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OIT revela a crescente precariedade do trabalho e da classe trabalhadora no capitalismo

OIT revela a crescente precariedade do trabalho e da classe trabalhadora no capitalismo

Publicado: 14/02/2019

OIT revela a crescente precariedade do trabalho e da classe trabalhadora no capitalismo 13 FEVEREIRO 2019 Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta quarta-feira (13) revela que cerca de 61% da força de trabalho mundial estão no mercado informal, o que em números absolutos significa 2 bilhões de pessoas. Entre os que atuam por conta própria, 85% estão nesta condição e entre os assalariados (que constituem a maioria do mercado de trabalho), 40%. Os dados são relativos a 2018 e, além de problemas estruturais no mercado de trabalho dos países mais pobres, refletem a crescente precariedade que o sistema capitalista vem impondo à classe trabalhadora em todo o mundo. É preciso notar que a precariedade avança de forma perversa com o ingresso de novas tecnologias e o progresso da produtividade do trabalho associado às políticas neoliberais contra conquistas e direitos da classe trabalhadora, incluindo a seguridade social. Posição das pessoas no mercado de trabalho mundial (em %) Empregadores: 3 Assalariados: 52 Por conta própria: 34 Trabalho familiar: 11 Fonte: OIT "Significativamente, os trabalhadores informais são muito mais propensos a viver em condições de pobreza do que os trabalhadores formais", constata a OIT. "É importante notar, porém, que a formalidade não é garantia de escapar da pobreza e que os trabalhadores informais não se limitam a ser pobres", complementa a organização. Com efeito, no Brasil muitos assalariados com carteira assinada ganham o salário mímino, ainda muito aquém de um valor capaz de garantir uma sobrevivência digna e à margem da pobreza. Conforme sugere a estimativa do Dieese, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas, previsto na Constituição, deveria ser de R$ 3.928,73 em dezembro do ano passado, quando o salário mínimo vigente valia R$ 954,00. Os dados da pesquisa retratam o mercado de trabalho global, mas a situação no Brasil não é diferente e sob muitos aspectos é ainda mais grave. Em 2018, a soma de pessoas trabalhando por conta própria ou no mercado informal fechou uma vez mais acima da quantidade de empregados com carteira assinada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Ao final do ano passado, o Brasil tinha 33 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada (sem considerar empregados domésticos). Outras 11,5 milhões estavam atuando sem carteira, e outras 23,8 milhões por conta própria. E o que é pior: cerca de 27 milhões estavam na condição de desempregados e subocupados, sendo mais de 12 milhões caracterizados pelo IBGE como desempregados diretos e 4 milhões de desalentados. Embora esqueqecido e obscurecido pela mídia hegemônica o fato é que a crise no mercado de trabalho brasileiro tem muito a ver com as políticas neoliberais do governo Temer, que assumiu em 2016 após um golpe de Estado, promoveu um novo regime fiscal recessivo e uma reforma trabalhista, temperada pela liberação geral da terceirização, que contribuiu para acentuar a precarização do mercado de trabalho e a redução de salários e direitos. O governo Bolsonaro está radicalizando esta orientação, ampliando a ofensiva contra a classe trabalhadora com o fim do Ministério do Trabalho, o anúncio da carteira de trabalho verde e amarelo (sem nenhum direito e baseada no acordo individual entre patrão e empregado), a reforma da Previdência e nova rodada de privatizações. Se não houover uma reação à altura as condições de trabalho retrocederão aos primórdios do capitalismo, quando inexistiam leis trabalhistas e a jornada diária média chega a 16 horas (o que já é realidade hoje para muitos motoristas de aplicativos). Mais pessoas inativas A pesquisa da OIT aponta que a proporção de pessoas que fazem parte da força de trabalho vem caindo nos últimos 25 anos, embora contraditoriamente a taxa do desemprego venha aumentando. Este aparente paradoxo encontra sua explicação no avanço da automação, que substitui o ser humano pela máquina, e na redução das taxas de crescimento das economias, que deprime a demanda por mão de obra. Atualmente, o número de pessoas com idade de trabalhar no mundo é de 5,7 bilhões. Entre elas, 3,3 bilhões estão empregadas, enquanto os desempregados somam 172 milhões. Outros 2 bilhões, aproximadamente, estão fora da força de trabalho. Divisão da força de trabalho no mundo (em bilhões de pessoas) Empregados: 3,3 Fora da força de trabalho: 2 Força de trabalho potencial: 0,14 Desempregados: 0,172 Fonte: OIT

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Aposentadoria ameaçada: idade mínima penaliza profissões de alto risco

