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Notícia

FETRAB garante o pagamento da licença prêmio na concessão da aposentadoria para quase 200 mil servidores ativos e aposentados.

No dia 22 de agosto, às 11h30 a Sessão Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, julgou, sob a relatoria da Desa. Telma Brito, o mandado de segurança impetrado pela FETRAB, sendo o brilhante voto proferido acompanhado a unanimidade pelo colegiado, concedendo a ordem para   reconhecer devido o pagamento da licença prêmio em pecúnia não gozada em atividade quando da concessão da aposentadoria.
 
A ação da FETRAB foi patrocinada pelo Escritório Falcão Rios Advocacia, que através de Dr. Jorge Falcão esteve presente, reforçando a tese apresentada e colaborando para o desfecho favorável para a categoria.
 
A ordem concedida resguardou ainda o direiro de vindicar a indenização por meio de ação própria  de cobrança aos aposentados cuja a homologação do processo de aposentadoria tenha ocorrido a partir de 12 de setembro de 2012.
 
 Apesar de caber recurso, é bastante positiva  a expectativa de manutenção, por estar de acordo com os precedentes dos Tribunais Superiores.
 
“A diferença nesse processo é que a participação da FETRAB poderá resolver esse problema atual e no futuro para quase 200 mil servidores de um só vez”. (Dr. Jorge Falcão)
 
“Diante do momento de arrocho que vivenciamos, patrocinado pelo Governo do Estado, a atuação da Fetrab para assegurar importante direito vem como uma alento para a parte da categoria passível de ser beneficiada com a ação”. (Coordenador Geral Joaquim Amaral)
 
“Como Coordenadora Jurídica, estamos confiante em avançar em mais direitos para os servidores, desta vez socorrendo-se da via judicial, através da sempre oportuna intervenção do Tribunal de Justiça da Bahia. Em breve divulgaremos informações mais precisas sobre o tema”.(Coordenadora Jurídica Marinalva Nunes)

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