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Técnicos administrativos das UEBA protestam em frente a Governadoria do Estado

Técnicos administrativos das UEBA protestam em frente a Governadoria do Estado

Publicado: 10/04/2019

Técnicos administrativos das UEBA protestam em frente a Governadoria do Estado Servidores técnicos das universidades estaduais em mobilização na Governadoria do Estado Atendendo a convocação do SINTEST e do Fórum dos Técnicos, os servidores técnicos administrativos das universidades públicas fizeram grande manifestação em frente à Governadoria do Estado, na tarde desta segunda-feira (08). O protesto teve por objetivo entregar aos reitores pauta das reivindicações da categoria para ser discutida com o Governo do Estado durante a reunião prevista para acontecer na tarde de ontem. Com faixas, cartazes, apitos e percussão, cerca de 90 técnicos denunciaram a ausência do reajuste linear, o congelamento das promoções e progressões, os prejuízos causados pela implantação do RH Bahia, 10 anos de plano de carreira defasado ,o enquadramento dos NA’s e servidores recebendo salário abaixo do mínimo. Presidente do Fórum dos Técnicos entregando a pauta da categoria aos Reitores Ao final do ato com a presença dos reitores das estaduais, o presidente do Fórum dos Técnicos, Firmino Júlio entregou a pauta de reivindicações da categoria ao Presidente do Fórum dos Reitores, Evandro Nascimento, que se comprometeu a retornar os encaminhamentos sobre nossas demandas. “A categoria deu um exemplo da busca pelo comprometimento e unidade quando abdicou das suas atividades individuais pela luta por seus ideais coletivos. O sindicato somos todos nós !!!” declarou o coordenador geral, Firmino Júlio. Fonte: Sintest

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Inscrições para concurso público da Prefeitura começam nesta segunda (8)

Inscrições para concurso público da Prefeitura começam nesta segunda (8)

Publicado: 08/04/2019

Inscrições para concurso público da Prefeitura começam nesta segunda (8) A taxa de inscrição custa R$ 80 para os cargos de nível médio e nível técnico e de R$ 100 para aqueles de nível superior ________________________________________ Tribuna da Bahia, Salvador 05/04/2019 11:34 | Atualizado há 2 dias, 22 horas e 49 minutos Foto: Secom/prefeitura de Salvador ________________________________________ Começam nesta segunda-feira (08) as inscrições para o amplo concurso público da Prefeitura de Salvador, com 368 vagas em 18 carreiras, e remuneração de até R$ 10.902,71. Os três editais do concurso foram publicados no último dia 29, no Diário Oficial do Município (DOM), pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge). PUBLICIDADE As inscrições estarão abertas das 14h de segunda (08) até as 16h do dia 7 de maio, pelo site www. fgv. br/ fgvprojetos/ concursos/ pms2019. É necessária a realização de um pagamento no valor de R$ 80 para os cargos de nível médio e nível técnico e de R$ 100 para aqueles de nível superior. As provas escritas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 16 de junho, no turno da manhã (cargos de nível superior e agente de trânsito e transporte), das 8h às 13h, e no turno da tarde (demais funções de nível médio e técnico), das 15h30 às 19h. Dúvidas e mais informações sobre o concurso estão disponíveis no link www. fgv. br/ fgvprojetos/ concursos/ pms2019. Desde 2003 o Executivo municipal não realiza um concurso público tão abrangente. "Esse é mais um presente que estamos dando para a cidade, gerando oportunidade de emprego no setor público no dia em que Salvador completa 470 anos, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação. Isso só é possível porque fizemos o dever de casa, ajustamos nossas contas desde 2013, governamos com seriedade. Esses novos colaboradores virão para somar", afirmou o prefeito ACM Neto. Vagas O primeiro edital é dedicado a agente de trânsito e transporte, agente de fiscalização municipal em meio ambiente, fiscal de serviços municipais, agente de salvamento aquático e guarda civil. São 98 vagas, com remuneração que chega a R$ 4.718,39 e carga horária de 40 horas. O segundo edital é dedicado às vagas de professores municipais. São, ao todo, 150 vagas disponíveis, com remuneração que chega a R$ 3.603,80 e carga horário de 20 horas ou 40 horas. No terceiro e último edital, a Prefeitura disponibilizou 120 vagas, ao todo, para especialista em políticas públicas, assistente social, psicólogo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, analista em segurança do trabalho, arquiteto, médico do trabalho, médico perito, médico Samu, psiquiatra, clínico, ginecologista, pediatra, infectologista, ortopedista, generalista, técnico em enfermagem do trabalho e técnico em segurança do trabalho. Todos com carga horária de 20, 30 ou 40 horas e remuneração de até R$10.902,71. "Com esses editais, a Prefeitura mostra mais uma vez que Salvador é uma referência em gestão pública. A cidade vive uma realidade completamente diferente de outras metrópoles e até mesmo estados, alguns comemorando o fato de estarem pagando em dia o funcionalismo. Aqui estamos fazendo diferente, abrindo novas oportunidades para fortalecer e qualificar ainda mais o quadro de servidores municipais", disse o titular da Semge, Thiago Dantas. Fonte: Tribuna da Bahia

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Sindimed leva propostas para Planserv

Sindimed leva propostas para Planserv

Publicado: 08/04/2019

Sindimed leva propostas para Planserv Postada em 4 de abril de 2019 Nesta quinta-feira, 4 de abril, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia esteve em reunião com o Planserv, representado pela sua diretora Dra.Andressa e Dr. Reynaldo. O Sindicato foi representado pelo Dr. Rafael Ferreira Diretor de Honorários Médicos e por Dr. Marcelo Barreto, advogado da entidade. Na mesa de negociações estiveram também presentes o Dr. Luciano Ferreira, representando o Cremeb,e o Dr. Marcelo Cerqueira. Para o encontro, o Sindimed levou propostas deliberadas com a categoria, na Assembleia da última terça-feira, 2 de abril. Foram discutidos o ajuste da tabela, além da necessidade do pagamento ser realizado pelo Planserv diretamente aos médicos, sem a intermediação dos hospitais. Na ocasião, foram entregues as atualizações pretendidas pelas especialidades médicas ao Planserv, que se comprometeu em realizar um estudo sobre o impacto dos reajustes, ficando de dar resposta às reivindicações em nova reunião do grupo de trabalho, no dia 30 de abril, na sede do Plano. Até lá ficam suspensas as cirurgias eletivas. Dr. Rafael Ferreira, Diretor de Honorários Médicos, do Sindimed-BA Fonte: Sindimed

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Câmara articula Comissão Especial para discutir Previdência

Câmara articula Comissão Especial para discutir Previdência

Publicado: 01/04/2019

Câmara articula Comissão Especial para discutir Previdência 31 de Março de 2019 às 22:20 Por: Reprodução Por: Tamirys Machado 00comentários Será formada na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para discutir a reforma da Previdência. O grupo se reúne essa semana com ministros de Estado para debater o tema. No Senado, também foi instalada uma comissão especial para se debruçar na reforma proposta pelo governo Bolsonaro. Já na Câmara, a instalação só acontece após a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. “Teremos uma semana intensa com a discussão da reforma da Previdência. Essa semana trataremos com vários ministros de planejamento do governo”, disse, neste domingo (31), a deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB), que foi indicada pelo partido para integrar a comissão. Fonte: Bocão News

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Artes de matrizes africanas tematizam evento promovido por grupo da UNEB

Artes de matrizes africanas tematizam evento promovido por grupo da UNEB

Publicado: 27/03/2019

Artes de matrizes africanas tematizam evento promovido por grupo da UNEB O Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos (Cepaia) da UNEB, localizado no Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, vai sediar a primeira edição da Roda de Saberes Poético-Musicais Koringoma. O evento será promovido no dia 27 de março, a partir das 17h, pelo Grupo de Pesquis-Ação Caminhos para uma educação Musical afro-brasileira (Koringoma) em parceria com o Cepaia. A programação conta com o lançamento do livro “Barulho Calado”, com Filipe Buba, e o relato de Thon Nascimento sobre a pesquisa aplicada “Djemberem” no Parque São Cristóvão: “uma proposta pedagógica de música africana”. O evento reserva também a participação de Doudou Rose Thioune, músico, griô senegalês e professor, que irá compartilhar experiências do projeto “Kalama – a palavra do tambor” e uma roda musical com a participação de todos e todas presentes. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a identidade, a cultura e a presença negra nos espaços universitários por meio da educação musical, a Etnomusicologia e as Ciências Sociais, tendo como estratégias a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos, saberes e práticas específicas relativas às músicas de matrizes africanas e afro-ameríndias no contexto histórico e contemporâneo, urbano e rural. Informações: Cepaia/UNEB – tel. (71) 3241-0840 ou e-mail cepaiacultural@gmail.com. Fonte: UNEB

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22 de março é dia de ir às ruas para lutar pela aposentadoria