Aposentadoria ameaçada: idade mínima penaliza profissões de alto risco

Publicado: 01/02/2019

Aposentadoria ameaçada: idade mínima penaliza profissões de alto risco Proposta de Bolsonaro vai dificultar ainda mais a vida dos trabalhadores que atuam em profissões que comprometem a saúde e são mais propensas a acidentes de trabalho, como pedreiro, metalúrgico e eletricitário Publicado: 31 Janeiro, 2019 Escrito por: Rosely Rocha ALEX CAPUANO/CUT Uma das propostas mais cruéis da reforma da Previdência que deve ser apresentada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) é a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, para a concessão da aposentadoria. “A proposta é uma perversidade”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, antes de pensar em adotar uma idade mínima para a aposentadoria, o país precisa criar empregos de qualidade e dar condições para que a classe trabalhadora tenha saúde para chegar a essa idade trabalhando. Sérgio lembra que, em muitas regiões do país as pessoas morrem muito antes dos 65 anos. Até mesmo na capital de São Paulo, em regiões afastadas do centro, a média de idade não chega aos 60. Em 2017, os moradores da Cidade Tiradentes, extremo leste de São Paulo, tinham em média menos de 58 anos e seis meses ao morrer, como mostrou pesquisa sobre desigualdade feita pela Rede Nossa São Paulo. E as que não morrem antes podem ter a qualidade de vida afetada se tiverem de trabalhar mais para se aposentar. Esse é o caso de trabalhadores e trabalhadoras que exercem profissões de alto risco em áreas de manuseio de produtos químicos; repetição de gestos, como os bancários; ou as que demandam esforço físico, como é o caso dos operários da construção civil; além da cadeia de petróleo, onde muitos são expostos a veneno; e eletricitários, que podem levar choques e carregam equipamentos pesados. No caso dos eletricitários, não é apenas o trabalhador do sistema que corre riscos com a imposição de uma idade mínima para aposentadoria, todo o sistema Eletrobras corre risco, afirma Rogério Araujo, técnico em eletrotécnica de Furnas. “O trabalhador não vai ter corpo físico para aguentar essa jornada de mais alguns anos e a empresa não terá renovado o seu corpo técnico e todo o sistema elétrico será penalizado”, adverte. Já os metalúrgicos, se aposentam com, em média 53 anos no caso das mulheres, e 55, homens, muitos por problemas de saúde provocados por distúrbios de coluna, ombros, cotovelos, punhos, e sequelas de acidentes, de acordo com dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Sérgio Nobre, diz que esses dados provam que a obrigatoriedade da idade mínima representa uma grande tragédia para a classe trabalhadora brasileira porque revelam que, mesmo em setores importantes da economia com as melhores condições de trabalho, quando o profissional completa 20 anos de trabalho contínuo em determinadas funções já não tem mais as condições físicas ideais para exercer sua profissão. “Se esses profissionais têm dificuldades, imagine outras profissões de maior risco”. Para as pessoas se aposentarem aos 65 anos de idade, o Brasil precisaria passar por uma revolução nas condições de trabalho, em todos os setores - Sérgio Nobre O dirigente cita os bancários, que têm problemas de tendinite; os motoristas que têm problemas de coluna, eletricitários que também têm problema de coluna e amputação de membros por causa dos choques, petroleiros contaminados por veneno e operários da construção civil, uma das maiores vítimas de acidentes no país, para justificar porque as pessoas não se aposentam por tempo de serviço no Brasil. No Brasil, metade dos trabalhadores que se aposenta por idade tem histórico profissional marcado por rotatividade, inatividade ou trabalham em profissões como as citadas pelo Secretário-Geral da CUT. Em 2017, 52% dos benefícios concedidos foram para aposentadoria por idade. Outros 34% por tempo de contribuição e o restante por invalidez. Profissão de risco Vítima de acidentes no sistema elétrico conta os perigos da profissão e lamenta que o governo ainda pense em impor uma idade mínima para aposentadoria da categoria. Ele já se aposentou, mas se preocupa com seus companheiros que se arriscam todos os dias nas linhas de transmissão do sistema. Arnaldo de Paiva, eletricista de Furnas, foi obrigado a se aposentar aos 54 anos após um andaime cair em suas costas durante o conserto de uma linha de transmissão no turno da noite, em Mogi das Cruzes, em 2011. Ele começou a trabalhar em Furnas aos 20 anos e, após 27 anos de labuta carregando equipamentos com pesos que variavam de 10 a 60 quilos, já sentia dificuldades para continuar trabalhando. “Tem linha de transmissão de difícil acesso que a caminhonete da empresa não chega e a gente tem de andar quilômetros carregando o equipamento nas costas, em matas, serras e morros, fora o sacolejo do carro. Além disso, as linhas de transmissão com até 750 mil volts chegam a ter 90 metros e a gente tem de subir lá e fazer o conserto”, conta. O eletricitário sentiu o peso idade (tinha 47 anos na época do acidente). “Eu tive de fazer seis cirurgias por causa de hérnia de disco causada pelo acidente e ainda tive uma infecção hospitalar. Depois passei por reabilitação e voltei para a empresa, mas acabei me aposentando porque não consegui mais trabalhar”. Ele diz que todo mundo que conhece tem problemas na coluna e hérnia de disco e, por isso, se preocupa com os colegas que, se aprovada a reforma, terão de trabalhar mais tempo. “Isso se não se acidentarem antes“, conclui Arnaldo. Construção civil não contrata quem tem 40 anos Outra categoria massacrada pelo trabalho árduo e perigoso é a construção civil. A média de tempo que um operário da construção tem no mercado de trabalho é algo em torno de 20 anos. A maioria não encontra trabalho a partir dos 40 anos de idade porque as empresas evitam contratar, pois sabem que o trabalhador já carrega problemas de saúde decorrentes da profissão, como doenças de coluna e articulações pelo peso que carregam nas costas e o trabalho árduo sob sol e chuva que a profissão exige. Para Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Conticom, a proposta da equipe econômica do governo de impor idade mínima de aposentadoria vai complicar ainda mais a vida dos trabalhadores do setor. “É muito difícil um trabalhador se aposentar por tempo de contribuição. Depois dos 40, no máximo 50 anos, ele vai fazer ‘bicos’ até chegar a idade de aposentadoria, já que não consegue emprego. É praticamente impossível um trabalhador do setor se aposentar aos 65 anos”. A média de vida de um trabalhador da construção civil é menor do que a média brasileira. Pode não ser oficial, porque não temos dados, mas a gente percebe pelos velórios dos companheiros que acompanhamos, a maioria não passa de 55, 60 anos - Cláudio da Silva Gomes O dirigente lembra ainda que a média do valor da aposentadoria da categoria é de um salário mínimo. “A maioria se aposenta por invalidez e quem não se aposenta por doença vai morrer antes de conseguir ganhar sequer o salário mínimo“. Segundo a professora Marilane Teixeira, da Unicamp, dos 45 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 47,5% dos aposentados e pensionistas recebem apenas um salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00. Petroleiros sofrem com problemas graves de saúde Outra categoria que deve sofrer graves consequências com o estabelecimento da idade mínima é a dos petroleiros, que atualmente se aposenta, em média, aos 55 anos de idade, com 35 anos de contribuição ao INSS. Segundo o coordenador-geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a aposentadoria nessa idade só é possível porque os 50 mil funcionários concursados da Petrobras têm um plano de aposentadoria complementar, diferente dos cerca de 150 mil terceirizados da companhia, regidos pela CLT. É preciso que se destaque que nossa categoria tem problemas graves de saúde como leucemia e outros tipos de câncer decorrentes do manuseio de benzeno e demais produtos químicos - José Maria Rangel “Infelizmente, há uma briga muito grande para que a Petrobras e as autoridades de saúde reconheçam que o benzeno é o causador de outros tipos de câncer, além da leucemia”, alerta Rangel. O coordenador da FUP diz, ainda, que os trabalhadores que permanecem por semanas nas plataformas marítimas têm, muitas vezes, distúrbios mentais, pelo tempo de confinamento nesses locais. E tanto a Petrobras quanto as empresas terceirizadas tentam encobrir esse fato grave. Segundo Rangel, a obrigatoriedade da idade mínima para concessão de aposentadorias vai ser extremamente prejudicial aos petroleiros que terão de lidar por mais dez anos com vários tipos de ‘venenos’, além das elevadas temperaturas e situações de risco que estão sujeitos no exercício da profissão. “É alto o índice de acidentes, tanto de concursados como de terceirizados, e esses ainda recebem menores salários e têm jornadas de trabalho maiores que a dos funcionários da Petrobras. E para piorar a situação, as empresas prestadoras de serviço ameaçam os seus trabalhadores de demissão, se eles notificarem os acidentes”, diz Rangel. O coordenador da FUP alerta ainda para o desmonte que vem sofrendo o setor de óleo e gás com a perda de trabalhadores. “Com o aumento no número de demissões sobrecarrega os atuais trabalhadores e consequentemente, aumenta o número de licenças por doenças. Aumentar a idade de aposentadoria será um duro golpe para a saúde já combalida da categoria”. Previdência tem de cobrar os grandes devedores Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, impor uma idade mínima é retirar o direito de se aposentar, e a reforma não é para a realidade brasileira. “A Previdência tem de ser sustentada pela criação de imposto sobre grandes fortunas. É preciso cobrar os R$ 450 bilhões dos devedores da previdência; fazer com que importantes setores do agronegócio que não contribuem com um centavo sequer com o sistema, passem a contribuir. Não estou falando da agricultura familiar que tem dificuldade de subsistência, e sim das grandes empresas que operam no campo com alta tecnologia”, analisa Sérgio Nobre. 20 de fevereiro: Mobilização nacional contra a reforma Sérgio Nobre lembra ainda que o desmonte que o governo Bolsonaro quer fazer vai além da aposentadoria. “A previdência é aquela que quando o trabalhador adoece oferece o auxílio doença, dá a pensão por morte à esposa e filhos. É todo esse sistema de seguridade social que vai ser desmontado. Estamos correndo o risco dessa tragédia e, é, por isso que o movimento sindical brasileiro tem uma assembleia no dia 20 de fevereiro para chamar uma grande mobilização nacional contra a reforma e em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas dos brasileiros e brasileiras. Fonte: CUT

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Diretor do Inema minimiza parecer do MP-BA sobre barragem de rejeitos em Jacobina

Diretor do Inema minimiza parecer do MP-BA sobre barragem de rejeitos em Jacobina

