, caminhando da Lapinha, já a partir das 9h, até a chegada no Terreiro de Jesus, no centro histórico de Salvador.

Leia Mais

Servidores Técnicos da Uneb paralisam atividades de 26 a 30 de junho

Servidores Técnicos da Uneb paralisam atividades de 26 a 30 de junho

Publicado:28/06/2017

Os Servidores Técnicos da Uneb, na assembleia extraordinária do dia 06 de junho, deliberaram pela paralisação de suas atividades, com portões fechados e agenda de mobilizações e atividades sindicais, no período de 26 a 30 de junho.

Leia Mais

Todos os direitos reservados à FETRAB