22 de março é dia de ir às ruas para lutar pela aposentadoria

Publicado: 22/03/2019

22 de março é dia de ir às ruas para lutar pela aposentadoria Convocação é do presidente da CUT que afirma: protestos do dia 22 serão um ‘esquenta’ para greve-geral, caso Bolsonaro insista na proposta de reforma que acaba com a aposentadoria de milhões de trabalhadores Publicado: 14 Março, 2019 - 09h30 | Última modificação: 14 Março, 2019 - 19h31 Escrito por: Andre Accarini ARTE CUT/EDSON RIMONATTO A CUT, centrais sindicais e movimentos sociais realizam na próxima sexta-feira, 22 de março, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, em várias cidades do Brasil. Será um dia de resistência para mostrar ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) que a classe trabalhadora não vai aceitar as perversas condições impostas no texto da sua proposta de reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. “É um esquenta para uma greve geral, caso Bolsonaro insista em levar adiante essa proposta”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, que reforça a convocação para que todos os trabalhadores e trabalhadoras do país participem dos protestos que já estão marcados em várias cidades. (Veja lista de atos já marcado, no final desta matéria). De acordo com Vagner, todos devem se unir à luta dos sindicatos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valor dos benefícios previdenciários. A PEC dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro. O dirigente alerta que Bolsonaro também quer acabar com o pagamento da multa de 40% do FGTS aos trabalhadores que se aposentam e continuam trabalhando na mesma empresa, entre outras maldades. “O governo não está atacando somente a aposentadoria. A proposta de Bolsonaro ataca também direitos sociais e previdenciários garantidos pela Constituição como o auxílio doença. E ainda propõe a redução do valor dos benefícios de viúvas e órfãos, que acumulam benefícios”, afirma o presidente da CUT. Ele lembra que, em abril de 2017, a classe trabalhadora barrou a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB), depois da maior greve geral da história do país. Mais de 45 milhões de trabalhadores em todo o país cruzaram os braços para dizer não à reforma de Temer. A proposta de Bolsonaro é ainda pior que a anterior e, por isso, o dia 22 de março tem que ser ainda maior.- Vagner Freitas Ele classifica a PEC da reforma como o “maior retrocesso da história, pior até mesmo que a reforma Trabalhista de Temer, que jogou milhões de trabalhadores na informalidade e, ao contrário do que prometeram, não reduziu o desemprego no país”. Em ação Além da mobilização da classe trabalhadora no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, outras ações estão sendo realizadas contra a reforma. As centrais sindicais estão em Brasília, nesta semana, para dialogar com parlamentares sobre as atrocidades da proposta de Bolsonaro. “Já cobramos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP) e dissemos aos parlamentares que se votarem a favor, não serão reeleitos”, afirmou Vagner Freitas. O dirigente também destacou a articulação com as câmaras municipais e associações comerciais de pequenos municípios, onde a economia será duramente afetada pela reforma. “Essas cidades são sustentadas pelos benefícios da Previdência. Já há uma paralisia no comércio dessas localidades e se a reforma passar, será a falência total desses municípios”, alerta Vagner. Veja os locais onde serão realizados atos no dia 22: São Paulo: Capital: ato às 17h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista Rio Grande do Sul: Porto Alegre: ato às 18h, na Esquina Democrática Mato Grosso do Sul: Campo Grande: paralisação com ato público às 9h na Praça do Rádio Clube. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias com os trabalhadores, que aprovaram greve geral no dia 22. Ceará: Fortaleza: ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres) Santa Catarina: Florianópolis: Panfletagem das 7h às 9h; Seminário sobre a reforma da Previdência, às 10h; Ato em defesa da Previdência, às 17h, no Ticen. Acre: Rio branco: ato e panfletagem às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco) Fonte: CUT

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Fraternidade e Políticas Públicas é tema de campanha

Fraternidade e Políticas Públicas é tema de campanha

Publicado: 08/03/2019

Fraternidade e Políticas Públicas é tema de campanha Evento de lançamento contou com a presença de Dom Murilo Krieger Tribuna da Bahia, Salvador 07/03/2019 “Fraternidade e Políticas Públicas”. Este é o tema central da Campanha da Fraternidade 2018, lançada na quarta-feira de Cinzas pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em todo o país. Em Salvador, o evento aconteceu na Cúria Metropolitana, no bairro do Garcia, e contou com a presença do Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, do presidente da Ação Social Arquidiocesana (ASA), o Diácono Itamar Mendes e Thiago Correia, articulador da ASA. Tendo o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a campanha deste ano, conforme o texto-base da CNBB, “impacta diretamente na vida dos brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis. Falar de ‘políticas públicas’ não é falar de ‘política’ ou de ‘eleições’, mas significa se referir a um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, com vistas a promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade”. Além do texto, outros materiais foram produzidos para dar apoio na missão: círculos bíblicos, sugestão de celebração ecumênica, a Cartilha Fraternidade Viva e a vigília eucarística e a celebração da misericórdia. Já para os jovens, a Comissão de Juventude da CNBB preparou um material direcionado a essa faixa etária e de diversas realidades eclesiais. Aos educadores, foram preparados subsídios que devem ser direcionados ao educandos, fazendo com que os mesmos sejam esclarecidos sobre a sua realidade e as possibilidades de melhor desenvolver a sociedade. “Numa família, todos devem olhar por todos, assim como por aqueles que passam uma maior dificuldade, uma maior necessidade. As Políticas Públicas são direitos que o cidadão tem, mas que nem sempre são reconhecidos e as pessoas precisam ir buscar. Nós queremos que a sociedade, organizada, pense: quais são as nossas maiores necessidades, onde deveremos injetar a maior parte dos nossos recursos, onde ele vai se multiplicar para que possamos atingir os nossos objetivos. Com todos pensando e colaborando, as coisas vão melhorando. O benefício para a comunidade, muitas vezes, é fruto de conquista”, afirmou Dom Murilo. Ações também serão propostas pela Campanha ao longo deste ano, cujo objetivo é despertar o sentido comunitário. De acordo com Dom Murilo, a participação do cristão na política é uma forma de caridade, com o mesmo participando não apenas da vida em sociedade, como da pública em geral. Ao todo, assim como em anos anteriores, o evento está dividido em três métodos: “ver”, “julgar” e “agir”. Cada uma delas engloba, respectivamente, a refletir e compreender a maneira pela qual as Políticas Públicas atingem a vida cotidiana; apresentar a fundamentação bíblica sobre elas; e a indicação de ações para a participação nas discussões, elaboração e execução dessas Políticas. História Realizada desde 1961, pela Cáritas Brasileira, a Campanha da Fraternidade vem crescendo a cada ano sempre com os objetivos que visam, entre outros, despertar o espírito comunitário, comprometendo os cristãos em busca do bem comum, além de renovar a consciência na responsabilidade de todos pela ação da Igreja na nova evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária. O movimento é sempre lançado na quarta-feira de Cinzas, dia que tem início a Quaresma – período de 40 dias que antecede a Páscoa. A Campanha se encerra no Domingo de Ramos que, em 2019, ocorrerá no dia 14 de abril. Fonte: Tribuna da Bahia

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PARTICIPE DO II ENCONTRO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

PARTICIPE DO II ENCONTRO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Publicado: 08/03/2019

PARTICIPE DO II ENCONTRO NACIONAL DA EDUCAÇÃO O III ENE é o encontro nacional dos profissionais da educação, lutadores sociais interessados em debater as questões da educação do ponto de vista da classe trabalhadora, na perspectiva de elaborar um projeto classista e democrático de educação para o Brasil III ENE será realizado em 12, 13 e 14 de abril, na cidade de Brasília (DF). Nos estados ocorrerá as etapas preparatórias, que devem ocorrer até o dia 31 de março. Na Bahia a Etapa preparatória ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, em Feira de Santana no Campus da UEFS e as inscrições já estão abertas. Quem participa? Todos que tiverem interesse: fóruns/comitês em defesa da escola pública; frentes/comitês por uma escola sem mordaça, movimentos sociais do campo e da cidade e de luta contra as opressões, sindicatos e centrais sindicais, organizações políticas, movimento estudantil, associações e grupos de pesquisa, comunidade escolar e pessoas interessadas nas questões da educação. EIXOS do III ENE 2019 1 Conhecimento, Currículo e Avaliação; 2 Formação de trabalhadores da Educação; 3 Trabalho na educação e condições de estudos; 4 Universalização da Educação, Acesso e Permanência; 5 Gestão da Organização do Trabalho Escolar; 6 Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico Racial; 7 Financiamento da educação; 8 Organização da Classe Trabalhadora. Contatos: https://encontronacionaldeeducacao.org/ Hamilton Assis Executuva da CSP Conlutas Ba. Tel 71-988759113 (zap) / 71-986467685

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Mulheres Presentes

Mulheres Presentes

Publicado: 08/03/2019

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PEC de Bolsonaro mira brasileiros que recebem em média R$ 1,8 mil de aposentadoria. Por Rafael Tatemoto

PEC de Bolsonaro mira brasileiros que recebem em média R$ 1,8 mil de aposentadoria. Por Rafael Tatemoto