Publicado: 31/01/2019

Diretor do Inema minimiza parecer do MP-BA sobre barragem de rejeitos em Jacobina 30 de Janeiro de 2019 às 10:56 Por: Adelia Felix O Relatório de Segurança de Barragens de 2017 (RSB), produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA), apresentado nesta semana, deixou a população baiana apreensiva. O estado foi o que mais apresentou problemas em barragens de água, como fissuras, infiltrações e erosões. O assunto chegou a ser discutido durante um workshop, em Salvador, nesta semana. Apesar da situação, em entrevista ao BNews, o diretor de águas do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, tranquiliza a população. “Somos o estado que mais fiscaliza. O estado que mais cumpriu a meta de fiscalização do Progestão, programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas, em atendimento a classificação de barragens no país. Só não chegamos a 100% por uma questão meramente burocrática. [...] A gente pode garantir o seguinte, em uma emergência, todas estão em alerta”, afirma e minimiza o risco de rompimento em qualquer uma delas. Topázio também comenta a situação das barragens de rejeitos em Jacobina, no Centro-Norte da Bahia, gerenciada pela Jacobina Mineração e Comércio Ltda., controlada pela multinacional canadense Yamana Gold Inc. Ele foi questionado pela reportagem sobre os problemas e recomendações apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. “Precisa conversar com o promotor para saber o que ele entende com isso. Porque o que vejo no cotidiano, na diretoria de fiscalização, que por acaso é no mesmo andar da qual faço parte, é várias vezes discutindo sobre essa barragem de Jacobina. E, outra coisa, o que ele acha que é pouco?”, questiona. Leia a entrevista completa: BNews: Como é a situação das barragens de água aqui na Bahia? Eduardo Topázio: Tem situações que são preocupantes, mas não tem nada em estado de emergência, ou seja, em estado mais crítico possível. Eu digo barragem que está na nossa competência para fiscalizar, que são barragens relativas a abastecimento humano, uso da água, que a gente outorga. O que a gente observa é que algumas barragens têm alguma dificuldade documental, procedimentos de manutenção adequado, de cumprir as normas da lei, e isso faz com que a gente crie uma condição de atenção, de alerta para você ter preocupação. São barragens que não correm risco, que não estão cheias, a grande maioria está no semiárido. Isso nos dá um certo conforto e alívio. É bom que se diga que isso é um relatório anual que nós fazemos, o relatório desse ano ainda não foi feito. Até março a gente faz o relatório. BNews: Existe risco de rompimento? Eduardo Topázio: Nessas barragens, que estão sob nossa responsabilidade de monitoramento, não. Assim, a gente está no prédio da Escola Politécnica, eu sou engenheiro, esse prédio teve um construtor, o responsável absoluto por qualquer falha construtiva. Nessas barragens, têm isso também. Então, o que o Estado faz, pela lei, é verificar se os procedimentos de segurança estão sendo adotados. Quando identificado que esses procedimentos de segurança não são adotados, é gerada uma classificação de risco, que é variável em relação não só aos procedimentos, como também um risco eventual que pode ocorrer. Essas questões variáveis que são avaliadas. Barragens que estão, por exemplo, em uma planície, e não têm tantas vidas humanas envolvidas, o risco reduz relativamente. Em linhas gerais, a avalição tem caráter genérico geral, e cada caso é cada caso. O que podemos adiantar é o seguinte: somos o estado que mais fiscaliza. O estado que mais cumpriu a meta de fiscalização do Progestão, programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas, em atendimento a classificação de barragens no país. Só não chegamos a 100% por uma questão meramente burocrática. Duas que chegaram depois do prazo. A gente pode garantir que, em uma emergência, todas estão em alerta. O relatório foi concluído em março e publicado em novembro. Ele dá esse cenário que, às vezes, já mudou, inclusive esse. Eu recebi algumas ligações de proprietários de barragens. "Mas nós investimentos tantos milhões". E expliquei "olha, o que nós fazemos é um relatório anual, e eles publicam no prazo dele". Algumas até já melhoraram, outras não. A gente está fazendo uma forçatarefa para inclusive para fiscalizar até barragem de mineração. Mesmo que não seja responsabilidade do Estado, a questão ambiental, que é subjacente a essa questão toda, é responsabilidade do Estado. O Estado vai lá fiscalizar a questão do risco ambiental. Aproveita e verifica se eles estão atendendo aos quesitos de segurança. Vamos fazer uma força-tarefa, agendando reuniões em Jacobina e Jequié. Tudo está sendo acompanhando e fiscalizado pelo estado. A gente pode tranquilizar a população baiana em relação a isso. BNews: Então, qual sua avaliação sobre o Relatório de Segurança de Barragens de 2017, que detectou que pelo menos 10 equipamentos estão com comprometimento que impactam na segurança? Eduardo Topázio: Praticamente, o que a gente avalia é falta de procedimento rotineiro em algumas dessas barragens. Em algumas, foram identificados problemas pontuais. Por exemplo, no caso da RS1 e RS2, da Cetrel, em Camaçari, tinha problema de formigueiro, coisa desse tipo. Foi feito investimento pela empresa. A empresa ligou preocupadíssima, "mas nós já fizemos". Eu expliquei para ela que o relatório é anterior ao seu investimento para recuperação. Todas elas foram devidamente notificadas. Algumas, que tiveram problemas de atendimento, foram propostas até multas, para que sejam corrigidos os problemas detectados lá. Na grande maioria, é falta de procedimento, procedimento que é previsto na Lei de Segurança de Barragens que eles não estão tendo. Algumas com problemas estruturais localizados. Por incrível que pareça, esses alertas, essas condições, foram informados pela própria empresa. Ou seja, ela identificou o problema e está resolvendo. A identificação é o caminho inicial para resolução do problema. É bom lembrar que essa barragem que rompeu, em Brumadinho, Minas Gerais, não estava em zona de emergência, nem de alerta, no máximo de atenção. Ela estava lá com atenção porque todas merecem. Eu fiz parte da formatação da lei na primeira década desse século. Eu me preocupei muito com a Pedra do Cavalo. Como proceder em barragens como essa que têm duas cidades, como Cachoeira e São Félix, ali embaixo? Ali sempre vai ser alerta. Porque têm duas cidades e não pode ter o mínimo de falha, porque muitas vidas humanas estão em jogo. Então, muitas vezes, essa questão de alerta é isso, não é que ela não tenha cuidado, mas o risco dela é grande, e alguma falha em documento de procedimento pode dar problema. O papel da fiscalização é limitado, é importante estar presente, mas se restringe a verificar se os caras estão adotando os procedimentos. BNews: A atuação do Inema é questionada pelo MP-BA, em Jacobina. Em entrevista ao nosso site, o promotor Pablo Almeida disse que a JMC – Yamana Gold foi fiscalizada poucas vezes pelo órgão e Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram 10 vezes em oito anos. Como a senhor enxerga esse posicionamento do órgão estadual? Eduardo Topázio: Precisa conversar com o promotor para saber o que ele entende com isso. Porque o que vejo no cotidiano, na Diretoria de Fiscalização, que, por acaso, é no mesmo andar da qual faço parte, é várias vezes discutindo sobre essa barragem em Jacobina. Outra coisa: o que ele acha que é pouco? Imagine que você tem um estado do tamanho da França, como, por exemplo, só de mineração ,são 43 barragens, são só sítios de mineração. Onde você tem que ter o quê, um fiscal, que nem um guardinha em cada esquina todo tempo, uma vez por ano? Uma empresa que, às vezes, cumpre adequadamente todos os procedimentos legais e condicionamentos ambientais? A pergunta é o que ele acha que é suficiente? Quantos fiscais teríamos que ter no Estado, porque não é só isso que a gente faz, obviamente, para ficar fiscalizando todo tipo de empreendimento? É um questionamento a se fazer. BNews: E quanto a isso do impacto que as atividades podem ter na água da região? Eduardo Topázio: Essa questão não é nem tanto de fiscalização. É mais de monitoramento. Quer dizer, isso se dá de que forma? Você fazendo monitoramento. Eu sou do órgão de meio ambiente há quase 30 anos. Na década de 90, nós discutimos profundamente essa questão que nós chamamos de condicionante e automonitoramento. A licença ambiental não é perpétua. Ela tem prazo de validade. Ela é renovada por isso. E, nesse processo de renovação, verificamos todos os procedimentos. A empresa, obrigatoriamente, tem que cumprir uma série de requisitos, inclusive de monitoramento e enviar ao Inema. Inclusive, foi me perguntado pelo Comitê de Bacias da Região se procedia as informações. Eu disse que sim. Só que tem detalhes ali que precisam ser melhor averiguados. Se, de fato, aquilo que o promotor está colocando é ipsis litteris da maneira que ele está colocando. O que posso adiantar é que o Inema faz, sim, com muita mais frequência, vai frequentemente equipe de fiscalização lá. Claro, o papel do Ministério Público é muito importante no processo. E, no caso específico de Yamana, é muito importante no processo. Frequentemente está tendo discussão lá. Nós estamos propondo, inclusive, nas próximas minerações, uma análise técnica, para acabar com essas bacias de rejeitos, barragem de rejeitos úmidas, que é o que aconteceu em Minas, que, às vezes, enche demais de água, e, mesmo parada, não tem uma drenagem mantida. É uma discussão muito grande. Não posso impor isso ao empreendedor porque ele tem a engenharia dele, pode dizer que é segura, e não está na lei. A gente está até analisando alteração eventual de legislação sobre isso. Nós estamos atentos ao problema, ao debate técnico, porque tem a questão técnica e temos as questões que, às vezes, têm uma natureza um pouquinho política, de oba oba, de causar pânico na população. O que a gente quer deixar claro é o seguinte: o estado da Bahia tem fiscalizado todas as barragens. Notificamos os donos da barragem para corrigir problemas. Nós estamos fiscalizando frequentemente mais que o normal essas barragens, principalmente a Yamana, lá em Jacobina. Fonte: Bocaonews

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Mais uma reunião entre Planserv e anestesistas termina sem acordo

Mais uma reunião entre Planserv e anestesistas termina sem acordo

Publicado: 31/01/2019

Mais uma reunião entre Planserv e anestesistas termina sem acordo A paralisação dos anestesistas começou no dia 7 deste mês sob alegação de que os valores pagos pelos médicos não são reajustados desde 2015. Tribuna da Bahia, Salvador 30/01/2019 Após tentativa fracassada de chegar a um acordo na primeira reunião, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia não avançou nas negociações com o Governo do Estado e o Planserv hoje (30). Isso se deve ao fato de que o Planserv não quer firmar contrato diretamente com a COOPANEST-BA, apesar de ter garantido o pagamento dos atendimentos anestésicos de urgência e emergência à cooperativa. Os procedimentos eletivos vão seguir com mesmo padrão: sendo cobrados diretamente aos pacientes. A assessoria da cooperativa ressaltou que todos os beneficiados têm direito a reembolso integral. A paralisação dos anestesistas começou no dia 7 deste mês sob alegação de que os valores pagos pelos médicos não são reajustados desde 2015. Não há informações da data de um novo encontro. Fonte: Tribuna da Bahia

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Servidores públicos estaduais recebem cartões Credcesta em sua residência

Servidores públicos estaduais recebem cartões Credcesta em sua residência

Publicado: 18/01/2019

Servidores públicos estaduais recebem cartões Credcesta em sua residência 17/01/2019 Credicesta Servidores ativos e inativos do Estado da Bahia começaram a receber em sua residência os novos cartões Credcesta, emitidos pela empresa que administra as lojas da Ebal – Empresa Baiana de Alimentos S/A. Assim como os antigos cartões Credicesta, os servidores poderão fazer a compra de alimentos utilizando a margem disponível em folha. Além da mudança de nome, de Credicesta para Credcesta, o programa atual permite a realização de operações de crédito (saques em dinheiro). O desbloqueio para utilização dos cartões pode ser realizado através do site www.credcesta.com.br ou do aplicativo Credcesta, na App Store ou no Google Play. O desbloqueio também pode ser efetuado através da central de relacionamento, no 4003-3920 (Salvador e Região Metropolitana) ou no 0800 729 0660 (demais regiões), ou da loja Credcesta, situada no Shopping Piedade, em Salvador. Para ativar o cartão, o servidor precisa fornecer o CPF, a data de nascimento e a matrícula. Se o servidor receber o cartão e não quiser utilizá-lo, a orientação é que o inutilize ou guarde em lugar seguro. Ele pode também mandar um e-mail para a empresa solicitando o cancelamento. Não será cobrada nenhuma tarifa caso o cartão não seja utilizado. O Programa Credcesta foi instituído em abril do ano passado, através do Decreto nº 18.353. São beneficiários do Programa os servidores e empregados públicos ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da Administração direta e indireta do Estado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Fonte: Portaldoservidor

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Juízes desmentem Bolsonaro e defendem Justiça do Trabalho

