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Em assembleia, servidores técnico-administrativos discutem estratégias para valorização de carreira e aprovam paralisação com manifestação no dia 17

Em assembleia, servidores técnico-administrativos discutem estratégias para valorização de carreira e aprovam paralisação com manifestação no dia 17

Em assembleia, servidores técnico-administrativos discutem estratégias para valorização de carreira e aprovam paralisação com manifestação no dia 17

Em assembleia, servidores técnico-administrativos discutem estratégias para valorização de carreira e aprovam paralisação com manifestação no dia 17
 
fotos: João Ubaldo
 
Os servidores do Grupo Técnico Administrativo se reuniram em assembleia promovida pelo Sindsaúde-Ba, nesta quarta-feira (9/5), para discutir demandas e traçar propostas de reestruturação da carreira. Foi aprovada a paralisação da categoria, com participação maciça dos trabalhadores no Ato em Defesa do SUS, que será realizado no dia 17 de maio, na Praça da Piedade, às 8h. O evento contará com a participação de dezenas de entidades da área de saúde, usuários do SUS e movimentos sociais.
 
Os servidores aprovaram também a proposição de uma ação jurídica cobrando do governo a regulamentação da Lei 11.374 de 2009, que engloba todos os servidores administrativos do Estado, com o objetivo de garantir o direito à carreira, com a efetivação da progressão e promoção, e ao enquadramento.
 
 
 
A assessoria jurídica do Sindsaúde-Ba também irá elaborar um documento que será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Serin, Sesab, Saeb e Assembleia Legislativa, questionando ao Estado o porquê do descumprimento da regulamentação da lei 11.374, que deveria ocorrer há 9 anos.
 
 
 
A presidente do Sindsaúde-Ba, Ivanilda Brito destacou que a luta pela valorização dos Auxiliares e técnicos administrativos é uma das pautas prioritárias desta gestão. “O governo tem que tratar igualmente a todos os servidores, independentemente da categoria profissional”, afirmou Ivanilda, ressaltando a importância da união dos trabalhadores para fortalecimento da luta.
 
 
 
Também foi deliberado que a categoria irá requerer, por via administrativa, através de Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV), explicações ao Estado a respeito do descumprimento da lei 6677 (Estatuto do Servidor), em relação ao reajuste salarial. Sem reajuste há três anos, diversos servidores do Estado, sobretudo os administrativos, encontram-se com vencimentos abaixo do salário mínimo (R$788).
 
 
 
A vice-presidente do Sindsaúde-Ba, Tereza Deiró, afirmou que o tratamento com o pessoal administrativo é de total descaso. Ela lembrou que esses trabalhadores aguardam há mais de 25 por um plano de carreira, particularmente os últimos nove anos, quando a lei 11.374 foi reformulada e não foi regulamentada. “A situação do pessoal administrativo é uma situação que nos instiga que nos provoca. Esta é uma das maiores injustiças promovidas pelo estado contra os trabalhadores. Além do salário base abaixo do mínimo, eles ainda possuem a GID menor em relação ao grupo ocupacional saúde”, disse.
 
O diretor do Sindsaúde-Ba Dijalma Rossi ressaltou que além de sofrerem discriminação em relação ao grupo ocupacional saúde, os auxiliares e técnicos administrativos sofreram tratamento diferenciado dentro do próprio grupo. “Quando a lei foi reformulada, em 2009, os administrativos com nível superior passaram a ter direito a promoção e progressão, o que não ocorreu com os trabalhadores de nível médio”, disse.
 
Estratégicas jurídicas
 
Durante a assembleia, os servidores e diretores do Sindsaúde-Ba esclareceram dúvidas com a assessoria jurídica do sindicato, que afirmou que a luta pelos administrativos precisa será intensificada. “Esta situação é um grande desrespeito ao trabalhador. O jurídico do sindicato tem estudado essa questão e discutido algumas estratégias para a gente entrar no enfrentamento juridicamente. O sindicato tentou, por várias vezes, por via administrativa e por via política, e, infelizmente, não teve resultado. Então, agora, mais do que nunca, vamos usar todos os meios que o sindicato pode fazer uso para gente conseguir colocar estes trabalhadores em condições humanas”.
 
O advogado ressaltou que várias linhas jurídicas que podem ser adotadas para que os administrativos tenham seus direitos garantidos. “Precisamos somar forças. Podemos ingressar com uma ação cobrando que governo promulgue o decreto que regulamente a lei 11.374 ou a linha jurídica para pleitear o ingresso do grupo administrativo na lei 11.373”, pontuou.  
 
 
 
Administrativos penitenciários se unem à luta com Sindsaúde
 
 
 
A assembleia contou com a participação de representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores penitenciários do Estado da Bahia, que representa os agentes penitenciários, os auxiliares administrativos e grupo ocupacional saúde. O presidente da Entidade Reivon Pimentel, destacou que os administrativos penitenciários não possuem os mesmos direitos que os demais trabalhadores da categoria. Todos perderam a insalubridade, e estão com a Gratificação de Serviços em Unidades Prisionais e a Condições Especiais de Trabalho (CET) estagnadas.
 
“Esta assembleia é de grande importância para os auxiliares administrativos porque é uma forma de unificar a luta. Os nossos administrativos padecem das mesmas mazelas dos auxiliares da saúde. Não é justo que trabalhadores, em pleno 2018, estejam trabalhando como escravos, porque é esta a situação dos administrativos, que estão ganhando salário base abaixo do mínimo. Isso é um afronta ao Estatuto do Servidor Público da Bahia”, disse.
Fonte: Sindsaude
 

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