Publicado: 28/02/2019

PEC de Bolsonaro mira brasileiros que recebem em média R$ 1,8 mil de aposentadoria. Por Rafael Tatemoto Publicado por Diario do Centro do Mundo - 27 de fevereiro de 2019 A equipe de comunicação do governo Bolsonaro (PSL) tem propagandeado o combate às desigualdades como estratégia para angariar apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, que promete acabar com o suposto déficit na Previdência Social. Levantamentos técnicos de assessorias parlamentares apontam que cerca de 80% do R$ 1 trilhão que o governo pretende “poupar” com a PEC da reforma da Previdência será fruto de cortes no regime geral. Para Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), essa informação derruba qualquer slogan do governo. “A desigualdade nas aposentadorias não está no regime geral: está no regime próprio. Se fosse para combater desigualdades, teria que se mexer muito mais no regime próprio”, argumenta. No regime geral, para o serviço privado, o benefício médio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1,8 mil. Já no regime próprio, dos servidores públicos, os aposentados civis da União e dependentes custam em média R$ 9 mil mensais. Segundo Furno, no interior do setor privado a progressividade das alíquotas é extremamente limitada, tendo como teto 11,68% para quem recebe até R$ R$ 5.839,45: “Salários muito superiores irão contribuir com a mesma alíquota”, lembra a pesquisadora. Doutor em Economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental, Paulo Kliass acrescenta que, no regime próprio, a alíquota máxima de contribuição passaria de 11% para 22%, tendo o piso rebaixado para 7% – o que, segundo ele, não afeta setores de alto escalão. “[A progressividade para o regime geral é] Totalmente limitada, quando não inexistente. Outro aspecto que tem sido pouco comentado, que na minha opinião é o coração da reforma, é o dispositivo da capitalização, que é a ‘mãe’ dessa reforma”, critica. A capitalização, mencionada por Kliass, se contrapõe ao modelo solidário, que está em vigor. No primeiro, o trabalhador realiza uma poupança individual. No segundo, os contribuintes financiam quem hoje recebe aposentadorias. O ponto-chave, na análise de Kliass, é que a capitalização pode prescindir da contribuição patronal para a aposentadoria do trabalhador, hoje parte do modelo brasileiro, o que ampliaria a lucratividade das empresas e a disparidade social. Além disso, o economista aponta uma omissão das discussões governamentais: o “1% da pirâmide da desigualdade social”, que vive da renda de juros financeiros – e que não contribui para a Previdência Social – permanecerá intocado. Seria uma falácia, portanto, falar em eliminação dos privilégios e desigualdades, sem colocar em pauta uma reforma tributária com essa finalidade. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição A idade mínima para aposentadoria para os trabalhadores urbanos, estabelecida pela PEC da Previdência, é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo especialistas, essa escolha, combinada ao fim da aposentadoria por tempo de contribuição, prejudica milhões de trabalhadores formais sem ensino superior. No sistema previdenciário atual, já existe idade mínima para se aposentar: 60 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição, no caso dos trabalhadores urbanos. No entanto, é possível se aposentar antes desta idade mínima, pelo critério de tempo de contribuição. Hoje, uma mulher que contribuiu 30 anos com o INSS, por exemplo, mas que não atingiu a idade mínima de 60 anos, conseguiria se aposentar. No caso dos homens, esse tempo de contribuição é de 35 anos. Outra forma de se aposentar antes da idade mínima é pela regra 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição. As mulheres devem pontuar 86 e os homens, 96. A proposta de Bolsonaro acaba com essas modalidades. Ou seja, o trabalhador terá que se aposentar obrigatoriamente com a idade mínima que o governo propõe, além de ter de contribuir com um intervalo de tempo que ainda não foi divulgado. Em entrevista recente ao Brasil de Fato, o advogado previdenciário Thiago Barison analisou que a mudança de Bolsonaro exigirá um período de contribuição maior para quem começa a trabalhar antes: “As pessoas começam a vida de trabalho em momentos diferentes da vida, de acordo com a classe social. Os mais ricos começam depois e os mais pobres, antes. Aliás, os mais pobres geralmente começam na adolescência, interrompendo uma parte dos estudos”, explica o advogado. Em dezembro de 2018, das 86,2 mil novas aposentadorias do INSS, metade foi concedida de acordo com a idade mínima. Outras 23,8 mil, ou 27,6%, foram concedidas por tempo de contribuição – os dados são do último relatório mensal da Previdência Social. No âmbito federal, cada militar reformado ou na reserva recebe em média R$ 13,7 mil de benefício, e cada pensionista por dependência ganha R$ 12,1 mil. Os integrantes das Forças Armadas não foram citados na PEC: o governo Bolsonaro promete incluí-los em uma nova proposta, que será enviada ao Congresso até 20 de março. A proposta também não afeta os atuais deputados e senadores. Os parlamentares que aderiram a regimes de previdência criados até 31 de dezembro de 2018 terão um prazo de 180 dias – a partir da data da promulgação da Emenda – para decidir se permanecem ou não nos regimes previdenciários aos quais já estão vinculados. Fonte: Diário do Centro do Mundo

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A Previdência e a Dívida Pública

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Publicado: 22/02/2019

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FEMINICÍDIO

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Publicado: 12/03/2019

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OIT revela a crescente precariedade do trabalho e da classe trabalhadora no capitalismo

OIT revela a crescente precariedade do trabalho e da classe trabalhadora no capitalismo

Publicado: 14/02/2019

OIT revela a crescente precariedade do trabalho e da classe trabalhadora no capitalismo 13 FEVEREIRO 2019 Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta quarta-feira (13) revela que cerca de 61% da força de trabalho mundial estão no mercado informal, o que em números absolutos significa 2 bilhões de pessoas. Entre os que atuam por conta própria, 85% estão nesta condição e entre os assalariados (que constituem a maioria do mercado de trabalho), 40%. Os dados são relativos a 2018 e, além de problemas estruturais no mercado de trabalho dos países mais pobres, refletem a crescente precariedade que o sistema capitalista vem impondo à classe trabalhadora em todo o mundo. É preciso notar que a precariedade avança de forma perversa com o ingresso de novas tecnologias e o progresso da produtividade do trabalho associado às políticas neoliberais contra conquistas e direitos da classe trabalhadora, incluindo a seguridade social. Posição das pessoas no mercado de trabalho mundial (em %) Empregadores: 3 Assalariados: 52 Por conta própria: 34 Trabalho familiar: 11 Fonte: OIT "Significativamente, os trabalhadores informais são muito mais propensos a viver em condições de pobreza do que os trabalhadores formais", constata a OIT. "É importante notar, porém, que a formalidade não é garantia de escapar da pobreza e que os trabalhadores informais não se limitam a ser pobres", complementa a organização. Com efeito, no Brasil muitos assalariados com carteira assinada ganham o salário mímino, ainda muito aquém de um valor capaz de garantir uma sobrevivência digna e à margem da pobreza. Conforme sugere a estimativa do Dieese, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas, previsto na Constituição, deveria ser de R$ 3.928,73 em dezembro do ano passado, quando o salário mínimo vigente valia R$ 954,00. Os dados da pesquisa retratam o mercado de trabalho global, mas a situação no Brasil não é diferente e sob muitos aspectos é ainda mais grave. Em 2018, a soma de pessoas trabalhando por conta própria ou no mercado informal fechou uma vez mais acima da quantidade de empregados com carteira assinada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Ao final do ano passado, o Brasil tinha 33 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada (sem considerar empregados domésticos). Outras 11,5 milhões estavam atuando sem carteira, e outras 23,8 milhões por conta própria. E o que é pior: cerca de 27 milhões estavam na condição de desempregados e subocupados, sendo mais de 12 milhões caracterizados pelo IBGE como desempregados diretos e 4 milhões de desalentados. Embora esqueqecido e obscurecido pela mídia hegemônica o fato é que a crise no mercado de trabalho brasileiro tem muito a ver com as políticas neoliberais do governo Temer, que assumiu em 2016 após um golpe de Estado, promoveu um novo regime fiscal recessivo e uma reforma trabalhista, temperada pela liberação geral da terceirização, que contribuiu para acentuar a precarização do mercado de trabalho e a redução de salários e direitos. O governo Bolsonaro está radicalizando esta orientação, ampliando a ofensiva contra a classe trabalhadora com o fim do Ministério do Trabalho, o anúncio da carteira de trabalho verde e amarelo (sem nenhum direito e baseada no acordo individual entre patrão e empregado), a reforma da Previdência e nova rodada de privatizações. Se não houover uma reação à altura as condições de trabalho retrocederão aos primórdios do capitalismo, quando inexistiam leis trabalhistas e a jornada diária média chega a 16 horas (o que já é realidade hoje para muitos motoristas de aplicativos). Mais pessoas inativas A pesquisa da OIT aponta que a proporção de pessoas que fazem parte da força de trabalho vem caindo nos últimos 25 anos, embora contraditoriamente a taxa do desemprego venha aumentando. Este aparente paradoxo encontra sua explicação no avanço da automação, que substitui o ser humano pela máquina, e na redução das taxas de crescimento das economias, que deprime a demanda por mão de obra. Atualmente, o número de pessoas com idade de trabalhar no mundo é de 5,7 bilhões. Entre elas, 3,3 bilhões estão empregadas, enquanto os desempregados somam 172 milhões. Outros 2 bilhões, aproximadamente, estão fora da força de trabalho. Divisão da força de trabalho no mundo (em bilhões de pessoas) Empregados: 3,3 Fora da força de trabalho: 2 Força de trabalho potencial: 0,14 Desempregados: 0,172 Fonte: OIT

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Aposentadoria ameaçada: idade mínima penaliza profissões de alto risco