Juízes desmentem Bolsonaro e defendem Justiça do Trabalho

Publicado: 16/01/2019

Documento técnico desconstrói argumentos alegados pelo presidente para dar fim à Justiça do Trabalho e exalta sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores contra os maus patrões Publicado: 16 Janeiro, 2019 - 09h58 Escrito por: Redação RBA ARQUIVO/EBC A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou hoje (15) nota técnica para rebater o discurso de ataque do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), contra a Justiça do Trabalho. A nota da entidade aponta a importância da área para o país, além de rebater argumentos considerados falaciosos e até mentiras que já foram ditas pelo presidente ou por sua base. O documento é dividido em duas partes: "A verdade sobre as afirmações veiculadas" e "Importância dos direitos do trabalho e da Justiça do Trabalho". “Preconiza-se a extinção de uma instituição pública que nunca se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e da democracia”, diz a nota da AJD. Os juízes argumentam ainda que o ataque aos direitos de empregados, como resultado da "reforma" trabalhista, já não surtiu o efeito anunciado pelo então governo de Michel Temer (MDB). Mais retrocessos na área seriam ainda mais destruidores de direitos conquistados por lutas históricas dos trabalhadores. “A redução de direitos trabalhistas e o impedimento do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social.” Diferentes fontes são citadas pela AJD para sentenciar que o argumento dos que querem o fim da Justiça do Trabalho são imprecisos. “Falar que os direitos trabalhistas continuarão sendo aplicados em outro ramo do Judiciário é uma indisfarçável mentira, pois se todo esse esforço está baseado, exatamente, na postura dos juízes do Trabalho de não abrirem mão de sua independência e do seu poder de dizerem o direito conforme os parâmetros constitucionais, é evidente que se pretende que os juízes na esfera cível ou federal ajam de modo inverso”, afirma o documento. Falácias Entre os pontos defendidos pela equipe de Bolsonaro e rebatidos pela AJD, está a afirmação de que o Brasil seria o país com mais processos trabalhistas do mundo. “A afirmação, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB), quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira (...) O Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (...) na Espanha, país no qual já foram realizadas reformas trabalhistas para a retirada de direitos, há uma relação de 0,036 processos por habitante.” Outro argumento seria o alto custo da Justiça do Trabalho para os cofres públicos. “A afirmação não é real”, afirma o dossiê. “Custa cerca de R$ 88 por ano por habitante, menos da metade do que custa a Justiça comum, cuja extinção ninguém está propondo. O valor é significativamente baixo, sobretudo se considerarmos os direitos que são por meio dela garantidos e o fato da Justiça do Trabalho ter arrecadado para os cofres públicos mais de três milhões de reais em 2017. Foram pagos aos reclamantes, no mesmo ano, R$ 27.082.593.692,57”, completa a entidade. Fonte: CUT

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Agentes terceirizados do presídio da Mata Escura fazem protesto por reajuste salarial

Agentes terceirizados do presídio da Mata Escura fazem protesto por reajuste salarial

Publicado: 15/01/2019

Agentes terceirizados do presídio da Mata Escura fazem protesto por reajuste salarial 15 de Janeiro de 2019 Monitores de ressocialização decidiram realizar uma manifestação na manhã desta terça-feira (15) em Salvador. O grupo fechou o acesso ao Complexo Penitenciário de Salvador no bairro da Mata Escura e suspendeu as visitas. Os monitores se queixam da Socializa, empresa terceirizada para gestão de unidades prisionais no estado, por causa do não pagamento de uma convenção salarial assinada em agosto do ano passado. De acordo com o diretor financeiro do Sindicato de Ressocialização Prisional e Socioeducador (Sindap-BA), Antônio Reis, os monitores tiveram cortes de até R$ 600 no salário de R$ 1480 de dezembro. Fonte: Bnews

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Entidades de servidores organizam mobilização no cortejo do Bonfim

Entidades de servidores organizam mobilização no cortejo do Bonfim

Publicado: 04/01/2019

Entidades de servidores organizam mobilização no cortejo do Bonfim Boletim 1810 - Salvador, 03 de janeiro de 2019 Cinco sindicatos de diferentes categorias de servidores públicos do Estado se reuniram na quinta passada, 27 de dezembro, para organizar a participação na Lavagem do Bonfim. As entidades levarão o protesto do funcionalismo contra o congelamento salarial e as últimas medidas tomadas pelo governo Rui Costa (PT) e aprovadas pelos deputados governistas nos porões da Assembleia Legislativa, que penalizam os trabalhadores com aumento da contribuição ao Funprev e inviabilizam o Planserv. Representantes do Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sintest debateram a necessidade de encaminhar as ações contra as medidas aprovadas pelo governo, bem como empreender ações políticas e midiáticas de denúncia firme das medidas. Além de entrar na justiça contra os projetos, será confeccionado um cartaz com os nomes e fotografias dos deputados que votaram a favor das mazelas. Para o Bonfim, o cortejo dos servidores terá cartazes, faixas e camisas, usando a visibilidade da festa para mostrar ao governador Rui Costa (PT) que a luta não se encerrou com a aprovação dos projetos na Assembleia. Se seu segundo governo está começando, a mobilização unificada do funcionalismo está começando a ganhar força e vai dar dor de cabeça ao governador nos próximos quatro anos. O Sindsefaz vai convocar a categoria ao Bonfim e vai empreender já no início do ano novas ações políticas e de mídia. É preciso informar aos baianos que o dinheiro que o governo diz não ter para pagar o reajuste aos servidores, bancar a aposentadorias de quem não está na ativa e custear o plano de saúde dos funcionários públicos está sumindo no ralo da sonegação e de benefícios fiscais generosos a setores empresariais, sem contrapartida para o Estado e sem qualquer monitoramento por parte da Sefaz-BA. O rombo que o governo diz ter no Fundo de aposentadoria é consequência de políticas irresponsáveis de diferentes governos, como as gestões carlistas, que desviaram dinheiro do IAPSEB para outros fins ou, nas gestões petistas, que manteve a política anterior de substituir servidores concursados por redas e terceirizados, retirando contribuição do Funprev para o regime geral. Não vamos ficar calados enquanto o governo empurra a conta nos nossos ombros. Vamos intensificar a mobilização. Fonte: Sindsefaz

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Associação dos Servidores Públicos, comemoram o Réveillon na sua sede de praia em Lauro de Freitas.

Associação dos Servidores Públicos, comemoram o Réveillon na sua sede de praia em Lauro de Freitas.

Publicado: 31/12/2018

Associação dos Servidores Públicos, comemoram o Réveillon na sua sede de praia em Lauro de Freitas.

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[Grupo protesta contra direção do Detran-BA na Avenida ACM]

[Grupo protesta contra direção do Detran-BA na Avenida ACM]

Publicado: 21/12/2018

[Grupo protesta contra direção do Detran-BA na Avenida ACM] 21 de Dezembro de 2018 às 07:54 Por: Leitores BNews Por: Redação BNews00comentários Um protesto complica o trânsito na Avenida Antônio Carlos Magalhães, próximo do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, na manhã desta sexta-feira (21). As informações foram confirmadas ao BNews pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador). O grupo, que carrega faixas, pede a saída do diretor da autarquia estadual, Lúcio Gomes. “O protesto é contra o diretor que está desobedecendo uma ordem judicial e o Ministério Público”, disse um dos integrantes ao site. Por causa da manifestação, motoristas já enfrentam engarrafamento na saída da Avenida Luís Viana Filho, a Paralela. Uma unidade da Polícia Militar está no local. Nesta semana, o BNews publicou com exclusividade uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinada pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura. As representantes do órgão público pediram a suspensão da Portaria 1457/2018, além da adoção de procedimentos legítimos que garantam a legalidade e moralidade dos processos de credenciamento/cadastramento de empresas para fabricação das placas, de acordo com o novo sistema de identificação. Além disso, está em vigência uma liminar concedida pela Justiça, no dia 30 de novembro, que suspendeu a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias curto para cumprir as exigências. O novo padrão de emplacamento começará a ser feito no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal. Para atualizar o sistema, o Detran vai suspende os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h. Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta-feira, para evitar despesas com a nova identificação veicular. A autarquia alerta que a fabricação da placa cinza estará proibida, a partir de 26 de dezembro. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (www.denatran.gov.br) ou entrar contato com o Detran pelo telefone (71) 3116-4206. Fonte: Bocão News

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Natal tem tudo a ver com amor.

Natal tem tudo a ver com amor.

