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Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp

Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp

Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp

Após invasão de plenário, Alba amanhece cercada de viaturas da Rondesp
Servidores dormiram no prédio para evitar votações de madrugada
A segurança dos prédios da Assembelia Legislativa da Bahia (Alba) amanheceu reforçada nesta quarta-feira (12) em Salvador. Viaturas das Rondas Especiais (Rondes) e do Batalhão de Choque da PM estão no entorno dos edifícios. Grades de proteção também foram colocadas no acesso aos prédios. 
 
A medida acontece um dia após cerca de mil servidores estaduais invadirem o plenário da casa em protesto  contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). Há pelo menos quatro viaturas da Choque, uma da Rondesp e um ônibus da Rondesp no local. Além disso, há policiais na área interna. 
 
A votação foi adiada para esta quarta às 9h45. Um grupo de servidores, inclusive, passou a noite dentro da casa. Com a segurança reforçada não está sendo permitido que servidores que estejam do lado de fora entrem nos prédios. 
 
No Diário Oficial do Legislativo, publicado nessa quarta-feira (12) e assinado pelo presidente do Legislativo, deputado Angelo Coronel (PSD), a Alba decidiu mudar o lugar de votação. A votação será no Auditório Jorge Calmon e não no plenário principal da casa. 
 
 
 
A Alba informou ao CORREIO, através da assessoria de comunicação, que o reforço da segurança foi pedido pela assessoria para garantir que não haja depredação do patrimônio visto que nesta terça-feira (12), durante a invasão do plenário, uma porta de vidro chegou a ser quebrada. 
 
A ideia era equacionar o rombo nas contas, mas a votação de um conjunto de medidas administrativas e econômicas encaminhadas pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) funcionou como gasolina em palha seca. Cerca de mil servidores ocuparam o plenário Orlando Spínola da AL-BA em protesto contra as proposições e pedindo que os projetos fossem retirados de pauta. Durante o ato, uma porta de vidro do saguão de acesso ao plenário foi quebrada pelos manifestantes.
 
O presidente da AL-BA, Angelo Coronel (PSD),  chegou a anunciar que a votação seria realizada ainda ontem no Auditório Jornalista Jorge Calmon – local alternativo ao plenário que estava ocupado pelos servidores – mas ele voltou atrás após ter sido pressionado por representantes do funcionalismo e deputados estaduais da oposição, que anunciaram a discordância e pediram adiamento da votação. Os servidores decidiram permanecer acampados na Assembleia para tentar impedir a votação prevista para hoje. 
 
Durante a invasão, os servidores faziam duras críticas ao governador Rui Costa e a sua gestão. “Em outubro, as contas estavam lindas. Como agora ele anuncia essas medidas? O governo contrata reda e terceirizados e agora nós pagamos a conta?”, criticou Diana Simões, da Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público (FDSSP). 
 
Previdência
O projeto mais polêmico e alvo principal de críticas dos servidores é o PL 22.971/2018, que aumenta a contribuição do servidor público para a Previdência de 12% para 14%. Na prática, segundo eles, o incremento será de quase 17% no valor líquido do salário.
 
“Nós já estamos há 4 anos sem reajuste e temos a previsão de mais 4. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Agora eles querem tirar mais 2% do salário para a Previdência. Quem quebrou a Previdência não fomos nós. Foi a contratação que ele fez  e inflação de salários que algumas categorias receberam”, afirmou Diana Simões.
 
A redução do repasse para o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) de 4% para 2%, o que significa na prática uma redução anual de R$ 200 milhões em repasses, também é alvo de indignação conjunta dos servidores. 
 
A medida está embutida em um projeto de lei administrativo que, entre outras medidas, prevê a extinção de órgãos, como  a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial de Subaé (CIS), e cargos comissionados na administração.
 
A Frente em Defesa do Servidor criticou o “excesso” de contratação de pessoas por terceirização e por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Como estes trabalhadores contribuem para o Regime Geral da Previdência Social, e não para o Funprev, isso reduz drasticamente o número de contribuições tornando o volume insuficiente para os novos aposentados”, diz em nota.
 
Menos dinheiro
A servidora de saúde Marília de Assis,  59 anos, afirmou que teve R$ 1.500 de redução no salário líquido em três anos. “Retiraram o nosso índice de insalubridade e aumentaram a taxa do Planserv. Tudo isso pesa no nosso bolso. Enquanto isso não temos reajuste”, lamentou.
 
Assim como ela, dezenas de servidores externavam suas dúvidas e inseguranças com relação às medidas anunciadas pelo governo. “Existem muitos servidores que ganham abaixo do salário mínimo. Enquanto outros tiveram seus salários triplicados. Enquanto isso, o governo cortou nossa insalubridade, aumentou o valor do Planserv e agora quer diminuir os repasses. A gente está pagando a conta da má administração do estado”, disse a servidora de saúde Emídia Oliveira, 45 anos.
 
Saúde
Em nota, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirmou que a alteração na lei “não irá interferir na qualidade dos serviços” do Planserv. O texto também garante que o projeto não prevê a alteração na contribuição dos servidores para o plano. Também não há a previsão de alteração nas regras de adesão ao plano, de coparticipação ou alteração na franquia de consultas. O que não está dito na nota é como a administração estadual pretende manter o serviço, uma vez que pretende reduzir os recursos aportados. 
 
Os projetos de lei foram encaminhados pelo governador Rui Costa na última quinta-feira. Em todas as mensagens, Rui pedia regime de urgência, o que acelera a votação do projeto. Na prática, eles não passam pelas comissões da Casa.
 
Além da velocidade com que as pautas estão sendo votadas, os servidores ainda ressaltam a forma com que essas emendas são posicionadas dentro do texto. “O aumento da alíquota da Previdência, por exemplo, está embutido em um projeto de lei sobre outra coisa. A do Planserv não fica claro e não explica o que acontecerá. Temos uma insegurança”, disse Diana Simões.
 
Nova votação
A votação adiada ontem por Coronel deve ser hoje realizada em uma sessão extraordinária, marcada para as 9h45. Assim como foi anunciado ontem, o local da sessão pode ser o auditório, caso o plenário continue ocupado pelos manifestantes. Os projetos de lei serão analisados em regime de urgência. 
 
Ao anunciar o encerramento da sessão, Angelo Coronel afirmou que a Casa está aberta para manifestações pacíficas, “mas quando tiver quebra de vidros e de cadeiras, vira baderna”.   Durante a manifestação ontem, um reforço no contingente policial foi visto pela equipe de reportagem no local.
 
Para acompanhar a sessão de hoje, as lideranças dos servidores acordaram em manter uma equipe de pelo menos 200 pessoas no plenário, que devem passar a noite na Casa, e pedir reforços para as categorias na manhã de votação. 
 
Eles manifestaram o receio de sair do local e não conseguirem retornar para acompanhar a votação pela manhã, por conta do contingente de policiais que se posicionou no prédio.  
Fonte: Correio da Bahia

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