Aposentadoria ameaçada: idade mínima penaliza profissões de alto risco

Publicado: 01/02/2019

Aposentadoria ameaçada: idade mínima penaliza profissões de alto risco Proposta de Bolsonaro vai dificultar ainda mais a vida dos trabalhadores que atuam em profissões que comprometem a saúde e são mais propensas a acidentes de trabalho, como pedreiro, metalúrgico e eletricitário Publicado: 31 Janeiro, 2019 Escrito por: Rosely Rocha ALEX CAPUANO/CUT Uma das propostas mais cruéis da reforma da Previdência que deve ser apresentada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) é a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, para a concessão da aposentadoria. “A proposta é uma perversidade”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, antes de pensar em adotar uma idade mínima para a aposentadoria, o país precisa criar empregos de qualidade e dar condições para que a classe trabalhadora tenha saúde para chegar a essa idade trabalhando. Sérgio lembra que, em muitas regiões do país as pessoas morrem muito antes dos 65 anos. Até mesmo na capital de São Paulo, em regiões afastadas do centro, a média de idade não chega aos 60. Em 2017, os moradores da Cidade Tiradentes, extremo leste de São Paulo, tinham em média menos de 58 anos e seis meses ao morrer, como mostrou pesquisa sobre desigualdade feita pela Rede Nossa São Paulo. E as que não morrem antes podem ter a qualidade de vida afetada se tiverem de trabalhar mais para se aposentar. Esse é o caso de trabalhadores e trabalhadoras que exercem profissões de alto risco em áreas de manuseio de produtos químicos; repetição de gestos, como os bancários; ou as que demandam esforço físico, como é o caso dos operários da construção civil; além da cadeia de petróleo, onde muitos são expostos a veneno; e eletricitários, que podem levar choques e carregam equipamentos pesados. No caso dos eletricitários, não é apenas o trabalhador do sistema que corre riscos com a imposição de uma idade mínima para aposentadoria, todo o sistema Eletrobras corre risco, afirma Rogério Araujo, técnico em eletrotécnica de Furnas. “O trabalhador não vai ter corpo físico para aguentar essa jornada de mais alguns anos e a empresa não terá renovado o seu corpo técnico e todo o sistema elétrico será penalizado”, adverte. Já os metalúrgicos, se aposentam com, em média 53 anos no caso das mulheres, e 55, homens, muitos por problemas de saúde provocados por distúrbios de coluna, ombros, cotovelos, punhos, e sequelas de acidentes, de acordo com dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Sérgio Nobre, diz que esses dados provam que a obrigatoriedade da idade mínima representa uma grande tragédia para a classe trabalhadora brasileira porque revelam que, mesmo em setores importantes da economia com as melhores condições de trabalho, quando o profissional completa 20 anos de trabalho contínuo em determinadas funções já não tem mais as condições físicas ideais para exercer sua profissão. “Se esses profissionais têm dificuldades, imagine outras profissões de maior risco”. Para as pessoas se aposentarem aos 65 anos de idade, o Brasil precisaria passar por uma revolução nas condições de trabalho, em todos os setores - Sérgio Nobre O dirigente cita os bancários, que têm problemas de tendinite; os motoristas que têm problemas de coluna, eletricitários que também têm problema de coluna e amputação de membros por causa dos choques, petroleiros contaminados por veneno e operários da construção civil, uma das maiores vítimas de acidentes no país, para justificar porque as pessoas não se aposentam por tempo de serviço no Brasil. No Brasil, metade dos trabalhadores que se aposenta por idade tem histórico profissional marcado por rotatividade, inatividade ou trabalham em profissões como as citadas pelo Secretário-Geral da CUT. Em 2017, 52% dos benefícios concedidos foram para aposentadoria por idade. Outros 34% por tempo de contribuição e o restante por invalidez. Profissão de risco Vítima de acidentes no sistema elétrico conta os perigos da profissão e lamenta que o governo ainda pense em impor uma idade mínima para aposentadoria da categoria. Ele já se aposentou, mas se preocupa com seus companheiros que se arriscam todos os dias nas linhas de transmissão do sistema. Arnaldo de Paiva, eletricista de Furnas, foi obrigado a se aposentar aos 54 anos após um andaime cair em suas costas durante o conserto de uma linha de transmissão no turno da noite, em Mogi das Cruzes, em 2011. Ele começou a trabalhar em Furnas aos 20 anos e, após 27 anos de labuta carregando equipamentos com pesos que variavam de 10 a 60 quilos, já sentia dificuldades para continuar trabalhando. “Tem linha de transmissão de difícil acesso que a caminhonete da empresa não chega e a gente tem de andar quilômetros carregando o equipamento nas costas, em matas, serras e morros, fora o sacolejo do carro. Além disso, as linhas de transmissão com até 750 mil volts chegam a ter 90 metros e a gente tem de subir lá e fazer o conserto”, conta. O eletricitário sentiu o peso idade (tinha 47 anos na época do acidente). “Eu tive de fazer seis cirurgias por causa de hérnia de disco causada pelo acidente e ainda tive uma infecção hospitalar. Depois passei por reabilitação e voltei para a empresa, mas acabei me aposentando porque não consegui mais trabalhar”. Ele diz que todo mundo que conhece tem problemas na coluna e hérnia de disco e, por isso, se preocupa com os colegas que, se aprovada a reforma, terão de trabalhar mais tempo. “Isso se não se acidentarem antes“, conclui Arnaldo. Construção civil não contrata quem tem 40 anos Outra categoria massacrada pelo trabalho árduo e perigoso é a construção civil. A média de tempo que um operário da construção tem no mercado de trabalho é algo em torno de 20 anos. A maioria não encontra trabalho a partir dos 40 anos de idade porque as empresas evitam contratar, pois sabem que o trabalhador já carrega problemas de saúde decorrentes da profissão, como doenças de coluna e articulações pelo peso que carregam nas costas e o trabalho árduo sob sol e chuva que a profissão exige. Para Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Conticom, a proposta da equipe econômica do governo de impor idade mínima de aposentadoria vai complicar ainda mais a vida dos trabalhadores do setor. “É muito difícil um trabalhador se aposentar por tempo de contribuição. Depois dos 40, no máximo 50 anos, ele vai fazer ‘bicos’ até chegar a idade de aposentadoria, já que não consegue emprego. É praticamente impossível um trabalhador do setor se aposentar aos 65 anos”. A média de vida de um trabalhador da construção civil é menor do que a média brasileira. Pode não ser oficial, porque não temos dados, mas a gente percebe pelos velórios dos companheiros que acompanhamos, a maioria não passa de 55, 60 anos - Cláudio da Silva Gomes O dirigente lembra ainda que a média do valor da aposentadoria da categoria é de um salário mínimo. “A maioria se aposenta por invalidez e quem não se aposenta por doença vai morrer antes de conseguir ganhar sequer o salário mínimo“. Segundo a professora Marilane Teixeira, da Unicamp, dos 45 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 47,5% dos aposentados e pensionistas recebem apenas um salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00. Petroleiros sofrem com problemas graves de saúde Outra categoria que deve sofrer graves consequências com o estabelecimento da idade mínima é a dos petroleiros, que atualmente se aposenta, em média, aos 55 anos de idade, com 35 anos de contribuição ao INSS. Segundo o coordenador-geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a aposentadoria nessa idade só é possível porque os 50 mil funcionários concursados da Petrobras têm um plano de aposentadoria complementar, diferente dos cerca de 150 mil terceirizados da companhia, regidos pela CLT. É preciso que se destaque que nossa categoria tem problemas graves de saúde como leucemia e outros tipos de câncer decorrentes do manuseio de benzeno e demais produtos químicos - José Maria Rangel “Infelizmente, há uma briga muito grande para que a Petrobras e as autoridades de saúde reconheçam que o benzeno é o causador de outros tipos de câncer, além da leucemia”, alerta Rangel. O coordenador da FUP diz, ainda, que os trabalhadores que permanecem por semanas nas plataformas marítimas têm, muitas vezes, distúrbios mentais, pelo tempo de confinamento nesses locais. E tanto a Petrobras quanto as empresas terceirizadas tentam encobrir esse fato grave. Segundo Rangel, a obrigatoriedade da idade mínima para concessão de aposentadorias vai ser extremamente prejudicial aos petroleiros que terão de lidar por mais dez anos com vários tipos de ‘venenos’, além das elevadas temperaturas e situações de risco que estão sujeitos no exercício da profissão. “É alto o índice de acidentes, tanto de concursados como de terceirizados, e esses ainda recebem menores salários e têm jornadas de trabalho maiores que a dos funcionários da Petrobras. E para piorar a situação, as empresas prestadoras de serviço ameaçam os seus trabalhadores de demissão, se eles notificarem os acidentes”, diz Rangel. O coordenador da FUP alerta ainda para o desmonte que vem sofrendo o setor de óleo e gás com a perda de trabalhadores. “Com o aumento no número de demissões sobrecarrega os atuais trabalhadores e consequentemente, aumenta o número de licenças por doenças. Aumentar a idade de aposentadoria será um duro golpe para a saúde já combalida da categoria”. Previdência tem de cobrar os grandes devedores Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, impor uma idade mínima é retirar o direito de se aposentar, e a reforma não é para a realidade brasileira. “A Previdência tem de ser sustentada pela criação de imposto sobre grandes fortunas. É preciso cobrar os R$ 450 bilhões dos devedores da previdência; fazer com que importantes setores do agronegócio que não contribuem com um centavo sequer com o sistema, passem a contribuir. Não estou falando da agricultura familiar que tem dificuldade de subsistência, e sim das grandes empresas que operam no campo com alta tecnologia”, analisa Sérgio Nobre. 20 de fevereiro: Mobilização nacional contra a reforma Sérgio Nobre lembra ainda que o desmonte que o governo Bolsonaro quer fazer vai além da aposentadoria. “A previdência é aquela que quando o trabalhador adoece oferece o auxílio doença, dá a pensão por morte à esposa e filhos. É todo esse sistema de seguridade social que vai ser desmontado. Estamos correndo o risco dessa tragédia e, é, por isso que o movimento sindical brasileiro tem uma assembleia no dia 20 de fevereiro para chamar uma grande mobilização nacional contra a reforma e em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas dos brasileiros e brasileiras. Fonte: CUT

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Diretor do Inema minimiza parecer do MP-BA sobre barragem de rejeitos em Jacobina

Diretor do Inema minimiza parecer do MP-BA sobre barragem de rejeitos em Jacobina