Publicado: 20/12/2018

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Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados

Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados

Publicado: 19/12/2018

Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados [Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados ] 19 de Dezembro de 2018 às 08:04 Por: Vagner Souza/BNews Por: Fernanda Chagas00comentários O pontapé inicial para o enxugamento da máquina pública foi dado nesta quarta-feira (19) pelo governador Rui Costa (PT). O gestor sancionou, conforme publicado no Diário Oficial, o projeto de Lei de nº 14.032 de 12 de dezembro de 2018. A sanção modifica a estrutura organizacional da administração e extingue a Superintendência do Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), bem como o Centro Industrial do Subaé (CIS). Além disso, foram extintos 1.834 cargos comissionados. Dentre esses, somente na Secretaria de Educação foram abolidos 269 cargos de coordenadores, com salários de símbolo DAI-5 e 39 de secretários administrativos. No caso da Empresa Baiana de Pesca (Bahiapesca), o poder executivo fica autorizado a realizar operações societárias como cisão, incorporação, fusão, transformação, desativação parcial de seus empreendimentos, redução ou ampliação de capital social, dentre outras que se revelem convenientes e oportunas, conforme consta na publicação. Já a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) foi vetada conforme publicado pelo BNews, após acordo entre o governador e os servidores da companhia, que que permitirá a saída dos aposentados com o pagamento de dois salários adicionais para cada cinco anos trabalhados, bem como a incorporação do Planserv, dentre outros. "Ao longo do mandato, nós ultrapassamos o limite de gastos com pessoal. Os gastos de pessoal subiram além do índice que a lei prevê. A lei prevê que nenhum estado pode gastar mais do que 46,17% da receita corrente líquida em gasto de pessoal e nós chegamos a 47%. Porém, toda vez que esse índice é ultrapassado, para o estado não ser penalizado, não ficar impedido de tomar empréstimo, de fazer operações financeiras, o estado tem que tomar medidas para redução de custos e estamos adotando medidas que podem parecer duras, mas são necessárias", disse Rui em entrevista à imprensa ao relatar a crise. Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%. Fonte: Bocaonews

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Construtora não termina obras no PF Heráclito Barreto e deixa rastro de problemas e desperdício

Construtora não termina obras no PF Heráclito Barreto e deixa rastro de problemas e desperdício

Publicado: 19/12/2018

Construtora não termina obras no PF Heráclito Barreto e deixa rastro de problemas e desperdício Boletim 1805 - Salvador, 18 de dezembro de 2018 Uma boa mostra do descaso com que a Sefaz vem sendo administrada e como a fiscalização perdeu qualquer importância na atual gestão é a situação dos postos fiscais. O que acontece no Heráclito Barreto, em Paulo Afonso, é o retrato da denúncia que o Sindsefaz vem fazendo há anos. Uma obra que começou em abril, foi suspensa em outubro, sem ser finalizada, deixando para trás um rastro de problemas e desperdícios. O que se sabe é que no dia 5 de outubro a construtora retirou todos os seus funcionários da área do Posto. Como o serviço foi iniciado sem que os fazendários que trabalham no PF fossem ouvidos, quando empresa foi embora não deixou positivo nem o que foi feito, pois vários serviços foram realizados de forma errada. Por exemplo, não houve um planejamento para a instalação das tomadas de energia elétrica, com determinação das voltagens (110v e 220v). Com isso, chegamos a situações sui generis, como ocorre na cozinha, onde não se pode ligar geladeira, freezer, fogão elétrico, forno de micro-ondas e outros equipamentos. O posto não recebeu também um quadro de distribuição e nem previu a instalação de condicionadores de ar. Tem mais. A porta da cozinha foi substituída por outra de largura menor. O resultado é que tem equipamento que simplesmente não entra no local. Já o “balcão” que foi colocado para o pessoal almoçar foi feito na medida de Itú, na altura (90 cm) e adequado para pigmeus, na largura (50cm). Além de ser obrigado a almoçar praticamente em pé, o fazendário ainda tem que se virar com o espaço limitado. Na cabine de fiscalização ficou outra pérola. Os vidros colocados pela empresa são opacos. Ou seja, o fazendário não enxerga o que acontece no lado de fora, em um misto de insegurança e dificuldade para executar o serviço. A pista de rolamento também não passou por reparos. A falta de condições de funcionamento dos postos fiscais é um problema concreto, pois prejudica a fiscalização. Já a obra não acompanhada em sua execução e não concluída demonstra total falta de zelo com o dinheiro público. Dinheiro que o governo diz não ter para reajustar os salários dos servidores ou bancar sua previdência. Fonte: Sindsefaz

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Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp

Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp

Publicado: 12/12/2018

Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp Servidores dormiram no prédio para evitar votações de madrugada A segurança dos prédios da Assembelia Legislativa da Bahia (Alba) amanheceu reforçada nesta quarta-feira (12) em Salvador. Viaturas das Rondas Especiais (Rondes) e do Batalhão de Choque da PM estão no entorno dos edifícios. Grades de proteção também foram colocadas no acesso aos prédios. A medida acontece um dia após cerca de mil servidores estaduais invadirem o plenário da casa em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). Há pelo menos quatro viaturas da Choque, uma da Rondesp e um ônibus da Rondesp no local. Além disso, há policiais na área interna. A votação foi adiada para esta quarta às 9h45. Um grupo de servidores, inclusive, passou a noite dentro da casa. Com a segurança reforçada não está sendo permitido que servidores que estejam do lado de fora entrem nos prédios. No Diário Oficial do Legislativo, publicado nessa quarta-feira (12) e assinado pelo presidente do Legislativo, deputado Angelo Coronel (PSD), a Alba decidiu mudar o lugar de votação. A votação será no Auditório Jorge Calmon e não no plenário principal da casa. A Alba informou ao CORREIO, através da assessoria de comunicação, que o reforço da segurança foi pedido pela assessoria para garantir que não haja depredação do patrimônio visto que nesta terça-feira (12), durante a invasão do plenário, uma porta de vidro chegou a ser quebrada. A ideia era equacionar o rombo nas contas, mas a votação de um conjunto de medidas administrativas e econômicas encaminhadas pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) funcionou como gasolina em palha seca. Cerca de mil servidores ocuparam o plenário Orlando Spínola da AL-BA em protesto contra as proposições e pedindo que os projetos fossem retirados de pauta. Durante o ato, uma porta de vidro do saguão de acesso ao plenário foi quebrada pelos manifestantes. O presidente da AL-BA, Angelo Coronel (PSD), chegou a anunciar que a votação seria realizada ainda ontem no Auditório Jornalista Jorge Calmon – local alternativo ao plenário que estava ocupado pelos servidores – mas ele voltou atrás após ter sido pressionado por representantes do funcionalismo e deputados estaduais da oposição, que anunciaram a discordância e pediram adiamento da votação. Os servidores decidiram permanecer acampados na Assembleia para tentar impedir a votação prevista para hoje. Durante a invasão, os servidores faziam duras críticas ao governador Rui Costa e a sua gestão. “Em outubro, as contas estavam lindas. Como agora ele anuncia essas medidas? O governo contrata reda e terceirizados e agora nós pagamos a conta?”, criticou Diana Simões, da Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público (FDSSP). Previdência O projeto mais polêmico e alvo principal de críticas dos servidores é o PL 22.971/2018, que aumenta a contribuição do servidor público para a Previdência de 12% para 14%. Na prática, segundo eles, o incremento será de quase 17% no valor líquido do salário. “Nós já estamos há 4 anos sem reajuste e temos a previsão de mais 4. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Agora eles querem tirar mais 2% do salário para a Previdência. Quem quebrou a Previdência não fomos nós. Foi a contratação que ele fez e inflação de salários que algumas categorias receberam”, afirmou Diana Simões. A redução do repasse para o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) de 4% para 2%, o que significa na prática uma redução anual de R$ 200 milhões em repasses, também é alvo de indignação conjunta dos servidores. A medida está embutida em um projeto de lei administrativo que, entre outras medidas, prevê a extinção de órgãos, como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial de Subaé (CIS), e cargos comissionados na administração. A Frente em Defesa do Servidor criticou o “excesso” de contratação de pessoas por terceirização e por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Como estes trabalhadores contribuem para o Regime Geral da Previdência Social, e não para o Funprev, isso reduz drasticamente o número de contribuições tornando o volume insuficiente para os novos aposentados”, diz em nota. Menos dinheiro A servidora de saúde Marília de Assis, 59 anos, afirmou que teve R$ 1.500 de redução no salário líquido em três anos. “Retiraram o nosso índice de insalubridade e aumentaram a taxa do Planserv. Tudo isso pesa no nosso bolso. Enquanto isso não temos reajuste”, lamentou. Assim como ela, dezenas de servidores externavam suas dúvidas e inseguranças com relação às medidas anunciadas pelo governo. “Existem muitos servidores que ganham abaixo do salário mínimo. Enquanto outros tiveram seus salários triplicados. Enquanto isso, o governo cortou nossa insalubridade, aumentou o valor do Planserv e agora quer diminuir os repasses. A gente está pagando a conta da má administração do estado”, disse a servidora de saúde Emídia Oliveira, 45 anos. Saúde Em nota, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirmou que a alteração na lei “não irá interferir na qualidade dos serviços” do Planserv. O texto também garante que o projeto não prevê a alteração na contribuição dos servidores para o plano. Também não há a previsão de alteração nas regras de adesão ao plano, de coparticipação ou alteração na franquia de consultas. O que não está dito na nota é como a administração estadual pretende manter o serviço, uma vez que pretende reduzir os recursos aportados. Os projetos de lei foram encaminhados pelo governador Rui Costa na última quinta-feira. Em todas as mensagens, Rui pedia regime de urgência, o que acelera a votação do projeto. Na prática, eles não passam pelas comissões da Casa. Além da velocidade com que as pautas estão sendo votadas, os servidores ainda ressaltam a forma com que essas emendas são posicionadas dentro do texto. “O aumento da alíquota da Previdência, por exemplo, está embutido em um projeto de lei sobre outra coisa. A do Planserv não fica claro e não explica o que acontecerá. Temos uma insegurança”, disse Diana Simões. Nova votação A votação adiada ontem por Coronel deve ser hoje realizada em uma sessão extraordinária, marcada para as 9h45. Assim como foi anunciado ontem, o local da sessão pode ser o auditório, caso o plenário continue ocupado pelos manifestantes. Os projetos de lei serão analisados em regime de urgência. Ao anunciar o encerramento da sessão, Angelo Coronel afirmou que a Casa está aberta para manifestações pacíficas, “mas quando tiver quebra de vidros e de cadeiras, vira baderna”. Durante a manifestação ontem, um reforço no contingente policial foi visto pela equipe de reportagem no local. Para acompanhar a sessão de hoje, as lideranças dos servidores acordaram em manter uma equipe de pelo menos 200 pessoas no plenário, que devem passar a noite na Casa, e pedir reforços para as categorias na manhã de votação. Eles manifestaram o receio de sair do local e não conseguirem retornar para acompanhar a votação pela manhã, por conta do contingente de policiais que se posicionou no prédio. Fonte: Correio da Bahia

