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Campanha Salarial

Documento com a pauta de reivindicações da campanha salarial 2016

Dirigentes no ato da entrega do documento com a pauta de reividincações

Dirigentes no ato da entrega do documento com a pauta de reividincações

Salvador, 06 de novembro de 2015

 

Exmo Sr. Rui Costa

D.D. Governador do Estado da Bahia

 

Senhor governador,

 

Instituído em 2007, o Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP) representou um grande avanço nas relações entre o Governo Estadual e os servidores. Infelizmente, o seu regulamento foi esvaziado em 2009, passando o Executivo a priorizar as negociações nas mesas setoriais, tratando de questões específicas de cada categoria, em detrimento da Mesa Central, que tinha por objetivo congregar os anseios da categoria e discutir os quesitos gerais, propiciando uma abordagem mais sistêmica de todo processo.  A mudança de doutrina, ainda na gestão passada, possibilitou que as categorias com maior poder de pressão tivessem melhores garantias, que não necessariamente foram cumpridas, produzindo insatisfações e movimentos paredistas, em diversas áreas da administração pública.

 

A partir da vossa gestão, por intermédio das Secretarias de Relações Institucionais e Administração, capitaneadas pelos Secretários Josias Gomes e Edelvino Góes, retomou-se a relação de diálogo com os trabalhadores, utilizando o valioso recurso da Mesa Central, possibilitando que as discussões de maneira coordenada pudessem ser devidamente colocadas em pauta.

 

Desde de 2013, o Governo vem adotando a política de parcelamento do reajuste linear concedido de maneira parcelada e adotando apenas o índice inflacionário o que, por si só, não recupera as perdas daquele período, muito embora tenham sido encaminhados os estudos das perdas salariais. Ainda assim, em 2015, a situação foi mais grave, porque o reajuste não foi retroativo à data-base (1º de janeiro) e a maioria dos servidores só alcançarão o salário mínimo como vencimento no mês de novembro.

 

Os trabalhadores, através de suas entidades de representação, sempre denunciaram as falhas no funcionamento da máquina pública, bem como a precarização de investimento e a falta valorização nos recursos humanos. Essa matéria vem sendo objeto de discussão desde a campanha salarial de 2007. Já no documento de 2013, apontamos a necessidade de requalificação da estrutura, com a adoção de medidas que reduziriam gastos e otimizariam recursos. Nós acusamos contratação exacerbada de mão-de-obra de terceiros, pessoas físicas, jurídicas ou consultorias, em detrimento desses serviços prestados pelos próprios servidores. Como também a elevação do quantitativo de cargos comissionados em primeiro e segundo escalões. 

 

Apesar de constar na pauta, a necessidade da participação de técnicos indicados pelos trabalhadores, para refletir a nossa opinião na elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA 2016), em pauta na Assembleia Legislativa, fomos alijados do processo e surpreendidos com ausência da rubrica despesas com pessoal no texto do Projeto de Lei.

 

Pelo exposto, decidimos por antecipar a entrega deste documento, com a pauta de reivindicação da campanha salarial do ano que vem, a fim de termos tempo de debate na mesa de negociação, para evitar o atropelo da data-base e garantirmos o bom funcionamento do SENP.

 

Portanto, em plenária das entidades do funcionalismo público estadual, que reúne, além da FETRAB, suas afiliadas, a CTB e a AFPEB, após avaliação dos estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), deliberamos por imprimir os seguintes consensos:

 

  1. Reajuste linear, que supere os índices inflacionários, e que estabeleça cronograma de recuperação das perdas econômicas acumuladas, desde 1 de janeiro de 1995 até dezembro de 2015 (estimativa), na ordem de 28,41% para auxiliares e pessoal de nível superior e 58,44% para técnicos, segundo o INPC/IBGE (2015), calculado pelo Dieese; e que leve em conta, no mínimo, a premissa da reposição da inflação, recuperando os resíduos de 2013 a 2015, originados pela prática de parcelamento do índice a ser aplicado e cumprimento da data-base (1º de janeiro), dando conformidade ao artigo 258 da Lei 6.677/1994, o Estatuto do Servidor;

     

  2. Nomeação imediata dos aprovados nos concursos públicos vigentes;

     

  3. Avaliação da situação dos funcionários dos órgãos extintos;

     

  4. Negociação para pagamento do passivo da URV e incorporação do percentual de 11,98% aos vencimentos básicos do pessoal da administração direta;

     

  5. Cumprimento dos artigos 252 a 255 da lei 6.677/1994, observando para tal os incisos de I a VI do artigo 253, no que diz respeito à política de contratação por Regime Especial de Direito Administrativo, com convocação de concurso e nomeação dos concursados para as vagas nas diversas áreas;

     

  6. Reajuste real do auxílio-alimentação, estabelecendo vínculo ao percentual do reajuste linear;

     

  7. Cumprimento dos acordos negociados nas mesas setoriais, com ênfase nas promoções e progressões funcionais;

     

  8. Instituição de mesa setorial para tratar de assuntos referentes a categorias até então não contempladas;

     

  9. Instituição de acentos dos trabalhadores no Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE);

     

  10. Normalização dos procedimentos para aquisição da moradia no Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), junto à Conder;

     

  11. Melhoria na atenção integral à saúde do servidor promovendo os seguintes itens:

    1. Destinação de uma sede administrativa maior e melhor equipada, compatível com a grandeza da assistência à saúde do servidor para que possa comportar os programas de saúde desenvolvidos pelo Planserv em atenção aos beneficiários;

    2. Realização de concurso público para efetivação de funcionários, numa quantidade adequada para a carga de serviço;

    3. Ampliação do atendimento do Planserv, com sua interiorização e inclusão da saúde bucal no rol de procedimentos;

 

  1. Incorporação da representação dos trabalhadores na discussão sobre previdência estadual.

 

Atenciosamente,

 

Marinalva Nunes

Maria José Silva (Zezé)

Coordenadora

FETRAB

Coordenadora

FETRAB

 

 

 

 

 

 

Ivanilda Brito

Armando Campos

Coordenadora

FETRAB

Presidente

AFPEB

 

 

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