Publicado: 31/01/2019

Diretor do Inema minimiza parecer do MP-BA sobre barragem de rejeitos em Jacobina 30 de Janeiro de 2019 às 10:56 Por: Adelia Felix O Relatório de Segurança de Barragens de 2017 (RSB), produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA), apresentado nesta semana, deixou a população baiana apreensiva. O estado foi o que mais apresentou problemas em barragens de água, como fissuras, infiltrações e erosões. O assunto chegou a ser discutido durante um workshop, em Salvador, nesta semana. Apesar da situação, em entrevista ao BNews, o diretor de águas do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, tranquiliza a população. “Somos o estado que mais fiscaliza. O estado que mais cumpriu a meta de fiscalização do Progestão, programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas, em atendimento a classificação de barragens no país. Só não chegamos a 100% por uma questão meramente burocrática. [...] A gente pode garantir o seguinte, em uma emergência, todas estão em alerta”, afirma e minimiza o risco de rompimento em qualquer uma delas. Topázio também comenta a situação das barragens de rejeitos em Jacobina, no Centro-Norte da Bahia, gerenciada pela Jacobina Mineração e Comércio Ltda., controlada pela multinacional canadense Yamana Gold Inc. Ele foi questionado pela reportagem sobre os problemas e recomendações apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. “Precisa conversar com o promotor para saber o que ele entende com isso. Porque o que vejo no cotidiano, na diretoria de fiscalização, que por acaso é no mesmo andar da qual faço parte, é várias vezes discutindo sobre essa barragem de Jacobina. E, outra coisa, o que ele acha que é pouco?”, questiona. Leia a entrevista completa: BNews: Como é a situação das barragens de água aqui na Bahia? Eduardo Topázio: Tem situações que são preocupantes, mas não tem nada em estado de emergência, ou seja, em estado mais crítico possível. Eu digo barragem que está na nossa competência para fiscalizar, que são barragens relativas a abastecimento humano, uso da água, que a gente outorga. O que a gente observa é que algumas barragens têm alguma dificuldade documental, procedimentos de manutenção adequado, de cumprir as normas da lei, e isso faz com que a gente crie uma condição de atenção, de alerta para você ter preocupação. São barragens que não correm risco, que não estão cheias, a grande maioria está no semiárido. Isso nos dá um certo conforto e alívio. É bom que se diga que isso é um relatório anual que nós fazemos, o relatório desse ano ainda não foi feito. Até março a gente faz o relatório. BNews: Existe risco de rompimento? Eduardo Topázio: Nessas barragens, que estão sob nossa responsabilidade de monitoramento, não. Assim, a gente está no prédio da Escola Politécnica, eu sou engenheiro, esse prédio teve um construtor, o responsável absoluto por qualquer falha construtiva. Nessas barragens, têm isso também. Então, o que o Estado faz, pela lei, é verificar se os procedimentos de segurança estão sendo adotados. Quando identificado que esses procedimentos de segurança não são adotados, é gerada uma classificação de risco, que é variável em relação não só aos procedimentos, como também um risco eventual que pode ocorrer. Essas questões variáveis que são avaliadas. Barragens que estão, por exemplo, em uma planície, e não têm tantas vidas humanas envolvidas, o risco reduz relativamente. Em linhas gerais, a avalição tem caráter genérico geral, e cada caso é cada caso. O que podemos adiantar é o seguinte: somos o estado que mais fiscaliza. O estado que mais cumpriu a meta de fiscalização do Progestão, programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas, em atendimento a classificação de barragens no país. Só não chegamos a 100% por uma questão meramente burocrática. Duas que chegaram depois do prazo. A gente pode garantir que, em uma emergência, todas estão em alerta. O relatório foi concluído em março e publicado em novembro. Ele dá esse cenário que, às vezes, já mudou, inclusive esse. Eu recebi algumas ligações de proprietários de barragens. "Mas nós investimentos tantos milhões". E expliquei "olha, o que nós fazemos é um relatório anual, e eles publicam no prazo dele". Algumas até já melhoraram, outras não. A gente está fazendo uma forçatarefa para inclusive para fiscalizar até barragem de mineração. Mesmo que não seja responsabilidade do Estado, a questão ambiental, que é subjacente a essa questão toda, é responsabilidade do Estado. O Estado vai lá fiscalizar a questão do risco ambiental. Aproveita e verifica se eles estão atendendo aos quesitos de segurança. Vamos fazer uma força-tarefa, agendando reuniões em Jacobina e Jequié. Tudo está sendo acompanhando e fiscalizado pelo estado. A gente pode tranquilizar a população baiana em relação a isso. BNews: Então, qual sua avaliação sobre o Relatório de Segurança de Barragens de 2017, que detectou que pelo menos 10 equipamentos estão com comprometimento que impactam na segurança? Eduardo Topázio: Praticamente, o que a gente avalia é falta de procedimento rotineiro em algumas dessas barragens. Em algumas, foram identificados problemas pontuais. Por exemplo, no caso da RS1 e RS2, da Cetrel, em Camaçari, tinha problema de formigueiro, coisa desse tipo. Foi feito investimento pela empresa. A empresa ligou preocupadíssima, "mas nós já fizemos". Eu expliquei para ela que o relatório é anterior ao seu investimento para recuperação. Todas elas foram devidamente notificadas. Algumas, que tiveram problemas de atendimento, foram propostas até multas, para que sejam corrigidos os problemas detectados lá. Na grande maioria, é falta de procedimento, procedimento que é previsto na Lei de Segurança de Barragens que eles não estão tendo. Algumas com problemas estruturais localizados. Por incrível que pareça, esses alertas, essas condições, foram informados pela própria empresa. Ou seja, ela identificou o problema e está resolvendo. A identificação é o caminho inicial para resolução do problema. É bom lembrar que essa barragem que rompeu, em Brumadinho, Minas Gerais, não estava em zona de emergência, nem de alerta, no máximo de atenção. Ela estava lá com atenção porque todas merecem. Eu fiz parte da formatação da lei na primeira década desse século. Eu me preocupei muito com a Pedra do Cavalo. Como proceder em barragens como essa que têm duas cidades, como Cachoeira e São Félix, ali embaixo? Ali sempre vai ser alerta. Porque têm duas cidades e não pode ter o mínimo de falha, porque muitas vidas humanas estão em jogo. Então, muitas vezes, essa questão de alerta é isso, não é que ela não tenha cuidado, mas o risco dela é grande, e alguma falha em documento de procedimento pode dar problema. O papel da fiscalização é limitado, é importante estar presente, mas se restringe a verificar se os caras estão adotando os procedimentos. BNews: A atuação do Inema é questionada pelo MP-BA, em Jacobina. Em entrevista ao nosso site, o promotor Pablo Almeida disse que a JMC – Yamana Gold foi fiscalizada poucas vezes pelo órgão e Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram 10 vezes em oito anos. Como a senhor enxerga esse posicionamento do órgão estadual? Eduardo Topázio: Precisa conversar com o promotor para saber o que ele entende com isso. Porque o que vejo no cotidiano, na Diretoria de Fiscalização, que, por acaso, é no mesmo andar da qual faço parte, é várias vezes discutindo sobre essa barragem em Jacobina. Outra coisa: o que ele acha que é pouco? Imagine que você tem um estado do tamanho da França, como, por exemplo, só de mineração ,são 43 barragens, são só sítios de mineração. Onde você tem que ter o quê, um fiscal, que nem um guardinha em cada esquina todo tempo, uma vez por ano? Uma empresa que, às vezes, cumpre adequadamente todos os procedimentos legais e condicionamentos ambientais? A pergunta é o que ele acha que é suficiente? Quantos fiscais teríamos que ter no Estado, porque não é só isso que a gente faz, obviamente, para ficar fiscalizando todo tipo de empreendimento? É um questionamento a se fazer. BNews: E quanto a isso do impacto que as atividades podem ter na água da região? Eduardo Topázio: Essa questão não é nem tanto de fiscalização. É mais de monitoramento. Quer dizer, isso se dá de que forma? Você fazendo monitoramento. Eu sou do órgão de meio ambiente há quase 30 anos. Na década de 90, nós discutimos profundamente essa questão que nós chamamos de condicionante e automonitoramento. A licença ambiental não é perpétua. Ela tem prazo de validade. Ela é renovada por isso. E, nesse processo de renovação, verificamos todos os procedimentos. A empresa, obrigatoriamente, tem que cumprir uma série de requisitos, inclusive de monitoramento e enviar ao Inema. Inclusive, foi me perguntado pelo Comitê de Bacias da Região se procedia as informações. Eu disse que sim. Só que tem detalhes ali que precisam ser melhor averiguados. Se, de fato, aquilo que o promotor está colocando é ipsis litteris da maneira que ele está colocando. O que posso adiantar é que o Inema faz, sim, com muita mais frequência, vai frequentemente equipe de fiscalização lá. Claro, o papel do Ministério Público é muito importante no processo. E, no caso específico de Yamana, é muito importante no processo. Frequentemente está tendo discussão lá. Nós estamos propondo, inclusive, nas próximas minerações, uma análise técnica, para acabar com essas bacias de rejeitos, barragem de rejeitos úmidas, que é o que aconteceu em Minas, que, às vezes, enche demais de água, e, mesmo parada, não tem uma drenagem mantida. É uma discussão muito grande. Não posso impor isso ao empreendedor porque ele tem a engenharia dele, pode dizer que é segura, e não está na lei. A gente está até analisando alteração eventual de legislação sobre isso. Nós estamos atentos ao problema, ao debate técnico, porque tem a questão técnica e temos as questões que, às vezes, têm uma natureza um pouquinho política, de oba oba, de causar pânico na população. O que a gente quer deixar claro é o seguinte: o estado da Bahia tem fiscalizado todas as barragens. Notificamos os donos da barragem para corrigir problemas. Nós estamos fiscalizando frequentemente mais que o normal essas barragens, principalmente a Yamana, lá em Jacobina. Fonte: Bocaonews

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Mais uma reunião entre Planserv e anestesistas termina sem acordo

Mais uma reunião entre Planserv e anestesistas termina sem acordo

Publicado: 31/01/2019

Mais uma reunião entre Planserv e anestesistas termina sem acordo A paralisação dos anestesistas começou no dia 7 deste mês sob alegação de que os valores pagos pelos médicos não são reajustados desde 2015. Tribuna da Bahia, Salvador 30/01/2019 Após tentativa fracassada de chegar a um acordo na primeira reunião, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia não avançou nas negociações com o Governo do Estado e o Planserv hoje (30). Isso se deve ao fato de que o Planserv não quer firmar contrato diretamente com a COOPANEST-BA, apesar de ter garantido o pagamento dos atendimentos anestésicos de urgência e emergência à cooperativa. Os procedimentos eletivos vão seguir com mesmo padrão: sendo cobrados diretamente aos pacientes. A assessoria da cooperativa ressaltou que todos os beneficiados têm direito a reembolso integral. A paralisação dos anestesistas começou no dia 7 deste mês sob alegação de que os valores pagos pelos médicos não são reajustados desde 2015. Não há informações da data de um novo encontro. Fonte: Tribuna da Bahia