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Entidades entregam documento na Presidência da Assembleia contra a reforma administrativa do governo

Entidades entregam documento na Presidência da Assembleia contra a reforma administrativa do governo

Publicado: 04/12/2018

Entidades entregam documento na Presidência da Assembleia contra a reforma administrativa do governo Boletim 1786 - Salvador, 03 de dezembro de 2018 O Sindsefaz, juntamente com Sinpojud, Sindsaude e APLB-Sindicato, entregaram na tarde desta segunda (03) um documento na Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, pedindo que o legislativo não vote as matérias da reforma administrativa enviadas pelo governador Rui Costa (PT). Na quinta (29), o governo enviou projetos que aumentam a alíquota previdenciária de 12% para 14%, reduz de 4% para 2% a participação dos poderes no custeio do Planserv e modifica o Teto Salarial da Bahia, que passará do vencimento de desembargador para o vencimento do governador. Durante toda a tarde os sindicatos tentaram se reunir com o presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD) e com o líder do governo, Zé Neto (PT). Porém, ambos não estavam na Casa. As entidades protocolaram o documento na Presidência e vão tentar uma audiência na manhã desta terça (04). Uma conversa com a liderança governista foi marcada para as 11h. As quatro entidades estão convocando seus associados para estarem na Assembleia a partir das 13h para pressionar os deputados a suspender a apreciação das matérias até que o governo converse com os servidores sobre suas propostas. Do jeito que está sendo encaminhado, está sendo imposto um pacote de malvadezas contra o funcionalismo. Sem negociação Lamentavelmente, o governo suspendeu conversas com os sindicatos. Uma ou outra categoria, da preferência do governador, mereceu negociação de suas reivindicações. Na Sefaz-BA, desde fevereiro de 2015, repousa na mesa do secretário Manoel Vitório a pauta de reivindicações dos fazendários. Não houve atendimento de um único ponto apresentado e todas as conversas que ocorreram foram infrutíferas. Ano passado, a Secretaria da Administração suspendeu as consignações constitucionais que as entidades sindicais têm direito, exigindo que fossem apresentadas todas as fichas de sindicalização. Uma medida tomada meramente com o intuito de prejudicar as entidades, uma vez que o desconto sindical só é feito pelo Estado a partir da entrega, na SAEB, da autorização do associado. Ou seja, o governo tinha as fichas dos filiados, mas exigiu que todas fossem apresentadas novamente. Até que isso ocorresse, as organizações tiveram sua receita suspensa, exceto aquelas da preferência do governador. Essa e outras posturas mostram que o governo estadual não pratica modernas relações de trabalho. Ao longo dos dois governos de Wagner foram construídas conversações de alto nível com os servidores, através das mesas setoriais e central de negociações, construindo acordos produtivos com o funcionalismo. O governo Rui rompeu com esta relação. De sua parte, os sindicatos de servidores vão construir a unidade das categorias para reagir às propostas do governo que promovem confisco salarial e aumentam o arrocho. Todos à Assembleia Legislativa nesta terça (04), 13h. Fonte: Sindsefaz

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Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores

Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores

Publicado: 03/12/2018

Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores [Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores ] 29 de Novembro de 2018 às 19:23 Por: Arquivo BNews Por: Tamirys Machado 01comentários O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. As propostas fazem parte do pacote de medidas que visam conter o rombo da previdência, estimado pelo Executivo estadual de mais de 4 bilhões. O déficit nas contas públicas da Bahia chega ao total de R$8 bilhões até 2022, conforme os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes. O pacote de medidas foi criticado pela oposição na AL-BA, que cobrou mais discussão no âmbito das comissões. A bancada oposicionista já afirmou que vai obstruir as sessões para evitar a votação dos projetos. Na última sessão da Casa, terça (27), os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto que antecipa os royalties do petróleo em quatro anos, Esta também é outra medida para fechar as contas. Outro projeto que deve chegar a AL-BA é a reforma administrativa. Segundo informações do BNews, ao menos três empresas serão extintas, como forma de enxugar a máquina pública. Ainda segundo o governo, o peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. “Sem essa medida, o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados”, diz a nota. Alteração do teto do funcionalismo Além deste projeto, o Governo também enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constituições Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Sendo assim, a Bahia não será obrigada a pagar o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e já sancionado pelo presidente Temer. Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. Essa PEC evita aumento de até R$ 9 mil. “Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicou, em nota, os secretários da Fazenda e de Administração. O projeto atual, segundo o secretário da Fazenda, garante a manutenção do pagamento das aposentadorias no Estado. “O aumento da alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social)”. Na Bahia mais de 22 mil servidores foram aposentados nos últimos quatro anos. Fonte: Bocaonews

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Líder da oposição critica reforma de Rui e diz que imagem de boa ‘administração era fantasiosa’

Líder da oposição critica reforma de Rui e diz que imagem de boa ‘administração era fantasiosa’

Publicado: 03/12/2018

Líder da oposição critica reforma de Rui e diz que imagem de boa ‘administração era fantasiosa’ [Líder da oposição critica reforma de Rui e diz que imagem de boa ‘administração era fantasiosa’] 01 de Dezembro de 2018 às 13:25 Por: Divulgação Por: Guilherme Reis06comentários O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Luciano Ribeiro (DEM), criticou o projeto de reforma administrativa que o governador Rui Costa (PT) enviou à Casa. Dentre outras coisas, a matéria prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e de 1 mil cargos comissionados. Nesta semana, Rui também submeteu ao Legislativo um projeto que visa aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. “Temos que analisar os projetos como um conjunto. Não são projetos isolados. Em síntese, o governo vem agora confessar que a administração era fantasiosa. Aquela imagem que Rui passava de bom gestor, aquilo tudo era uma fantasia. Ele trouxe isso até a eleição para tirar frutos, depois da eleição vem mostrar a verdadeira face”, disse Ribeiro em entrevista ao BNews por telefone. O democrata também ironizou a exclusão dos cargos comissionados. “Se vai extinguir esses cargos, é porque eles eram desnecessários. Sou a favor de enxugar a máquina porque o dinheiro deve ser revertido para a população. O PT ficou 12 anos no poder e nunca teve a preocupação de enxugar a máquina”, acrescentou. O parlamentar também atribuiu ao governo a crise no sistema previdenciário do Estado. “Ele retirou todo o dinheiro do Baprev e usou no Funprev para evitar repassar recurso do governo. Fez uma pedalada e quebrou a Previdência. É triste ver essa realidade em que se encontra o Estado da Bahia”, afirmou. O BNews tentou entrar em contato com o líder do governo na AL-BA, mas não teve sucesso até a publicação desta matéria. Fonte: Bocaonews

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TVE Bahia abre seleção com salário menor que o mínimo: R$ 797,02

TVE Bahia abre seleção com salário menor que o mínimo: R$ 797,02

Publicado: 29/11/2018

TVE Bahia abre seleção com salário menor que o mínimo: R$ 797,02 24 de novembro de 2018627 Foto: Reprodução Internet O Instituo de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), do Governo da Bahia, anuncia o Processo Seletivo que vai preencher três vagas, em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda As funções disponíveis são: Técnico de nível superior da área de Edição (1) e Técnicos de nível médio das áreas: Produtor (1) e Técnico de Estação Retransmissora e Repetidora de Televisão (1). O local de trabalho é na capital do Estado, Salvador. A jornada de trabalho será de 35h a 36h semanais com salários entre R$ 797,02 a R$ 1.183,10. Pelo site selecao.ba.gov.br as inscrições são recebidas a partir do dia 30 de novembro de 2018, ficando disponíveis até o dia 3 de dezembro de 2018, observado horário oficial de Brasília – DF. A classificação será por meio de Análise Curricular, sendo que a validade deste Processo Seletivo será de um ano, conforme o edital. Fonte: PCI Concursos

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FRENTE EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO Articuladores do movimento para a formação de uma Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público, reuniram-se na sede da AFPEB, com 20 Dirigentes de 19 Entidades Representativas dos Servidores Pú

FRENTE EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO Articuladores do movimento para a formação de uma Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público, reuniram-se na sede da AFPEB, com 20 Dirigentes de 19 Entidades Representativas dos Servidores Pú