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Servidores públicos estaduais recebem cartões Credcesta em sua residência

Servidores públicos estaduais recebem cartões Credcesta em sua residência

Publicado: 18/01/2019

Servidores públicos estaduais recebem cartões Credcesta em sua residência 17/01/2019 Credicesta Servidores ativos e inativos do Estado da Bahia começaram a receber em sua residência os novos cartões Credcesta, emitidos pela empresa que administra as lojas da Ebal – Empresa Baiana de Alimentos S/A. Assim como os antigos cartões Credicesta, os servidores poderão fazer a compra de alimentos utilizando a margem disponível em folha. Além da mudança de nome, de Credicesta para Credcesta, o programa atual permite a realização de operações de crédito (saques em dinheiro). O desbloqueio para utilização dos cartões pode ser realizado através do site www.credcesta.com.br ou do aplicativo Credcesta, na App Store ou no Google Play. O desbloqueio também pode ser efetuado através da central de relacionamento, no 4003-3920 (Salvador e Região Metropolitana) ou no 0800 729 0660 (demais regiões), ou da loja Credcesta, situada no Shopping Piedade, em Salvador. Para ativar o cartão, o servidor precisa fornecer o CPF, a data de nascimento e a matrícula. Se o servidor receber o cartão e não quiser utilizá-lo, a orientação é que o inutilize ou guarde em lugar seguro. Ele pode também mandar um e-mail para a empresa solicitando o cancelamento. Não será cobrada nenhuma tarifa caso o cartão não seja utilizado. O Programa Credcesta foi instituído em abril do ano passado, através do Decreto nº 18.353. São beneficiários do Programa os servidores e empregados públicos ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da Administração direta e indireta do Estado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Fonte: Portaldoservidor

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Juízes desmentem Bolsonaro e defendem Justiça do Trabalho

Juízes desmentem Bolsonaro e defendem Justiça do Trabalho

Publicado: 16/01/2019

Documento técnico desconstrói argumentos alegados pelo presidente para dar fim à Justiça do Trabalho e exalta sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores contra os maus patrões Publicado: 16 Janeiro, 2019 - 09h58 Escrito por: Redação RBA ARQUIVO/EBC A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou hoje (15) nota técnica para rebater o discurso de ataque do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), contra a Justiça do Trabalho. A nota da entidade aponta a importância da área para o país, além de rebater argumentos considerados falaciosos e até mentiras que já foram ditas pelo presidente ou por sua base. O documento é dividido em duas partes: "A verdade sobre as afirmações veiculadas" e "Importância dos direitos do trabalho e da Justiça do Trabalho". “Preconiza-se a extinção de uma instituição pública que nunca se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e da democracia”, diz a nota da AJD. Os juízes argumentam ainda que o ataque aos direitos de empregados, como resultado da "reforma" trabalhista, já não surtiu o efeito anunciado pelo então governo de Michel Temer (MDB). Mais retrocessos na área seriam ainda mais destruidores de direitos conquistados por lutas históricas dos trabalhadores. “A redução de direitos trabalhistas e o impedimento do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social.” Diferentes fontes são citadas pela AJD para sentenciar que o argumento dos que querem o fim da Justiça do Trabalho são imprecisos. “Falar que os direitos trabalhistas continuarão sendo aplicados em outro ramo do Judiciário é uma indisfarçável mentira, pois se todo esse esforço está baseado, exatamente, na postura dos juízes do Trabalho de não abrirem mão de sua independência e do seu poder de dizerem o direito conforme os parâmetros constitucionais, é evidente que se pretende que os juízes na esfera cível ou federal ajam de modo inverso”, afirma o documento. Falácias Entre os pontos defendidos pela equipe de Bolsonaro e rebatidos pela AJD, está a afirmação de que o Brasil seria o país com mais processos trabalhistas do mundo. “A afirmação, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB), quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira (...) O Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (...) na Espanha, país no qual já foram realizadas reformas trabalhistas para a retirada de direitos, há uma relação de 0,036 processos por habitante.” Outro argumento seria o alto custo da Justiça do Trabalho para os cofres públicos. “A afirmação não é real”, afirma o dossiê. “Custa cerca de R$ 88 por ano por habitante, menos da metade do que custa a Justiça comum, cuja extinção ninguém está propondo. O valor é significativamente baixo, sobretudo se considerarmos os direitos que são por meio dela garantidos e o fato da Justiça do Trabalho ter arrecadado para os cofres públicos mais de três milhões de reais em 2017. Foram pagos aos reclamantes, no mesmo ano, R$ 27.082.593.692,57”, completa a entidade. Fonte: CUT

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Agentes terceirizados do presídio da Mata Escura fazem protesto por reajuste salarial

Agentes terceirizados do presídio da Mata Escura fazem protesto por reajuste salarial

Publicado: 15/01/2019

Agentes terceirizados do presídio da Mata Escura fazem protesto por reajuste salarial 15 de Janeiro de 2019 Monitores de ressocialização decidiram realizar uma manifestação na manhã desta terça-feira (15) em Salvador. O grupo fechou o acesso ao Complexo Penitenciário de Salvador no bairro da Mata Escura e suspendeu as visitas. Os monitores se queixam da Socializa, empresa terceirizada para gestão de unidades prisionais no estado, por causa do não pagamento de uma convenção salarial assinada em agosto do ano passado. De acordo com o diretor financeiro do Sindicato de Ressocialização Prisional e Socioeducador (Sindap-BA), Antônio Reis, os monitores tiveram cortes de até R$ 600 no salário de R$ 1480 de dezembro. Fonte: Bnews

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Entidades de servidores organizam mobilização no cortejo do Bonfim

Entidades de servidores organizam mobilização no cortejo do Bonfim

Publicado: 04/01/2019

Entidades de servidores organizam mobilização no cortejo do Bonfim Boletim 1810 - Salvador, 03 de janeiro de 2019 Cinco sindicatos de diferentes categorias de servidores públicos do Estado se reuniram na quinta passada, 27 de dezembro, para organizar a participação na Lavagem do Bonfim. As entidades levarão o protesto do funcionalismo contra o congelamento salarial e as últimas medidas tomadas pelo governo Rui Costa (PT) e aprovadas pelos deputados governistas nos porões da Assembleia Legislativa, que penalizam os trabalhadores com aumento da contribuição ao Funprev e inviabilizam o Planserv. Representantes do Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sintest debateram a necessidade de encaminhar as ações contra as medidas aprovadas pelo governo, bem como empreender ações políticas e midiáticas de denúncia firme das medidas. Além de entrar na justiça contra os projetos, será confeccionado um cartaz com os nomes e fotografias dos deputados que votaram a favor das mazelas. Para o Bonfim, o cortejo dos servidores terá cartazes, faixas e camisas, usando a visibilidade da festa para mostrar ao governador Rui Costa (PT) que a luta não se encerrou com a aprovação dos projetos na Assembleia. Se seu segundo governo está começando, a mobilização unificada do funcionalismo está começando a ganhar força e vai dar dor de cabeça ao governador nos próximos quatro anos. O Sindsefaz vai convocar a categoria ao Bonfim e vai empreender já no início do ano novas ações políticas e de mídia. É preciso informar aos baianos que o dinheiro que o governo diz não ter para pagar o reajuste aos servidores, bancar a aposentadorias de quem não está na ativa e custear o plano de saúde dos funcionários públicos está sumindo no ralo da sonegação e de benefícios fiscais generosos a setores empresariais, sem contrapartida para o Estado e sem qualquer monitoramento por parte da Sefaz-BA. O rombo que o governo diz ter no Fundo de aposentadoria é consequência de políticas irresponsáveis de diferentes governos, como as gestões carlistas, que desviaram dinheiro do IAPSEB para outros fins ou, nas gestões petistas, que manteve a política anterior de substituir servidores concursados por redas e terceirizados, retirando contribuição do Funprev para o regime geral. Não vamos ficar calados enquanto o governo empurra a conta nos nossos ombros. Vamos intensificar a mobilização. Fonte: Sindsefaz

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Associação dos Servidores Públicos, comemoram o Réveillon na sua sede de praia em Lauro de Freitas.

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Publicado: 31/12/2018

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[Grupo protesta contra direção do Detran-BA na Avenida ACM]

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Publicado: 21/12/2018

[Grupo protesta contra direção do Detran-BA na Avenida ACM] 21 de Dezembro de 2018 às 07:54 Por: Leitores BNews Por: Redação BNews00comentários Um protesto complica o trânsito na Avenida Antônio Carlos Magalhães, próximo do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, na manhã desta sexta-feira (21). As informações foram confirmadas ao BNews pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador). O grupo, que carrega faixas, pede a saída do diretor da autarquia estadual, Lúcio Gomes. “O protesto é contra o diretor que está desobedecendo uma ordem judicial e o Ministério Público”, disse um dos integrantes ao site. Por causa da manifestação, motoristas já enfrentam engarrafamento na saída da Avenida Luís Viana Filho, a Paralela. Uma unidade da Polícia Militar está no local. Nesta semana, o BNews publicou com exclusividade uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinada pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura. As representantes do órgão público pediram a suspensão da Portaria 1457/2018, além da adoção de procedimentos legítimos que garantam a legalidade e moralidade dos processos de credenciamento/cadastramento de empresas para fabricação das placas, de acordo com o novo sistema de identificação. Além disso, está em vigência uma liminar concedida pela Justiça, no dia 30 de novembro, que suspendeu a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias curto para cumprir as exigências. O novo padrão de emplacamento começará a ser feito no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal. Para atualizar o sistema, o Detran vai suspende os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h. Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta-feira, para evitar despesas com a nova identificação veicular. A autarquia alerta que a fabricação da placa cinza estará proibida, a partir de 26 de dezembro. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (www.denatran.gov.br) ou entrar contato com o Detran pelo telefone (71) 3116-4206. Fonte: Bocão News

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Publicado: 20/12/2018

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Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados

Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados

Publicado: 19/12/2018

Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados [Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados ] 19 de Dezembro de 2018 às 08:04 Por: Vagner Souza/BNews Por: Fernanda Chagas00comentários O pontapé inicial para o enxugamento da máquina pública foi dado nesta quarta-feira (19) pelo governador Rui Costa (PT). O gestor sancionou, conforme publicado no Diário Oficial, o projeto de Lei de nº 14.032 de 12 de dezembro de 2018. A sanção modifica a estrutura organizacional da administração e extingue a Superintendência do Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), bem como o Centro Industrial do Subaé (CIS). Além disso, foram extintos 1.834 cargos comissionados. Dentre esses, somente na Secretaria de Educação foram abolidos 269 cargos de coordenadores, com salários de símbolo DAI-5 e 39 de secretários administrativos. No caso da Empresa Baiana de Pesca (Bahiapesca), o poder executivo fica autorizado a realizar operações societárias como cisão, incorporação, fusão, transformação, desativação parcial de seus empreendimentos, redução ou ampliação de capital social, dentre outras que se revelem convenientes e oportunas, conforme consta na publicação. Já a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) foi vetada conforme publicado pelo BNews, após acordo entre o governador e os servidores da companhia, que que permitirá a saída dos aposentados com o pagamento de dois salários adicionais para cada cinco anos trabalhados, bem como a incorporação do Planserv, dentre outros. "Ao longo do mandato, nós ultrapassamos o limite de gastos com pessoal. Os gastos de pessoal subiram além do índice que a lei prevê. A lei prevê que nenhum estado pode gastar mais do que 46,17% da receita corrente líquida em gasto de pessoal e nós chegamos a 47%. Porém, toda vez que esse índice é ultrapassado, para o estado não ser penalizado, não ficar impedido de tomar empréstimo, de fazer operações financeiras, o estado tem que tomar medidas para redução de custos e estamos adotando medidas que podem parecer duras, mas são necessárias", disse Rui em entrevista à imprensa ao relatar a crise. Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%. Fonte: Bocaonews

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Construtora não termina obras no PF Heráclito Barreto e deixa rastro de problemas e desperdício

Construtora não termina obras no PF Heráclito Barreto e deixa rastro de problemas e desperdício

Publicado: 19/12/2018

Construtora não termina obras no PF Heráclito Barreto e deixa rastro de problemas e desperdício Boletim 1805 - Salvador, 18 de dezembro de 2018 Uma boa mostra do descaso com que a Sefaz vem sendo administrada e como a fiscalização perdeu qualquer importância na atual gestão é a situação dos postos fiscais. O que acontece no Heráclito Barreto, em Paulo Afonso, é o retrato da denúncia que o Sindsefaz vem fazendo há anos. Uma obra que começou em abril, foi suspensa em outubro, sem ser finalizada, deixando para trás um rastro de problemas e desperdícios. O que se sabe é que no dia 5 de outubro a construtora retirou todos os seus funcionários da área do Posto. Como o serviço foi iniciado sem que os fazendários que trabalham no PF fossem ouvidos, quando empresa foi embora não deixou positivo nem o que foi feito, pois vários serviços foram realizados de forma errada. Por exemplo, não houve um planejamento para a instalação das tomadas de energia elétrica, com determinação das voltagens (110v e 220v). Com isso, chegamos a situações sui generis, como ocorre na cozinha, onde não se pode ligar geladeira, freezer, fogão elétrico, forno de micro-ondas e outros equipamentos. O posto não recebeu também um quadro de distribuição e nem previu a instalação de condicionadores de ar. Tem mais. A porta da cozinha foi substituída por outra de largura menor. O resultado é que tem equipamento que simplesmente não entra no local. Já o “balcão” que foi colocado para o pessoal almoçar foi feito na medida de Itú, na altura (90 cm) e adequado para pigmeus, na largura (50cm). Além de ser obrigado a almoçar praticamente em pé, o fazendário ainda tem que se virar com o espaço limitado. Na cabine de fiscalização ficou outra pérola. Os vidros colocados pela empresa são opacos. Ou seja, o fazendário não enxerga o que acontece no lado de fora, em um misto de insegurança e dificuldade para executar o serviço. A pista de rolamento também não passou por reparos. A falta de condições de funcionamento dos postos fiscais é um problema concreto, pois prejudica a fiscalização. Já a obra não acompanhada em sua execução e não concluída demonstra total falta de zelo com o dinheiro público. Dinheiro que o governo diz não ter para reajustar os salários dos servidores ou bancar sua previdência. Fonte: Sindsefaz

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Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp

Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp

Publicado: 12/12/2018

Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp Servidores dormiram no prédio para evitar votações de madrugada A segurança dos prédios da Assembelia Legislativa da Bahia (Alba) amanheceu reforçada nesta quarta-feira (12) em Salvador. Viaturas das Rondas Especiais (Rondes) e do Batalhão de Choque da PM estão no entorno dos edifícios. Grades de proteção também foram colocadas no acesso aos prédios. A medida acontece um dia após cerca de mil servidores estaduais invadirem o plenário da casa em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). Há pelo menos quatro viaturas da Choque, uma da Rondesp e um ônibus da Rondesp no local. Além disso, há policiais na área interna. A votação foi adiada para esta quarta às 9h45. Um grupo de servidores, inclusive, passou a noite dentro da casa. Com a segurança reforçada não está sendo permitido que servidores que estejam do lado de fora entrem nos prédios. No Diário Oficial do Legislativo, publicado nessa quarta-feira (12) e assinado pelo presidente do Legislativo, deputado Angelo Coronel (PSD), a Alba decidiu mudar o lugar de votação. A votação será no Auditório Jorge Calmon e não no plenário principal da casa. A Alba informou ao CORREIO, através da assessoria de comunicação, que o reforço da segurança foi pedido pela assessoria para garantir que não haja depredação do patrimônio visto que nesta terça-feira (12), durante a invasão do plenário, uma porta de vidro chegou a ser quebrada. A ideia era equacionar o rombo nas contas, mas a votação de um conjunto de medidas administrativas e econômicas encaminhadas pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) funcionou como gasolina em palha seca. Cerca de mil servidores ocuparam o plenário Orlando Spínola da AL-BA em protesto contra as proposições e pedindo que os projetos fossem retirados de pauta. Durante o ato, uma porta de vidro do saguão de acesso ao plenário foi quebrada pelos manifestantes. O presidente da AL-BA, Angelo Coronel (PSD), chegou a anunciar que a votação seria realizada ainda ontem no Auditório Jornalista Jorge Calmon – local alternativo ao plenário que estava ocupado pelos servidores – mas ele voltou atrás após ter sido pressionado por representantes do funcionalismo e deputados estaduais da oposição, que anunciaram a discordância e pediram adiamento da votação. Os servidores decidiram permanecer acampados na Assembleia para tentar impedir a votação prevista para hoje. Durante a invasão, os servidores faziam duras críticas ao governador Rui Costa e a sua gestão. “Em outubro, as contas estavam lindas. Como agora ele anuncia essas medidas? O governo contrata reda e terceirizados e agora nós pagamos a conta?”, criticou Diana Simões, da Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público (FDSSP). Previdência O projeto mais polêmico e alvo principal de críticas dos servidores é o PL 22.971/2018, que aumenta a contribuição do servidor público para a Previdência de 12% para 14%. Na prática, segundo eles, o incremento será de quase 17% no valor líquido do salário. “Nós já estamos há 4 anos sem reajuste e temos a previsão de mais 4. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Agora eles querem tirar mais 2% do salário para a Previdência. Quem quebrou a Previdência não fomos nós. Foi a contratação que ele fez e inflação de salários que algumas categorias receberam”, afirmou Diana Simões. A redução do repasse para o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) de 4% para 2%, o que significa na prática uma redução anual de R$ 200 milhões em repasses, também é alvo de indignação conjunta dos servidores. A medida está embutida em um projeto de lei administrativo que, entre outras medidas, prevê a extinção de órgãos, como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial de Subaé (CIS), e cargos comissionados na administração. A Frente em Defesa do Servidor criticou o “excesso” de contratação de pessoas por terceirização e por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Como estes trabalhadores contribuem para o Regime Geral da Previdência Social, e não para o Funprev, isso reduz drasticamente o número de contribuições tornando o volume insuficiente para os novos aposentados”, diz em nota. Menos dinheiro A servidora de saúde Marília de Assis, 59 anos, afirmou que teve R$ 1.500 de redução no salário líquido em três anos. “Retiraram o nosso índice de insalubridade e aumentaram a taxa do Planserv. Tudo isso pesa no nosso bolso. Enquanto isso não temos reajuste”, lamentou. Assim como ela, dezenas de servidores externavam suas dúvidas e inseguranças com relação às medidas anunciadas pelo governo. “Existem muitos servidores que ganham abaixo do salário mínimo. Enquanto outros tiveram seus salários triplicados. Enquanto isso, o governo cortou nossa insalubridade, aumentou o valor do Planserv e agora quer diminuir os repasses. A gente está pagando a conta da má administração do estado”, disse a servidora de saúde Emídia Oliveira, 45 anos. Saúde Em nota, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirmou que a alteração na lei “não irá interferir na qualidade dos serviços” do Planserv. O texto também garante que o projeto não prevê a alteração na contribuição dos servidores para o plano. Também não há a previsão de alteração nas regras de adesão ao plano, de coparticipação ou alteração na franquia de consultas. O que não está dito na nota é como a administração estadual pretende manter o serviço, uma vez que pretende reduzir os recursos aportados. Os projetos de lei foram encaminhados pelo governador Rui Costa na última quinta-feira. Em todas as mensagens, Rui pedia regime de urgência, o que acelera a votação do projeto. Na prática, eles não passam pelas comissões da Casa. Além da velocidade com que as pautas estão sendo votadas, os servidores ainda ressaltam a forma com que essas emendas são posicionadas dentro do texto. “O aumento da alíquota da Previdência, por exemplo, está embutido em um projeto de lei sobre outra coisa. A do Planserv não fica claro e não explica o que acontecerá. Temos uma insegurança”, disse Diana Simões. Nova votação A votação adiada ontem por Coronel deve ser hoje realizada em uma sessão extraordinária, marcada para as 9h45. Assim como foi anunciado ontem, o local da sessão pode ser o auditório, caso o plenário continue ocupado pelos manifestantes. Os projetos de lei serão analisados em regime de urgência. Ao anunciar o encerramento da sessão, Angelo Coronel afirmou que a Casa está aberta para manifestações pacíficas, “mas quando tiver quebra de vidros e de cadeiras, vira baderna”. Durante a manifestação ontem, um reforço no contingente policial foi visto pela equipe de reportagem no local. Para acompanhar a sessão de hoje, as lideranças dos servidores acordaram em manter uma equipe de pelo menos 200 pessoas no plenário, que devem passar a noite na Casa, e pedir reforços para as categorias na manhã de votação. Eles manifestaram o receio de sair do local e não conseguirem retornar para acompanhar a votação pela manhã, por conta do contingente de policiais que se posicionou no prédio. Fonte: Correio da Bahia