Publicado: 29/11/2018

FRENTE EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO Articuladores do movimento para a formação de uma Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público, reuniram-se na sede da AFPEB, com 20 Dirigentes de 19 Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Estado da Bahia: AFPEB, ATEBA, ASSERF, AFA, SINDPOC, SUP, ASFI, ASMOEB, AEPEB, FETRAB, ACEB, ASSIN, SAR, CDA, SINDSAUDE, SINDETRAN, ASDERBA, SINTEST, AJUPROF. Sendo que, diversas representações manifestaram apoio, e integrarão o movimento após as eleições, por motivo de agenda. Ao longo desses últimos anos, o Servidor público vem acumulando as mais variadas perdas e amargando quase quatro anos sem recomposição salarial. Na maioria das vezes, temos nos comportado como meros expectadores, vendo à nossa frente os mais variados desmandos: Excesso de Reda e Terceirização como regra, quase que totalidade dos cargos de Confiança são exercidos por pessoas que vem de fora dos quadros das carreiras, na maioria das vezes, sem o preparo e os pré-requisitos necessários ao cargo, denotando a velha prática do cabide de emprego; Auxilio alimentação e diárias defasados ; carreiras com salário base menor que o mínimo; retirada da insalubridade e periculosidade; quadros de vagas das promoções inadequados para as carreiras, inclusive sendo usado pelo governo, como se fosse compensação do reajuste salarial; suposto rombo previdenciário; desqualificação do PLANSERV; desativação do programa de habitação; além de outros problemas relevantes e comuns a todas as Carreiras, causando muita preocupação. Receamos por mais perdas de direitos, principalmente por presenciarmos, em alguns casos, dirigentes de entidades, que foram eleitos para representarem e defenderem o servidor público, mais preocupado em defender a bandeira de partidos ou políticos, do que as causas do servidor. Precisamos mobilizar e sensibilizar os dirigentes de entidades representantes dos servidores, para a construção e Instituição dessa Frente em Defesa dos Servidores e do Serviço Público, cujo objetivo, é mobilizar, dar visibilidade e defender as causas comuns a todas as carreiras. O uso indevido da máquina pública gera essa ineficiência do Estado, basta que se analise os índices sociais, da saúde, educação e da segurança pública. Portanto, buscamos também com essa frente, discutir e apresentar propostas de melhorias para os beneficiários do serviço público. Acreditamos que a gestão pública deve ser também tarefa das entidades representativas dos servidores. Quando o estado vai mal, o primeiro a ser atingido é o servidor público, além da imagem negativa que fica para a população, que passa a nos ver como vilões. Diante do atual cenário, torna-se necessário e urgente, a união de todos os representantes dos Servidores públicos buscando obter maior fortalecimento para continuar lutando por direitos e melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados à população. Importante ressaltar que a bandeira dessa frente, é em defesa do servidor e do serviço público, e não, contra ninguém! Fonte> Ateba

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Eleições Gerais Sinpojud para triênio 2019/2022 acontecem em novembro

Eleições Gerais Sinpojud para triênio 2019/2022 acontecem em novembro

Publicado: 22/11/2018

Eleições Gerais Sinpojud para triênio 2019/2022 acontecem em novembro Publicado: 5 Nov 2018 1139 Visualizações A eleição para composição da Diretoria Executiva, delegados sindicais e do Conselho Fiscal (titulares e suplentes), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud, para o triênio 2019/2022 acontece no dia 29 de novembro. É de fundamental importância a participação de todos os filiados no processo eleitoral, exercendo o direito ao voto, garantindo assim uma eleição democrática. O Sindicato representa os interesses da categoria e deve buscar a maior participação possível da base, para legitimar e configurar suporte aos dirigentes. Dessa forma, os interesses da categoria devem se sobrepor, sempre, a interesses pessoais ou político-partidários que possam prejudicar o sistema sindical, buscando-se preservar o conceito arduamente adquirido pelas nossas entidades sindicais ao longo do tempo. É certo que a credibilidade dos sindicatos e dos seus dirigentes está alicerçada na administração transparente e com efetiva participação dos associados. Dessa forma, as eleições sindicais são realizadas, em conformidade com o que determina o Estatuto da entidade. Nessa eleição concorre ao Pleito uma única Chapa. Vocês podem acompanhar todos os documentos, editais e regulamento das eleições no Portal do Sinpojud no banner eletrônico " COMISSÃO ELEITORAL 2018. Fonte: Sinpojud

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10ª Lavagem da Estátua de Zumbi vai marcar a celebração do Dia da Consciência Negra em Salvador

10ª Lavagem da Estátua de Zumbi vai marcar a celebração do Dia da Consciência Negra em Salvador

Publicado: 20/11/2018

10ª Lavagem da Estátua de Zumbi vai marcar a celebração do Dia da Consciência Negra em Salvador Mobilizar a população de Salvador e região metropolitana em um ato político e cultural em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, fortalecer a luta contra o racismo e homenagear o líder Zumbi dos Palmares e o Mestre Môa do Katendê. Esses são os objetivos da 10ª Lavagem da Estátua de Zumbi, que será promovida na Praça da Sé, em Salvador, a partir das 9 horas do dia 20 de novembro. A ação será realizada pela União de Negros pela Igualdade (Unegro), em parceria com diversas organizações dos movimentos sociais, com o apoio da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB). Além de resgatar a negritude e reafirmar a luta cotidiana pela superação do racismo, na perspectiva de construção de uma sociedade justa e igualitária, o evento este ano traz como tema “Rebele-se contra as opressões – Môa do Katendê vive!”. Para quem não sabe, Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, que será homenageado in memorian, foi um compositor, percussionista, artesão, educador e um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia. Defensor de um processo de “reafricanização” da juventude baiana e do carnaval, foi assassinado com doze facadas pelas costas após o primeiro turno das eleições gerais deste ano. Segundo testemunhas e a investigação policial, o ataque foi motivado por discussões políticas, após Romualdo declarar ter votado em Fernando Haddad (PT). A morte do compositor suscitou homenagens por artistas próximos como Caetano Veloso e Gilberto Gil, e também de artistas internacionais, como Roger Waters. Saiba mais: https://acebqualifica.org.br/10a-lavagem-da-estatua-de-zum… Fonte: ACEB

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Campanhas de novembro alertam para o câncer de próstata e a importância da saúde auditiva Postada em 30 de outubro de 2018 as 18:31  O mês de novembro é dedicado a duas importantes campanhas na área de saúde: Novembro Azul, ação mundial de comba

Campanhas de novembro alertam para o câncer de próstata e a importância da saúde auditiva Postada em 30 de outubro de 2018 as 18:31 O mês de novembro é dedicado a duas importantes campanhas na área de saúde: Novembro Azul, ação mundial de comba

Publicado: 07/11/2018

Campanhas de novembro alertam para o câncer de próstata e a importância da saúde auditiva Postada em 30 de outubro de 2018 as 18:31 O mês de novembro é dedicado a duas importantes campanhas na área de saúde: Novembro Azul, ação mundial de combate ao câncer de próstata, e o Novembro Laranja, criado em 2006 em decorrência do preocupante aumento de zumbido entre a população. Otorrinolaringologista baiana, a Dra. Clarice Saba, uma das maiores especialistas em zumbido no Brasil, comenta que o mundo está mais barulhento e as pessoas têm apresentado mais problemas de zumbido no ouvido. “Temos sido procurados inclusive por pessoas cada vez mais novas, que apresentam sintomas de zumbido, perda auditiva e intolerância a som”, afirma a médica, que é também diretora de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia. Ela explica que a denominação Novembro Laranja surgiu em 2014. A partir de 2017, passaram a ser feitos alertas contra dois tipos de intolerância a sons, a misofonia e a hiperacusia, que passaram a ser divulgadas no Novembro Laranja ganhando, inclusive, seus respectivos dias de conscientização: 12/11 e 13/11. Definição Se no seu dia a dia lhe irritam (ou mesmo causam pânico) sons semelhantes, por exemplo, ao de uma torneira pingando, à mastigação ou o clicar de uma caneta, você pode estar sofrendo de misofonia. Já no caso da hiperacusia, seu portador pode sentir dor, frustração ou até mesmo terror ao ouvir sons corriqueiros e inofensivos às demais pessoas, como latidos de cachorro, risos, toques de telefone, barulho da água corrente de uma torneira ou o ruído de aspirador de pó, dentre outros. Em linhas gerais, as campanhas em prol da preservação da saúde humana ressaltam, dentre outras necessidades, a de se investigar corretamente suas variadas causas. Por sua vez, o tratamento precoce pode fazer a diferença na recuperação do paciente e da sua qualidade de vida. Como representante da classe médica e atento à saúde e bem-estar coletivos, o Sindimed acompanha de perto estas mobilizações e convida todos os cidadãos e ser engajarem. Fonte: Sindmed

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FRENTE EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO

FRENTE EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO

Publicado: 07/11/2018

FRENTE EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO Articuladores do movimento para a formação de uma Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público, reuniram-se na sede da AFPEB, com 20 Dirigentes de 19 Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Estado da Bahia: AFPEB, ATEBA, ASSERF, AFA, SINDPOC, SUP, ASFI, ASMOEB, AEPEB, FETRAB, ACEB, ASSIN, SAR, CDA, SINDSAUDE, SINDETRAN, ASDERBA, SINTEST, AJUPROF. Sendo que, diversas representações manifestaram apoio, e integrarão o movimento após as eleições, por motivo de agenda. Ao longo desses últimos anos, o Servidor público vem acumulando as mais variadas perdas e amargando quase quatro anos sem recomposição salarial. Na maioria das vezes, temos nos comportado como meros expectadores, vendo à nossa frente os mais variados desmandos: Excesso de Reda e Terceirização como regra, quase que totalidade dos cargos de Confiança são exercidos por pessoas que vem de fora dos quadros das carreiras, na maioria das vezes, sem o preparo e os pré-requisitos necessários ao cargo, denotando a velha prática do cabide de emprego; Auxilio alimentação e diárias defasados ; carreiras com salário base menor que o mínimo; retirada da insalubridade e periculosidade; quadros de vagas das promoções inadequados para as carreiras, inclusive sendo usado pelo governo, como se fosse compensação do reajuste salarial; suposto rombo previdenciário; desqualificação do PLANSERV; desativação do programa de habitação; além de outros problemas relevantes e comuns a todas as Carreiras, causando muita preocupação. Receamos por mais perdas de direitos, principalmente por presenciarmos, em alguns casos, dirigentes de entidades, que foram eleitos para representarem e defenderem o servidor público, mais preocupado em defender a bandeira de partidos ou políticos, do que as causas do servidor. Precisamos mobilizar e sensibilizar os dirigentes de entidades representantes dos servidores, para a construção e Instituição dessa Frente em Defesa dos Servidores e do Serviço Público, cujo objetivo, é mobilizar, dar visibilidade e defender as causas comuns a todas as carreiras. O uso indevido da máquina pública gera essa ineficiência do Estado, basta que se analise os índices sociais, da saúde, educação e da segurança pública. Portanto, buscamos também com essa frente, discutir e apresentar propostas de melhorias para os beneficiários do serviço público. Acreditamos que a gestão pública deve ser também tarefa das entidades representativas dos servidores. Quando o estado vai mal, o primeiro a ser atingido é o servidor público, além da imagem negativa que fica para a população, que passa a nos ver como vilões. Diante do atual cenário, torna-se necessário e urgente, a união de todos os representantes dos Servidores públicos buscando obter maior fortalecimento para continuar lutando por direitos e melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados à população. Importante ressaltar que a bandeira dessa frente, é em defesa do servidor e do serviço público, e não, contra ninguém! Fonte: Ateba

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Prêmio Servidor Cidadão

Prêmio Servidor Cidadão

Publicado: 19/10/2018

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Sindsaúde participa de 2º Encontro Estadual da CIST 2018

Sindsaúde participa de 2º Encontro Estadual da CIST 2018

Publicado: 19/10/2018

Sindsaúde participa de 2º Encontro Estadual da CIST 2018 Membros do Conselho Estadual de Saúde, a presidente do Sindsaúde-Ba Ivanilda Brito vice-presidente Tereza Deiró participaram do 2º Encontro Estadual da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador 2018, realizado entre os dias 16 e 17 de outubro de 2018, no hotel Vilamar. Com o tema “Fortalecimento do Controle Social em Saúde do Trabalhador no SUS”, o evento contou com a presença de diversos conselheiros municipais de saúde da Bahia, com o objetivo de fomentar a implantação e implementação da CIST nos Conselhos Municipais de Saúde. Ivanilda participou das discussões como relatora de grupo e Tereza como facilitadora. Neste ano, o evento contou com uma programação destinada a contemplar discussões em dois eixos: Organização e funcionamento da CISTT entre os Conselhos de Saúde; a experiência do controle social sobre as ações de saúde do trabalhador no SUS para aplicação na CISTT. A CIST é um dos mecanismos de controle social na área de saúde do trabalhador e é vinculada aos Conselhos de Saúde, sendo uma instância que tem por finalidade articular políticas e programas de interesses para Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Durante o evento foi ressaltada a importância da CIST como política de saúde do trabalhador para garantir a segurança física e mental no ambiente de trabalho. Ivanilda Brito ressalta a preocupação do sindicato em relação à saúde mental dos trabalhadores e dos diversos casos de adoecimentos que estão sendo recorrentes na Sesab, o que tem gerado muitos afastamentos. Fonte: Sindsaudeba

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Corrida dos Médicos Ondina Barra Ondina

Corrida dos Médicos Ondina Barra Ondina

Publicado: 14/10/2018

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Outubro Rosa

Outubro Rosa

Publicado: 11/10/2018

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Polícias Rodoviária e Militar fazem o trabalho deixado pela Sefaz-BA

Polícias Rodoviária e Militar fazem o trabalho deixado pela Sefaz-BA

Publicado: 28/09/2018

Salvador, 27 de setembro de 2018 Virou rotina. Na segunda (24), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, próximo a Jequié, uma carreta carregada de cerveja que saiu de Feira de Santana para São Paulo, sem nota fiscal. Nesta quinta (27), foi a vez da Polícia Militar da Bahia apreender um caminhão carregado de madeira próximo a Irecê, também sem nota e sem documentos ambientais, com origem em Barra. Fiscalizar situações deste tipo é um trabalho que deveria ser feito pelos postos e volantes fiscais da Secretaria da Fazenda da Bahia. Mas como a Sefaz-BA abdicou de seu papel e vem esvaziando todo o Trânsito de Mercadorias, está cabendo à polícia, em suas operações, apreender os caminhões com cargas irregulares. Situações como essas explicam o motivo de a arrecadação da Bahia não sair do lugar, mesmo com os fazendários trabalhando arduamente para cumprir metas. Quando se vê notícias de apreensão de caminhões e carretas pela PRF e PM, qualquer fiscal que respeita a função de estado para o qual prestou concurso, se pergunta: quantos veículos mais estão circulando pelas rodovias baianas com cargas sem pagar imposto? Vida fácil Não à toa, várias regiões da Bahia têm cidades que estão cheias de estabelecimentos com mercadorias irregulares, comprometendo a economia do município e promovendo a quebradeira dos empresários que pagam regularmente os seus impostos. Prefeitos procuram o Sindsefaz para relatar a queda expressiva e sequencial nas participações de ICMS, identificando claramente a falta de fiscalização da Sefaz-BA como o principal motivo da diminuição dessa receita. O Sindicato vem há anos chamando a atenção do Gabinete para este problema. Há inspetorias no Estado onde um único Agente de Tributos é responsável por mais de 5 mil estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, como é o caso de Barreiras e Serrinha. É sabido por qualquer pessoa minimante informada que a maior parte destas empresas estão hoje enquadradas neste regime de tributação. Resumindo: a Bahia está perdendo dinheiro porque não tem fiscal para arrecadar. Mas enquanto a sonegação corre solta na Bahia e os empresários inescrupulosos, com a vida fácil, vão se dando bem, o último concurso público para Agente de Tributos completou 30 anos e o último para Auditor Fiscal (para a área de fiscalização) completou 25 anos. Fonte: Sindsefaz

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1ª Caminhada da Primavera Sinpojud luta pelo direito a qualidade de vida

1ª Caminhada da Primavera Sinpojud luta pelo direito a qualidade de vida

Publicado: 30/09/2018

Acontece neste domingo (30), a 1ª Caminhada da Primavera Sinpojud. Promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O evento tem por objetivo o incentivo e o direito a uma melhor qualidade de vida dos servidores do judiciário. A concentração será às 7h30, no estacionamento do Dique do Tororó, em frente a Arena Fonte Nova. A Diretoria Executiva do Sinpojud, através do presidente Zenildo Castro convida seus filiados a participarem da caminhada. “Será uma manhã muito agradável de integração”, destaca Castro, que ainda solicita aos participantes que cheguem no horário estabelecido para a distribuição de camisas. A diretora de assuntos sociais do Sinpojud, Girlene Santana pontua: “a ideia é despertar na categoria momentos que proporcionem qualidade de vida, através de caminhada, esporte, boa alimentação e integração com os colegas e amigos”. Fonte: Sinpojud

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Aposentados devem realizar recadastramento do Suprev até 28/09

Aposentados devem realizar recadastramento do Suprev até 28/09

Publicado: 19/09/2018

Aposentados devem realizar recadastramento do Suprev até 28/09 Publicado: 18 Set 2018 Os servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia devem realizar o recadastramento funcional até o dia 28 de setembro. A ação, promovida pela Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) com o apoio do TJBA, tem como objetivo garantir o recebimento do benefício, além de proporcionar comodidade e agilidade na prestação de serviços, como o encaminhamento de cartas, notificações e demais informativos. O não recadastramento poderá acarretar na suspensão do pagamento e o restabelecimento, inclusive dos créditos vencidos, somente se dará no mês subsequente, após serem prestados os necessários esclarecimentos e informações. Na hipótese de falecimento os familiares deverão comparecer imediatamente a uma das unidades CEPREV ou Pontos SAC para comunicar o óbito, apresentando, sempre que possível, a respectiva certidão. O recadastramento pode ser realizado de forma presencial, por correspondência ou por representante legal. Confira abaixo os detalhes de todas as modalidades de recadastramento: 1. Recadastramento Presencial – O beneficiário deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da Previdência (CEPREV) na capital ou interior do estado, situadas nos Postos SAC e no SAC Servidor, no período designado, com os seguintes documentos: . RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação; . CPF; . Comprovante de Residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone); 2. Recadastramento por Correspondência - os beneficiários residentes fora da área de cobertura na Bahia, no Brasil ou em outro País, poderão efetuar o seu recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para a SUPREV, Endereço Avenida Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando no envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Para este caso, o beneficiário deve enviar também um atestado de vida original disponível no site do portal do servidor para impressão e preenchimento. Documentação exigida: . RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação; . CPF; . Comprovante de residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone); . Atestado de Vida, com a assinatura e o carimbo que identifiquem o servidor público responsável pelo Atestado de Vida ou Declaração de Vida expedida por cartório, ambos com firma reconhecida por autenticidade e com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da postagem; 3. Recadastramento por Representante Legal (procurador ou curador) - Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser realizado por meio da seguinte documentação comprobatória: . RG ou outro documento de identidade com foto atual e em bom estado de conservação; . CPF; . Comprovante de Residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone); . Procuração por instrumento público (originais e cópias) emitida até seis meses da data atual ou formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência nas unidades CEPREV e Pontos SAC, além de atestado médico expedido com no máximo, 30 dias da data atual (original). Ressaltando que nesse caso o representante legal também deverá apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF – original e cópia); Fonte: Sinpojud

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