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Entidades entregam documento na Presidência da Assembleia contra a reforma administrativa do governo

Entidades entregam documento na Presidência da Assembleia contra a reforma administrativa do governo

Publicado: 04/12/2018

Entidades entregam documento na Presidência da Assembleia contra a reforma administrativa do governo Boletim 1786 - Salvador, 03 de dezembro de 2018 O Sindsefaz, juntamente com Sinpojud, Sindsaude e APLB-Sindicato, entregaram na tarde desta segunda (03) um documento na Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, pedindo que o legislativo não vote as matérias da reforma administrativa enviadas pelo governador Rui Costa (PT). Na quinta (29), o governo enviou projetos que aumentam a alíquota previdenciária de 12% para 14%, reduz de 4% para 2% a participação dos poderes no custeio do Planserv e modifica o Teto Salarial da Bahia, que passará do vencimento de desembargador para o vencimento do governador. Durante toda a tarde os sindicatos tentaram se reunir com o presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD) e com o líder do governo, Zé Neto (PT). Porém, ambos não estavam na Casa. As entidades protocolaram o documento na Presidência e vão tentar uma audiência na manhã desta terça (04). Uma conversa com a liderança governista foi marcada para as 11h. As quatro entidades estão convocando seus associados para estarem na Assembleia a partir das 13h para pressionar os deputados a suspender a apreciação das matérias até que o governo converse com os servidores sobre suas propostas. Do jeito que está sendo encaminhado, está sendo imposto um pacote de malvadezas contra o funcionalismo. Sem negociação Lamentavelmente, o governo suspendeu conversas com os sindicatos. Uma ou outra categoria, da preferência do governador, mereceu negociação de suas reivindicações. Na Sefaz-BA, desde fevereiro de 2015, repousa na mesa do secretário Manoel Vitório a pauta de reivindicações dos fazendários. Não houve atendimento de um único ponto apresentado e todas as conversas que ocorreram foram infrutíferas. Ano passado, a Secretaria da Administração suspendeu as consignações constitucionais que as entidades sindicais têm direito, exigindo que fossem apresentadas todas as fichas de sindicalização. Uma medida tomada meramente com o intuito de prejudicar as entidades, uma vez que o desconto sindical só é feito pelo Estado a partir da entrega, na SAEB, da autorização do associado. Ou seja, o governo tinha as fichas dos filiados, mas exigiu que todas fossem apresentadas novamente. Até que isso ocorresse, as organizações tiveram sua receita suspensa, exceto aquelas da preferência do governador. Essa e outras posturas mostram que o governo estadual não pratica modernas relações de trabalho. Ao longo dos dois governos de Wagner foram construídas conversações de alto nível com os servidores, através das mesas setoriais e central de negociações, construindo acordos produtivos com o funcionalismo. O governo Rui rompeu com esta relação. De sua parte, os sindicatos de servidores vão construir a unidade das categorias para reagir às propostas do governo que promovem confisco salarial e aumentam o arrocho. Todos à Assembleia Legislativa nesta terça (04), 13h. Fonte: Sindsefaz

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Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores

Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores

Publicado: 03/12/2018

Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores [Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores ] 29 de Novembro de 2018 às 19:23 Por: Arquivo BNews Por: Tamirys Machado 01comentários O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. As propostas fazem parte do pacote de medidas que visam conter o rombo da previdência, estimado pelo Executivo estadual de mais de 4 bilhões. O déficit nas contas públicas da Bahia chega ao total de R$8 bilhões até 2022, conforme os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes. O pacote de medidas foi criticado pela oposição na AL-BA, que cobrou mais discussão no âmbito das comissões. A bancada oposicionista já afirmou que vai obstruir as sessões para evitar a votação dos projetos. Na última sessão da Casa, terça (27), os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto que antecipa os royalties do petróleo em quatro anos, Esta também é outra medida para fechar as contas. Outro projeto que deve chegar a AL-BA é a reforma administrativa. Segundo informações do BNews, ao menos três empresas serão extintas, como forma de enxugar a máquina pública. Ainda segundo o governo, o peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. “Sem essa medida, o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados”, diz a nota. Alteração do teto do funcionalismo Além deste projeto, o Governo também enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constituições Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Sendo assim, a Bahia não será obrigada a pagar o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e já sancionado pelo presidente Temer. Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. Essa PEC evita aumento de até R$ 9 mil. “Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicou, em nota, os secretários da Fazenda e de Administração. O projeto atual, segundo o secretário da Fazenda, garante a manutenção do pagamento das aposentadorias no Estado. “O aumento da alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social)”. Na Bahia mais de 22 mil servidores foram aposentados nos últimos quatro anos. Fonte: Bocaonews

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Líder da oposição critica reforma de Rui e diz que imagem de boa ‘administração era fantasiosa’

Líder da oposição critica reforma de Rui e diz que imagem de boa ‘administração era fantasiosa’

Publicado: 03/12/2018

Líder da oposição critica reforma de Rui e diz que imagem de boa ‘administração era fantasiosa’ [Líder da oposição critica reforma de Rui e diz que imagem de boa ‘administração era fantasiosa’] 01 de Dezembro de 2018 às 13:25 Por: Divulgação Por: Guilherme Reis06comentários O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Luciano Ribeiro (DEM), criticou o projeto de reforma administrativa que o governador Rui Costa (PT) enviou à Casa. Dentre outras coisas, a matéria prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e de 1 mil cargos comissionados. Nesta semana, Rui também submeteu ao Legislativo um projeto que visa aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. “Temos que analisar os projetos como um conjunto. Não são projetos isolados. Em síntese, o governo vem agora confessar que a administração era fantasiosa. Aquela imagem que Rui passava de bom gestor, aquilo tudo era uma fantasia. Ele trouxe isso até a eleição para tirar frutos, depois da eleição vem mostrar a verdadeira face”, disse Ribeiro em entrevista ao BNews por telefone. O democrata também ironizou a exclusão dos cargos comissionados. “Se vai extinguir esses cargos, é porque eles eram desnecessários. Sou a favor de enxugar a máquina porque o dinheiro deve ser revertido para a população. O PT ficou 12 anos no poder e nunca teve a preocupação de enxugar a máquina”, acrescentou. O parlamentar também atribuiu ao governo a crise no sistema previdenciário do Estado. “Ele retirou todo o dinheiro do Baprev e usou no Funprev para evitar repassar recurso do governo. Fez uma pedalada e quebrou a Previdência. É triste ver essa realidade em que se encontra o Estado da Bahia”, afirmou. O BNews tentou entrar em contato com o líder do governo na AL-BA, mas não teve sucesso até a publicação desta matéria. Fonte: Bocaonews

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TVE Bahia abre seleção com salário menor que o mínimo: R$ 797,02

TVE Bahia abre seleção com salário menor que o mínimo: R$ 797,02

Publicado: 29/11/2018

TVE Bahia abre seleção com salário menor que o mínimo: R$ 797,02 24 de novembro de 2018627 Foto: Reprodução Internet O Instituo de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), do Governo da Bahia, anuncia o Processo Seletivo que vai preencher três vagas, em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda As funções disponíveis são: Técnico de nível superior da área de Edição (1) e Técnicos de nível médio das áreas: Produtor (1) e Técnico de Estação Retransmissora e Repetidora de Televisão (1). O local de trabalho é na capital do Estado, Salvador. A jornada de trabalho será de 35h a 36h semanais com salários entre R$ 797,02 a R$ 1.183,10. Pelo site selecao.ba.gov.br as inscrições são recebidas a partir do dia 30 de novembro de 2018, ficando disponíveis até o dia 3 de dezembro de 2018, observado horário oficial de Brasília – DF. A classificação será por meio de Análise Curricular, sendo que a validade deste Processo Seletivo será de um ano, conforme o edital. Fonte: PCI Concursos

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